O racismo como ideologia

Por Reginaldo Bispo*

Coluna vertebral do projeto imperialista de dominação, o Racismo, é a reafirmação da principal ideologia do projeto hegemônico de dominação político-econômico do capitalismo mundial, através da expropriação dos recursos e riquezas naturais das nações subdesenvolvidas e em desenvolvimento, através do genocídio das populações negras, indígenas, dos povos tradicionais, destruindo o planeta e condenando as populações trabalhadoras e as nações periféricas a permanente pobreza.

A CRISE FINANCEIRA E O RACISMO

O Racismo e o Imperialismo financeiro e econômico são, de longe, historicamente, os principais inimigos da humanidade. O imperialismo utiliza-se do Racismo como a ideologia de dominação estrutural e estruturante, que norteia todas as suas ações do em qualquer lugar do mundo, determinando o que deve, quem vai produzir, como, e por quem será comercializado.

São os povos e as nações periféricas, subdesenvolvidas e produtoras de commodities, nações e povos não brancos, que pagam o pato, sempre.

O racismo é o fundamento teórico/ideológico que fundamenta e legitima as pretensões do capitalismo internacional em suas guerras de ocupação, espoliação e saque das riquezas dos povos. Delas se apropriam o imperialismo financeiro e militar.

A HIERARQUIZAÇÃO RACIAL DA PRODUÇÃO ECONÔMICA E DO TRABALHO.

Dois fatos centrais são molas mestras deste cenário.

I – O primeiro é a tática econômico-militar no trato das elites, para a saída da crise.

Os países centrais  nas crises econômicas, para retomar o protagonismo e a liderança econômica e política, inundam o mercado internacional com a emissão de suas moedas ou a redução dos juros, provocando a desvalorização artificial das mesmas (a consequente valorização das moedas das nações concorrentes ou periféricas), obrigando-as importar seus produtos em detrimento das próprias produções, provocando dependência, desindustrialização, redução das exportações,  desequilíbrio no balanço de pagamentos, recessão econômica e a eliminação de postos de trabalho nas nações em desenvolvimento.

As nações ricas sempre ganham, jogando nas costas dos povos oprimidos de todo o mundo a responsabilidade de resgatá-las condenando-os ao desemprego, aos baixos salários e a pobreza.

Subjugando nações e povos, impondo-lhes projetos imperialistas, cooptando lideranças e governos, com a ameaça de deposição. Tornando-as marionetes, roubando-lhes a soberania e as riquezas naturais, em um jogo de xadrez estratégico, para manter seus lucros. Provocando a eliminação física de parte da humanidade, pela miséria, pela fome ou pela guerra.

II – O segundo é a estratégia político-ideológica. Trata-se do papel do racismo, como ideologia, nesse jogo de xadrez, pela manutenção das relações de poder mundial, de sustentação incólume da lógica de dominação, reproduzida em cadeia pelas elites nacionais e regionais, colhendo o mesmo efeito.

A divisão e hierarquização mundial e racial do trabalho e da produção econômica, segue essa perspectiva da dominação partir do controle das riquezas e do lucro, das nações centro, de povos brancos, anglos saxões e germânicos, se deslocando para as periferias da própria Europa, Ásia, Américas e África, de povos não brancos. Divididos em categorias de produtores-fornecedores.

1.    Neste contexto, o imperialismo estabeleceu que os primeiros (EUA, Canadá, Europa, Israel, Japão e Coreia do Sul) controlem, produzam e negociem com capital,  bens de capital, tecnologias avançadas, projetos e equipamentos da indústria bélica e de serviços;

2.    Permite que nações em desenvolvimento, como o Brics: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, montem [importando (dos imperialistas), o direito de uso de peças, plataformas, projetos e tecnologias], bens e produtos duráveis e de consumo, para suprir seu próprio mercado nacional e internacional (geralmente através de empresas multinacionais), que não interessam produzir em seus próprios países, dado o menor custo da mão de obra e as vantagens fiscais oferecidas pelas nações em desenvolvimento;

3.    A um terceiro grupo, caberá apenas o papel de fornecimento de produtos primários pré-manufaturados; e/ ou a produção e exportação de commodities (matérias primas da agricultura ou da mineração, com pouca ou nenhuma tecnologia incorporada.)

