MG – MPE propõe ação contra Copasa por ter distribuído água contaminada em Carmo do Rio Claro

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor em Carmo do Rio Claro, no Sul de Minas, propôs uma Ação Civil Pública obrigando a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) a reparar danos materiais e morais individuais e coletivos ao moradores da cidade por distribuir água contaminada no município.

Segundo investigação do Ministério Público Estadual (MPE), no final de janeiro deste ano, a água da Copasa apresentou cor, cheiro e sabor alterados e levantou suspeitas de que o aumento de casos de internação por complicações gastrointestinais em Carmo do Rio Claro estariam associadas a diarreias e vômitos.

A Copasa atribuiu a mudança no odor e gosto na água à baixa no Lago de Furnas, de onde é captada, e a sua súbita cheia, que teria provocado matéria orgânica que, em decomposição, foi conduzida à Estação de Tratamento de Água (ETA). A empresa alegou ainda que o padrão de potabilidade não foi afetado e que a qualidade da água é monitorada constantemente.

Mas, o resultado de análises realizadas pela Fundação de Ensino Superior de Passos (Fesp), a pedido do Ministério Público, constatou que o odor notado pela população era consequência de um produto adicionado na Estação de Tratamento de Água. Conforme relatórios da própria ETA, houve um aumento de sulfato de alumínio na água, substância que pode causar danos ao organismo humano.

A partir daí, o promotor de Justiça Cristiano Cassiolato pediu que a Copasa seja condenada a indenizar a população, na proporção dos danos sofridos pelo consumidor, sejam eles relacionados às despesas médicas e farmacológicas, prejuízo pelo afastamento ao trabalho, compra de água potável, limpeza de reservatórios, bem como em relação aos órgãos de saúde pública no que toca ao aumento de sua demanda. A proposta do MPE é que a quantia seja paga a título de dano moral coletivo em prol do Fundo Estadual de Proteção e de Defesa dos Consumidores (FEPDC).

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Enviada por José Carlos para Combate ao Racismo Ambiental.

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