Relatoria de Saúde Sexual e Reprodutiva participa de sessão da Comissão sobre População e Desenvolvimento da ONU

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A Relatora do Direito Humano à Saúde Sexual e Reprodutiva, Beatriz Galli, integrou a missão brasileira que esteve na 46ª sessão da Comissão sobre População e Desenvolvimento (CPD) das Nações Unidas, realizada nos dias 22 a 26 de abril, que discutiu a temática das migrações.

O objetivo da sessão foi debater as novas tendências e os aspectos demográficos, bem como possibilidades que a comunidade internacional possui diante das mudanças demográficas resultantes da migração global, como as oportunidades para o crescimento social e econômico tendo como referência o Programa de Ação do Cairo e os documentos internacionais subsequentes  elencando ações futuras para a sua implementação.

Segundo a ONU, o total de migrantes internacionais aumentou para 214 milhões em 2010, contra os 155 milhões em 1990. De acordo com o último relatório do Secretário-Geral Ban Ki-moon sobre as novas tendências em migração, o número de pessoas que migram dentro do próprio país é maior do que o número daquelas que atravessam as fronteiras internacionais.

As negociações durante a semana foram bastante polarizadas com os países negociando em blocos, entre os quais, o bloco do G77 (no qual o Brasil estava inserido), o bloco da União Europeia, e os grupos de países como o grupo dos países africanos e o dos países árabes. Houve países no grupo do G77 que expressaram posicionamentos contrários a priorização dos temas de saúde sexual e reprodutiva durante negociação da CPD46, sob o argumento de que isso tiraria o foco do tema principal que era  migração. Por outro lado, houve uma reação grande por parte dos países do Norte a inclusão da qualificadora “independente do status migratório” no texto da resolução durante as negociações, sendo que tais países gostariam de que somente fosse feita referencia a migrantes de forma genérica.

Sabemos que enfocar o tema de migração independente do tema dos direitos sexuais e reprodutivos e o acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva é desconsiderar os dados e evidencias cientificas que apontam para a condição de extrema vulnerabilidade da população formada pelos migrantes jovens, mulheres e adolescentes. Apesar do tema da CPD neste ano abordar as novas tendencias sobre migração e desenvolvimento, tal discussão deveria ser feita dentro da perspectiva dos direitos humanos adotada pelo Programa de ação do Cairo, e sem abrir mão do reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos afirmados em 1994 e nos anos subsequentes em diversos documentos internacionais de direitos humanos.

Sabe-se que a população de migrantes é  na sua maioria formada por pessoas em idade reprodutiva, e dentro da mesma, existe uma parcela significativa de mulheres jovens, e adolescentes. Os direitos sexuais  e reprodutivos devem estar devidamente reconhecidos no documento resultado desta CPD que versa sobre o tema de migração uma vez que o mandato desta Comissão é monitorar a implementação do Programa de Ação do Cairo em relação aos temas atuais e emergentes em saúde sexual e reprodutiva, população e desenvolvimento, entre os quais se encontra o tema de migração.

Considerando o  contexto global em que o processo de revisão, denominado Cairo para além 2014 está inserido, esta CPD tem particular importância para agenda da saúde sexual e reprodutiva já que em 2014 teremos uma Assembléia Geral para discutir a agenda do Programa de Ação do Cairo para os anos futuros. A posição de liderança do Brasil na defesa dos direitos sexuais e reprodutivos foi mais do que necessária para assegurar a prioridade conferida pelos governos no âmbito das negociações e contribuiu para a sua afirmação na Resolução adotada ao final.

No último dia das negociações, o Brasil se posicionou publicamente defendendo que a perspectiva de gênero seja incorporada em todas as políticas e programas sobre a migração internacional, a fim de alcançar a igualdade de gênero e proteger e promover os direitos de todas as mulheres. Isto inclui a garantia do direito à educação, o mais alto nível possível de saúde – incluindo a saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos -, e o direito ao desenvolvimento e garantia de acesso aos serviços de saúde e sociais – incluindo os serviços de saúde sexual e reprodutiva, informação e educação, emprego, formação profissional, habitação, educação, bem como os serviços para prevenir a violência e lidar com as consequências da violência, incluindo a violência sexual.