4.    Finalmente, a uma quarta categoria de povos e nações, por razões históricas, de manutenção da supremacia étnica racial (pelo projeto imperialista de desenvolvimento e conforto de suas sociedades), são vitimas de constantes sanções, bloqueios, isolamento comercial, ausência de financiamentos, cooptação das elites corruptas, bem como de guerras de ocupação para impedir sua evolução provocar a derrocada dessas sociedades com guerras civis e o genocídio de seus povos para a expropriação de suas potencialidades econômicas.

Nesta ultima categoria, encontram-se os países africanos, latino americanos, Cuba, Haiti,  Afeganistão,  Iraque, Irã, Palestina, a Líbia, os povos negros, os indígenas, os aborígenes e arábicos. Eles devem ser impedidas na sua soberania e despojados de seus bens e direitos, ao custo do assalto aos suas riquezas naturais, de seus territórios, da dignidade e de suas vidas.

Observação: Como método, utilizamos esses quatro modelos, para facilitar a compreensão de como se dão essas relações, cientes de que existem outros e inevitáveis intersecções em maior ou menor grau em cada categoria. O Brasil, por exemplo, se enquadra entre a 2ª e 3ª categorias.

O RACISMO COMO IDEOLOGIA

– Coluna vertebral do projeto imperialista de dominação mundial 

Da motivação ideológica RACISTA e da ESTRATÉGIA ESTRUTURAL e ESTRUTURANTE, vice versa, derivam a perpetuação da acumulação e concentração de riqueza e poder politico, através do uso da violência e do genocídio para a manutenção e permanência de 2/3 da população mundial na indigência, e a inviabilização dos povos negros e indígenas no mundo.

O Racismo institucional predomina nas relações entre os seguimentos dominantes da economia e da política, com a cumplicidade do estado em suas relações sociais entre as elites e o povo. Os estados modernos são organizados para responder e legitimar aqueles interesses, e seus governos, para gerenciar a garantia institucional do sucesso dos mesmos.

A crise nos países europeus (inventores do conceito clássico de republica e democracia tal qual conhecemos) demonstra como até aqueles povos são obrigados a conviver com as determinações dos grandes bancos, seus credores internacionais, perdendo a própria autodeterminação nas decisões e escolhas políticas e econômicas.

Portanto, são os grandes grupos e instituições econômico-financeiras que determinam as formas de governo e as prioridades políticas econômicas e sociais vigentes.

FENÔMENO DE DISCIPLINAMENTO DAS RELAÇÕES POLÍTICO-SOCIAIS

O racismo ambiental se dá nos territórios dos povos e nações periféricas, a partir do fenômeno do latifúndio (opção de propriedade de capital, que ainda restam às elites oligarcas, não dominadas totalmente pelas finanças imperialistas), sobretudo o improdutivo que visa à valorização das terras, e a anexação de grandes áreas sob controle dos ruralistas, como estoque de terras para expansão da monocultura e da pecuária do agronegócio exportador.

As monoculturas de exportação, e de transgênicos em grandes áreas, os mega projetos de exploração de minérios e a agropecuária bovina em grande escala, com as transações de commodities, é que sustentam o equilíbrio da balança de pagamentos, trazendo divisas para as nações subdesenvolvidas como o Brasil.

Por isso a grilagem, a expulsão e o assassinato de lideranças camponesas, quilombolas, indígenas e ambientalistas, bem como da degradação terra, desertificação imensas áreas através de técnicas de cultivo impróprias com o uso de adubo e defensivos químicos.

O desmatamento de grandes áreas, a destruição das matas ciliares, de escarpas e morros, provocando a extinção de minas, olhos e cursos d´água e técnicas de irrigação insustentáveis, diminuição dos leitos e do volume d´água, o depósito de detritos, poluindo os rios, e inviabiliza a vida do sertanejo pobre, o negro quilombola, o indígena e o camponês sem terra.

