MPF visita comunidades quilombolas no município de Mineiros em Goiás

O Ministério Público Federal (MPF), pela Procuradoria da República no município de Rio Verde (GO), visitou nos dias 28 de fevereiro e 1º de março as comunidades quilombolas do Cedro e do Buracão, localizadas no município de Mineiros, região sudoeste do estado de Goiás. O objetivo da visita foi verificar a situação em que se encontram os territórios tradicionalmente ocupados pelas comunidades.

Durante a visita, um dos principais problemas constatados foi a ausência de regularização fundiária das áreas quilombolas, o que tem levado à sua gradativa desagregação. Para o procurador da República Wilson Rocha Assis, a morosidade dos procedimentos a cargo do Incra constituem grave violação ao disposto no artigo 68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República de 1988, que assegura aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.

Comunidade do Cedro – Localizada há mais de um século nas proximidades do centro urbano de Mineiros, a Comunidade do Cedro, apesar das dificuldades ligadas à omissão estatal na defesa de seus territórios, conserva sua cultura e seus conhecimentos tradicionais através do Centro Comunitário de Plantas Medicinais do Cedro. Os membros da comunidade descendem de Chico Moleque, o ex-escravo que, após comprar a própria alforria, instalou-se na região e deu origem ao centenário quilombo.

Comunidade do Buracão – As dificuldades de acesso à Comunidade do Buracão escondem um meio ambiente privilegiado, preservado graças à relação respeitosa que a comunidade desenvolveu com o seu entorno natural. Localizada na divisa com o município de Porteirão, a ausência de infraestrutura e escolas na região dificulta a permanência de jovens e crianças na comunidade, exigindo atuação urgente do poder público local, no sentido de assegurar os direitos fundamentais dos membros da comunidade quilombola.

Atuação do MPF – O MPF expediu diversos ofícios à Prefeitura de Mineiros e ao Incra, solicitando que medidas urgentes sejam tomadas para a garantia dos territórios tradicionais e dos direitos fundamentais dos membros das duas comunidades quilombolas, assegurando a promoção do rico acervo cultural das comunidades negras do sudoeste goiano.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Goiás

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