Audiências públicas: repensar para poder avançar

Desde a Constituição de 1988 o desenvolvimento de políticas públicas exige a realização de audiências públicas previamente à apresentação de projetos de lei ou implantação de obras. Nos últimos 20 anos, experiências de “participação” cidadã através de audiências públicas aconteceram nas áreas de planejamento urbano, meio ambiente, infraestrutura, orçamento, cultura, educação, saúde, entre outras. Tem sido corrente, inclusive, que cidadãos que se sentem prejudicados por alguns projetos ou iniciativas recorram ao Judiciário e este interrompa projetos, obras ou processos de implementação de políticas pelo não cumprimento dessa exigência.

Cada vez mais, no entanto, tenho ouvido relatos de cidadãos frustrados com essas audiências. E há uma enorme convergência quanto à natureza dessa frustração. O fato é que, na grande maioria das vezes, os debates são mal divulgados – às vezes apenas em diário oficial – os projetos são apresentados de forma sumária, em linguagem cifrada, com pouca possibilidade de preparação prévia por parte dos participantes, com propostas fechadas e impermeáveis a reais transformações que possam surgir nesses espaços. Sem falar nos casos em que a entrada de pessoas é restrita.

É muito comum, inclusive, que não se abra espaço para a fala dos participantes. Foi o que aconteceu recentemente na audiência pública sobre a parceira público-privada do centro de São Paulo em que as pessoas só podiam se manifestar através de anotações escritas enviadas à mesa. Ainda assim, quando as audiências são abertas à fala, muitas vezes o espaço se transforma numa espécie de catarse ou terapia coletiva, em que cada um aborda um tema ou questão sem nenhuma organização ou estruturação que permita qualquer forma de construção coletiva. Além disso, em geral, nenhum método ou mecanismo de incorporação (ou não) do que foi dito e apresentado relaciona este momento catártico com a formulação e negociação do projeto ou política objeto da audiência.

A impressão que eu tenho é que o instrumento da audiência pública se transformou em mero requisito formal, sem um papel significativo no processo decisório e de formulação dos projetos e políticas públicas. Ou seja, a efetiva negociação e construção dos projetos e políticas não passa por esses espaços. E, ainda mais perversamente, na ausência de qualquer relação com o processo real de formulação e tomada de decisão, não há parâmetro algum para definir quantas e quais audiências públicas são necessárias para que um projeto seja suficientemente debatido. Com isso, a cobrança por audiências também se transformou em excelente instrumento para simplesmente barrar iniciativas, travando ainda mais a já emperrada máquina pública brasileira.

A solução não está, obviamente, na não realização de audiências. Após anos de experiências com este instrumento, parece ser tempo de repensá-lo, refletir sobre pra quê e como tem servido e, assim, buscar avançar no sentido do real cumprimento de seu propósito. Se de um lado a audiência foi uma maneira de tornar pública uma intenção antes de realizá-la, hoje a simples publicização dos projetos pode ser feita de forma muito mais eficaz e instantânea. Mas o grande desafio que é permitir a efetiva participação da população nos processos decisórios das políticas públicas é uma promessa que as audiências públicas não cumpriram. E a hora de enfrentar este desafio é já.

*Raquel Rolnik é urbanista, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo e relatora especial da Organização das Nações Unidas para o direito à moradia adequada.