Refletindo de forma direta na expulsão das populações tradicionais de seus territórios, aumento e concentração da miséria no campo e na cidade e no genocídio dessas populações, provocando a degradação da vida dos povos não brancos no planeta.

É este o contexto da divisão e hierarquização mundial e racial do trabalho, da produção, da distribuição de renda e dos bens sociais, que devemos entender as crises do capitalismo, bem como, a estagnação econômica, e o não desenvolvimento das nações africanas, com o aval das oligarquias políticas locais, úteis ao projeto do imperialismo financeiro no continente.

É também a mesma lógica que mantém o embargo a Cuba, a dependência e eterna miséria do povo haitiano aos interesses americanos. Não são diferentes as motivações que perpetuam as condições de pobreza e miséria extremas das populações latino americanas, africanas e asiáticas.

O mundo ficou pequeno demais para os grandes grupos capitalistas. De modo que a nenhum povo seja permitido a propriedade legitima desses recursos para o seu próprio desenvolvimento. As nações industriais, que dominam as novas tecnologias precisam dos recursos naturais e das matérias primas que o modo de produção e os mercados demandam.

O IMPERIALISMO FINANCEIRO E A DESTRUIÇÃO DO PLANETA.

A falta de trabalho, a fome, doenças, embargos, sanções, assassinatos de lideres não submissos e guerras, são as formas de que se utilizam o imperialismo neoliberal através dos grandes grupos financeiros internacionais americanos, israelenses e da OTAN, para se locupletarem dos recursos de terceiros e preservar os seus negócios no mundo. As guerras no Afeganistão, no Iraque, na Líbia e as ameaças a Síria e ao Irã compõem o extremismo desse conceito-contexto.

Os governos e as elites econômicas nacionais fazem o serviço sujo, gerenciando esses interesses e legitimando a sua expropriação pelas nações imperialistas. Em troca, tornam-se permissionárias da exploração de alguns negócios e do próprio povo.

As remoções de comunidades inteiras em função das ações preparatórias para Copa do Mundo e das Olimpíadas, que assistimos agora no Brasil, é um videotape do que ocorreu na África do Sul na última copa do mundo. A violência com que os governos estão tratando essas populações abandonadas à décadas pelo estado, para abrir espaços para esses negócios de “modernização”, constituem-se em crime contra seus nacionais.

Objetivam uma oportunidade de modernizar as cidades e o mercado comercial e imobiliário, reciclando e permitindo um fôlego extra aos capitais estagnados em tempos de crise, através do seu reinvestimento, propiciando faturamento macro para os investidores estrangeiros, e atendendo a interesses dos agentes econômicos e financeiros locais, as empreiteiras, a indústria hoteleira, do turismo, aos políticos e de todos os “associados” ao capital nacional e internacional.

Daí a facilidade de concessão, pelo governo, de financiamentos robustos para as desapropriações,  construções,  compra de equipamentos e a aquisição de estoques de terras por grupos estrangeiros, sócios do agronegócio exportador.

Esta reciclagem, através de vultosos financiamentos públicos para infraestrutura de turismo, jamais vistas anteriormente, tem como objetivo salvar o capitalismo tal qual conhecemos, mesmo à custa da mais selvagem opressão do povo, com um falso discurso desenvolvimentista e de beneficio social.

Ela destrói a natureza, confina e provoca um inferno a vida de populações inteiras, jogando-as em condições sub-humanas no campo e na cidade, atendendo ao propósito de equalizar o problema da superpopulação do planeta e diminuição da demanda por mão de obra, e o máximo de lucros face ao desenvolvimento tecnológico, e o aumento da produtividade na economia capitalista. Não havendo mais espaço para incorporar tantas pessoas neste modo de produção.

A preservação da vida na Terra, passa pela defesa intransigente de um modo de produção auto sustentável que não agrida o planeta e que crie oportunidades de bem estar e sobrevivência para todos os seres humanos.

Ao contrário dos grandes interesses capitalistas, só a garantia de preservação e valorização do modo de vida das comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais protegerá o planeta para as futuras gerações da humanidade.

