Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Secretaria de Direitos Humanos, aprova manifesto contra Feliciano

A 216ª reunião ordinária do CDDPH [Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Secretaria de Direitos Humanos e presidido pela Ministra Maria do Rosário] questionou a presença do Deputado Marcos Feliciano como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. A proposta foi apresentada pela Conselheira Dra. Flávia Piovesam, que argumentou o descompasso entre a missão da referida Comissão de DH como espaço político  público da sociedade no legislativo e os pensamentos expressos pelo Deputado, que manifestam racismo e homofobia. Assim, todos os Conselheiros por unanimidade aprovaram nota a ser encaminhada para o Presidente da Câmara dos Deputados. O Coordenador Nacional do MNDH Rildo Marques de Oliveira, presente na reunião, considera que a medida aprovada no CDDPH “representa a expressão de todas as entidades de Direitos Humanos do Brasil, servindo de resposta pela qual clamam movimentos e grupos sociais atingidos pelo racismo e homofobia do Deputado Feliciano”.

Segundo o coordenador do MNDH, “O Congresso ainda está em tempo de corrigir o grande erro histórico que cometeu ao permitir que este senhor teocrático seja condutor da Comissão legislativa mais importante para a população excluída e discriminada pela raça, orientação sexual, condição econômica, ideologia e crença. A Constituição Federal e normas infraconstitucionais não permitem politicamente e juridicamente atentados contra a dignidade e condição humana, como o Deputado Feliciano agrega em sua ficha corrida de ataques discriminatórios contra grupos e pensamentos laicos. O Congresso Nacional é local para expressões políticas sem restrições e por isso não se pode admitir neste espaço condutas homofóbicas e racistas. Ao permitir estes atos atentatórios à dignidade humana, compromete-se o Congresso Nacional, que perde credibilidade ao manter o Deputado Feliciano à frente da nossa Comissão de Direitos Humanos”.

A medida aprovada será enviada o mais rápido para o Presidente da Câmara Federal, animando ainda mais os movimentos sociais, que segundo o coordenador do MNDH “devem continuar saindo às ruas até que o Deputado renuncie ou seja destituído do cargo”.

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Enviada por MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos.