O Projeto de Lei 7663, do deputado Osmar Terra, está em votação no Congresso Nacional e representa uma ameaça de grande retrocesso na Lei de Drogas, na Reforma Psiquiátrica e no Sistema Único de Saúde (SUS). Se essa lei for aprovada, o sistema carcerário será mais ainda inchado de usuários e pequenos traficantes e a Internação Forçada será institucionalizada em todo o país, legitimando, principalmente, o recolhimento de pessoas em situação de rua.
As Comunidades Terapêuticas, entidades privadas e religiosas, podem ser as principais beneficiadas por essa política, estimulando a privatização da saúde pública, comprometendo a rede de saúde mental e ferindo o princípio do Estado laico. A onda conservadora e fundamentalista vem tomando conta da Câmara Federal. Marco Feliciano não é caso isolado e precisamos estar mobilizados e atentos. (mais…)