É na reação e no combate àquelas práticas que 2/3 da população mundial (povos oprimidos, colonizados e não brancos) devem buscar seu bem estar e a felicidade contra os grandes bancos, os grupos econômicos imperialistas, os políticos corruptos e oportunistas e as burguesias nacionais espoliadoras e entreguistas neoliberais.

REPARAÇÃO HISTÓRICA E HUMANITÁRIA

Essa realidade move os negros, indígenas, latino-americanos, africanos, árabes e tantos povos no mundo, a apontar como responsáveis a associação do poder econômico imperialista internacional, local e os políticos, como responsáveis por séculos de miséria e opressão violenta contra nossos povos.

Violência essa que começa com o colonialismo, passa pelo escravismo, consolidando-se na atualidade, no imperialismo neoliberal, tendo sempre o RACISMO como ideologia estrutural do projeto de dominação global.

O colonialismo e o escravismo

Com o esgotamento do feudalismo e a expansão do mercantilismo, o colonialismo foi a primeira forma de usurpação dos territórios e dos recursos dos povos para enriquecimento das nações europeias. Em nome do progresso, com a força das baionetas e dos canhões, territórios foram devassados e povos inteiros genocinados, tomando-lhes os territórios, e dizimando os povos, abriam-se o caminho para a destruição e o roubo de suas riquezas.

Ocorre que o escravismo vem sendo utilizado paralelo ao feudalismo, desde o século XV, como forma de suprir a mão de obra, em algumas possessões portuguesas. Mas foi por razões econômicas, e depois ideológicas, sob o argumento de que os AFRICANOS “NÃO TINHAM ALMA”, que não eram humanos, e que por isso deveriam ser submetidos à escravidão, para “tornarem-se tementes e merecedores de Deus”. Com esses argumentos o papa Nicolau V, autoriza o comércio de escravos africanos em 1452, em troca de 5% de comissão sobre este comércio de carne humana.

Inventa-se pela primeira vez na história O RACISMO, como desculpa ideológica e justificativa do comercio internacional de seres humanos “INFERIORES” para uso como maquinas no trabalho escravizado.

Durante quatro séculos os europeus venderam e exploraram 14 milhões de africanos e seus descendentes, através da violência do trabalho forçado, sem remuneração, ou dignidade humana, apropriando-se da riqueza produzida por negras e negras, em beneficio das civilizações brancas euro descendentes.

Os indígenas, originais donos da Terra, sofreram com a colonização, expropriação de seu território, o escravismo e o genocídio de seu povo, até os dias atuais, sem obter o reconhecimento e a garantia (do estado e governos) dos seu direitos ao territórios para reconstruir sua vida, dignidade e historia.

Durban e o crime de lesa humanidade

A Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, em setembro de 2001 em Durban-África do Sul, deliberou que: O Colonialismo, o sequestro, trafico internacional, comércio e a utilização de africanos no trabalho escravo, bem como o Racismo como crime continuado, se constituíam em Crime de Lesa a Humanidade e, portanto, passiveis de REPARAÇÃO HISTÓRICAS E HUMANITÁRIAS.

Definição conceitual a REPARAÇÃO uma instituição de direito com fórum internacional, uma vez que se trata de direito coletivo relacionado aos direitos humanos mundiais, e passa a ter o Tribunal Internacional de Haia para dirimir suas cláusulas e decisões.

O estado brasileiro, representado pelo seu governo, ao subscrever o acordo e assinar as resoluções da Conferência Internacional de Durban, torna-se SIGNATÁRIO dele, assumindo o compromisso internacionalmente de implementá-lo internamente.

Formas de Reparação

Há muitas formas de Reparação, através de pecúnia ou de políticas que visem reparar o crime praticado/sofrido por aquelas populações que as impediram de ter outro destino, contra a sua vontade.

No Brasil, atualmente, as únicas reivindicações que se pode considerar conceitualmente como REPARAÇÃO (do direito coletivo e histórico, por crime internacional), em função da relação direta com esses crimes são: A Titulação dos Territórios Quilombolas e Indígenas, que devolve parte dos bens e direitos suprimidos pelo colonialismo e o escravismo; e a Lei 10.639 – que obriga o ensino da cultura e historia da África, do negro e do indígena brasileiro -, nas escolas de ensino fundamental e médio, reconhecendo e resgatando a verdadeira historia de constituição da nação brasileira, devolvendo a autoestima desses povos historicamente marginalizados. Ambas ignoradas e amplamente negligenciadas e descumpridas por má vontade do poder publico.

