O Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH vem a público manifestar solidariedade e apoio a conselheira nacional do MNDH, que ocupa cargo de Ouvidora de policia no estado da Paraíba, e que por desenvolver atividade de controle social das atividades policiais naquele estado vem recebendo ameaças por supostos membros de grupos de extermínios ligados a policiais militares que além de praticar execuções sumárias e chacinas, vinculam-se ao tráfico de drogas, denunciados ao Ministério Público pela ação da Ouvidora.
No entanto, consideramos grave o fato revelado no último dia 28 de fevereiro de 2013, da descoberta de um plano para o assassinato de Valdenia Paulino, com indícios de haver participação de agentes públicos da segurança pública.
O MNDH também exige das autoridades da Paraíba que promovam através de suas instituições do sistema de justiça e segurança pública, e do poder executivo, medidas de urgência na formação de uma força tarefa para investigar e punir os ameaçadores, além de que promovam a erradicação de grupos de extermínios neste estado, bem como a responsabilização por agentes públicos da segurança pública que por ação ou omissão participam de extermínio e ou incentive estas práticas contrárias à Constituição Federal, a legislação penal e aos tratados e convenções do qual o Brasil é signatário.
Exigimos ainda do Governador Ricardo Coutinho que adote medidas de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos no Estado da Paraíba, para manter o estado democrático e de direito para que impere o respeito à dignidade da pessoa humana e o pleno funcionamento das instituições públicas constituídas, para atender e garantir a população, qualidade de vida e segurança, como um direito humano e fundamental de todos os cidadãos.
Coordenação Nacional
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http://www.mndh.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=3265&Itemid=56
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