A Relatoria de Saúde Sexual e Reprodutiva da Plataforma Dhesca Brasil realiza, nos dias 20 e 27 de março, uma missão de investigação que tem como objetivo verificar a situação do atendimento obstétrico e da mortalidade materna nas unidades de saúde da Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro.
A Relatoria, juntamente com autoridades locais, estaduais e defensoras dos direitos das mulheres, visitará maternidades do SUS ou conveniadas, localizadas nos municípios de Belford Roxo, Mesquita, Nova Iguaçu e São João de Meriti, entre elas dois serviços que atenderam Alyne da Silva Pimentel, morta em 2002 por falhas no atendimento obstétrico.
A missão irá averiguar se houve melhoras na qualidade do atendimento e na atenção à saúde materna nestas unidades, especialmente no que tange as gestações de alto risco. Durante as visitas serão identificadas quais as unidades que apresentam situação mais crítica – seja de infra-estrutura, recursos humanos, medicamentos ou outros – e analisadas situações específicas de violações de direitos humanos de mulheres relacionadas à saúde reprodutiva. O conjunto de visitas também incluirá reuniões com autoridades da área de saúde dos municípios visitados para averiguar medidas tomadas na última década no sentido de melhorar a atenção obstétrica e os planos de implementação de melhorias no setor.
Um relatório detalhado da situação verificada será divulgado pela Relatoria de Saúde Sexual e Reprodutiva até maio de 2012, bem como apresentado às autoridades competentes com vistas a indicar recomendações ao poder público para a melhora do atendimento à saúde sexual e reprodutiva e combate à mortalidade materna no Brasil.
Entenda o “Caso Alyne”
Alyne Silva Pimentel, 28 anos, mulher negra e moradora da Baixada Fluminense (RJ) faleceu em 16 de novembro de 2002, no sexto mês de gestação, cinco dias após dar entrada em um hospital da rede pública com sinais de gravidez de alto risco e por falta de atendimento básico de obstetrícia apropriado.
No dia 10 de agosto de 2011, o Comitê pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Comitê CEDAW), das Nações Unidas, condenou o Brasil no caso Alyne. O Comitê concluiu que o Estado brasileiro falhou em proteger os direitos humanos à vida, à saúde, à igualdade e não discriminação no acesso a saúde e também considerou que o Estado falhou ao não garantir à família de Alyne o acesso efetivo à Justiça. O Brasil tem obrigação de acatar e implementar a decisão com base no princípio da boa fé, que rege as relações internacionais. Entretanto, até o momento, nenhuma das recomendações feitas pelo CEDAW em relação ao Caso Alyne foram postas em prática pelo Estado brasileiro.
O que é a Relatoria
A Relatoria de Saúde Sexual e Reprodutiva integra as Relatorias Nacionais em Direitos Humanos, uma iniciativa da sociedade civil brasileira que tem como objetivo contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos. O Projeto foi implantado em 2002 pela Plataforma Dhesca Brasil, inspirado nas Relatorias Especiais da ONU, com o desafio de diagnosticar, relatar e recomendar soluções para violações apontadas pela sociedade civil. Para averiguar as denúncias acolhidas, as Relatorias visitam os locais realizando missões, audiências públicas, incidências junto aos poderes públicos e publicam relatórios com recomendações para a superação dos problemas identificados.
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