Observação: As demais (como as Cotas), são ações afirmativas, de origem jurídica diversa, baseada nos direitos individuais, que visam diminuir as diferenças e as desigualdades sociais dentro de uma mesma sociedade.

O pré sal, para melhorar a vida do povo.

Os recursos de uma nação, portanto de todo o povo, como o PRÉ SAL  devem ser explorados para ampliar ganhos em melhoria de vida e felicidade de seus cidadãos, em educação saúde, moradia, reforma agrária, produção de alimentos, saneamento básico, transporte, moradia popular e geração de emprego, até mesmo depositados em conta pessoal como renda,  em beneficio dos cidadãos, como era prática na Líbia de Kadafi, e ainda hoje, na Venezuela.

A População NEGRA e INDÍGENA, pelo acordo da A Conferência Mundial Contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, de Durban-África do Sul/2001, vitimas de crime de Lesa a Humanidade, têm direito a REPARAÇÃO HISTÓRICAS E HUMANITÁRIAS, diante do Estado brasileiro e suas elites beneficiadas com esses crimes.

RECURSOS DO PRÉ SAL PARA REPARAR NEGROS E INDÍGENAS

01. Imediata titulação de todos os territórios quilombolas e demarcação das Indígenas, com garantias de técnicas e recursos para exploração econômica, e melhoria de suas vidas, sem a derrubada de nenhum novo m2 de matas, seria o primeiro ponto da Reparação a ser exigida do imperialismo, do capitalismo, do estado, das elites nacionais e da sociedade brasileira.

02. Derrubada da ADI 3239, no STF, com a manutenção do decreto 4887; a não aprovação da PEC 225 [ou 215? TP] e das demais PECs e PLs, contra indígenas e quilombolas, na Câmara Federal e no Senado, patrocinadas por ruralistas latifundiários e pelo agronegócio exportador.

03. Cumprimento pelo governo federal de todos os seus compromissos, destinando recursos de direito, para a titulação, segurança, para reprodução e garantia de vida dos quilombolas, indígenas e seus territórios!

04. Implementação da lei Caó em toda a sua extensão: O Racismo: Crime inafiançável e imprescritível, agora acrescido de Lesa Humanidade.

05. Estabelecimento de indenização para as vítimas de racismo, a ser pagas pelos praticantes e pelo estado.

06. URGENTE IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10.639 –, em todas as escolas fundamentais e médias do país, com penalidades para os não cumpridores.

07. Implementação de ensino integral em tempo integral para crianças de 0 a 18 anos em todo o território nacional.

08.  INCLUIR [no máximo em 03 anos] TODAS as crianças brasileiras de 0 a 18 na escola!

09.  Bolsas para alunos pobres e carentes para concluírem os estudos até o curso médio!

10. Apoio internacional do estado brasileiro para Reparação Históricas e Humanitárias dos povos  africanos e sua diáspora,  descendentes de escravizados,  indígenas e povos vitimas do trafico, colonialismo,  escravismo,  ocupação e expulsão de seus territórios e do racismo.

11. Uma moradia decente e digna para as famílias que não a possuam!

12. Financiamento a fundo perdido, para as famílias reformarem suas moradias!

13. Salário mínimo igual ao calculado pelo Dieese, com base na lei dos anos 50, suficiente para a manutenção de família de 04 pessoas!

14. Transformação da renda família em salário-renda-desemprego, dois salários mínimos atuais, aos trabalhadores desempregados e sub empregados, aposentados e pensionistas, para sustentarem suas famílias enquanto  perdurarem as razões de desemprego e miséria, ficando o governo com a obrigação desenvolver o pais  e criar os empregos para reintroduzi-lo ao mercado de trabalho – cessando assim o pagamento do mesmo.

