Movimento de Mulheres entregará representação contra a Lei da Marcha pela vida contra o aborto

Na tarde de hoje,  dia 07 de março, em audiência pública na Câmara Municipal de Fortaleza , “Mulheres e Direitos Reprodutivos”, os Movimentos de Mulheres aprovaram representação ao Ministério Público contra a Lei que institui a Marcha pela vida e contra o aborto. A iniciativa se dá em defesa do Estado Laico, como estabelece a Constituição Federal, que proíbe dependência ou aliança do Poder Público com culto ou religião e seus representantes (art. 19, da CF).

Os Movimentos afirmam o seu respeito a todas as crenças e por isso mesmo que defendem o Estado laico, porque do contrário, poderá se privilegiar uma corrente religiosa em prejuízo de outras. Lembram que as concepções sobre o inicio da vida diferem entre as religiões, como por exemplo, o Judaísmo, que a vida só inicia após nascimento. Outro exemplo é o da Igreja Católica, que mudou de entendimento diversas vezes, sendo a atual concepção datada do sec. XIX. Então, tendo em vista os dados do sofrimento e do risco de vida  para as mulheres que abortam, colocam a importância do assunto ser tratado pela ótica da saúde pública e não da criminalização. Por isso, que a Lei da marcha pela vida contra o aborto é inconstitucional, porque aumenta o sofrimento das mulheres, que já passaram pela grave situação física e psicológica do aborto.

A representação será entregue na Procuradoria de Justiça (Rua Assunção, 1100, José Bonifácio, Fortaleza-CE),  amanhã, 8 de março, às 8 horas, integrando o Calendário do Dia Internacional da Mulher.

 Cel: (85) 87279534