15. Uma legislação eleitoral que crie o financiamento publico de campanha e o direito às organizações populares de lançar candidatos avulsos!

16. Ao Movimento Negro compete construir e propor  a nação: Um Projeto Político do Povo Negro para o Brasil!

17. Refundação da nação brasileira, sem racismo, pluriétnica e multirracial!

Um frango para o pobre… o peso… em diamante, para os ricos.

É inumano, imoral, além de inviável, no longo prazo, a forma como os grupos econômicos e as elites capitalistas pensam as sociedades e o desenvolvimento no planeta. Baseiam-se no máximo de apropriação dos recursos e cumulação para poucos. No máximo de opressão, desigualdade, e no mínimo de recursos e sobrevivência para a maioria.

São absurdas a diferenças materiais e de direitos aos quais estão submetidos os povos do continente africano, do Sudeste Asiático, da América latina e os povos arábicos, se comparados com os povos das nações desenvolvidas, em função do projeto imperialista de exploração, acumulação, desenvolvimento e distribuição das riquezas no mundo.

Guardadas as proporções, o mesmo pode-se dizer das elites econômicas e as oligarquias políticas dentro de seus territórios nacionais.

Os estados nacionais cumprem esse papel, com Bush, Obama, FHC, Lula ou Dilma. Assim é a política de “um frango para o pobre, e o peso dele (muitas vezes) para os ricos”. Essa pratica salva as aparências, legitima os estratosféricos lucros dos bancos, das empreiteiras, agronegócio, dos prestadores de serviço, financia as campanhas eleitorais milionárias, e o enriquecimento ilícito de agentes públicos, empresários e políticos.

A tática de “ceder os anéis para não perder os dedos”, perpetua os ganhos e o poder, porém, se não der certo, a solução é a política de: Pau! Repressão! Opressão!

Um frango para o pobre, é ganho fundamental para quem não tem nada ou  possui o mínimo para comer, representa uma utilidade máxima,  que se converte em gratidão imediata aos patrocinadores de tal feito. Com base nisso as elites políticas e econômicas ganham fôlego para a continuidade de seus projetos, apropriando-se de muitas vezes o peso do frango em diamantes.

Uma medida de obrigação dos políticos, que deveria dignificar a cidadania, garantindo-lhes a manutenção MINIMA de sua existência para reprodução da vida, transforma-se um favor respondido com GRATIDÃO ETERNA AO SALVADOR DA PATRIA, por parte do beneficiado, através do marketing político e eleitoral.

 Através da ignorância e da dependência humilhante, a obrigação dos políticos e o direito do cidadão em uma Republica, transforma-se em “concessão” e na legitimação de um álibi, para continuar a política de dominação, exploração.

E o uso pelos governistas, da desqualificação, violência e a opressão como solução para manutenção do status quo, diante das manifestações e protestos e  reivindicações de cidadania.

Em uma república verdadeiramente democrática, a honestidade, a moralidade e a ética são uma obrigação dos gestores públicos. Ninguém, nenhum partido ou governante, tem o direito de propagandear manipulando os indicadores sociais, enganando um povo sofrido, em beneficio da própria permanência e manutenção no poder.

O PLANETA PRESERVADO PARA TODOS VIVEREM COM DIGNIDADE!

Nenhum metro quadrado mais de florestas derrubadas; Obrigatoriedade de reflorestamento, punição e pesadas multas para as derrubadas ilegais das matas; Uso da Ciência eTecnologia para suprir a produtividade e a demanda de alimentos; Que os países ricos sejam responsabilizados a cumprir os acordos de limitação de emissões e que paguem pela  recuperação da natureza; Educação ambiental obrigatória na pré-escola, no nível fundamental e médio.

O padrão de produção econômica, uso das matérias primas; concentração e distribuição das riquezas, bem como, os costumes de consumo mundiais é de responsabilidade e atende as determinações e interesses do capitalismo internacional. Portanto é de responsabilidade dos mesmos a disseminação de ideologias e praticas de exploração econômica dos recursos e destinação das riquezas naturais do planeta,  inviável e insustentável para a manutenção da vida na Terra, nos níveis atuais.

Através do marketing consumista, eles não se incomodam em poupar esses recursos, tampouco promover outro tipo de desenvolvimento sirva a melhoria das condições de vida das populações mundiais empobrecidas. Permanece a propaganda da lógica desenvolvimentista de exploração no limite dos recursos naturais das nações, sem atender a melhoria o bem estar dos povos, ampliando cada vez mais os problemas ambientais, as desigualdades e a pobreza no planeta.

A exploração das grandes jazidas de minérios como commodities para exportação; do petróleo e sua extração da Camada Pré Sal, as grandes Centrais elétricas como a barragem de Belo Monte e usinas atômicas, todas possuem a mesma analogia de beneficiar o capital e as grandes empresas em detrimento da natureza e da melhoria de vida do povo, muitos vizinhos dessas obras, não possuem emprego, eletricidade, água encanada em suas moradias precárias, resultantes da desapropriação forçada.

Toda riqueza natural do país parece pertencer aos empresários capitalistas nacionais e estrangeiros, e seus dividendos, royaltys e os impostos a disposição das elites políticas e dos altos funcionários para aumento de suas fortunas e poder político na contra mão das nações mais desenvolvidas que consideram estes bens da nação, por conseguinte para serem utilizadas em beneficio do povo.

Considerando que nem a proposta de uma economia verde, baseada na continuidade da exploração capitalista dos bens naturais com o objetivo de lucro, nem a opção por erradicação da miséria pregada pelos governistas, sem explicitar as propostas e os programas prioritários de curto, médio e longos prazos, nos atendem, constituindo mais uma falácia, uma consigna vazia!

Considerando os que os recentes  indicadores do IPEIA, analisados por seu presidente, não deixam dúvidas da  INEXISTENCIA DE UMA NOVA CLASSE MÉDIA NO BRASIL,  tão propalada pelos políticos governistas e oposicionistas, e pela mídia burguesa brasileira. Concluindo que há, sim, uma classe trabalhadora remediada ocupando postos de trabalho com renda de 01 a 03 salários mínimos, (de modo insustentável por muito tempo, devido às medidas emergenciais e ausência de uma política econômica e industrial do governo), jogando por terra a campanha e o discurso que aponta a retirada de 30 milhões de brasileiros da pobreza, e de os haver alçado a classe média. Como acreditar na sinceridade de novas campanhas marqueteiras eleitorais de extinção da miséria?

Considerando que além das grandes disparidades regionais, econômicas, e sociais, as regiões norte e nordeste, concentram os piores índices e indicadores econômicos sociais, que possuem a maior  população de negros e indígenas e onde a miséria é maior. Entretanto, garantindo controle das riquezas e os investimentos públicos federais às abastadas elites oligarcas.

ESTÁ EM CURSO, UM VERDADEIRO GENOCÍDIO, SOB EXECUÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DO ESTADO

Considerando que além dos péssimos indicadores em educação, saúde, saneamento básico, moradia, transporte, trabalho e renda, essas populações, segundo o Mapa da Violência confeccionado pela agência independente do pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz, contratada pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, nos demonstra que além das condições de miséria e de vida degradantes, essas populações sofrem com os homicídios de seus jovens, que equivale, se comparados aos 11 piores anos da guerra civil angolana, com 550.000 vitimas fatais, contra os 510.000 mortes por homicídio no Brasil, nos últimos 11 anos.  Onde 03 em 04 vitimas, são jovens negros de 13 a 25 anos. Uma guerra não declarada do estado brasileiro contra  a população  negra.

Considerando que a proliferação da violência no Brasil tem origem na presença da mais ostensiva riqueza contrastando lado a lado com a mais infamante miséria; que conta com a participação ativa e a conivência de inúmeros agentes públicos de vários escalões nos três poderes, beneficiando as elites corruptas que roubam a nação.

Que as autoridades e elites não se interessam de verdade, por nenhum projeto nacional de inclusão e redução drástica das desigualdades, senão do emprego de paliativos, promovendo e ampliando assim a concentração de renda, das diferenças e a perpetuação da criminalidade contra o povo, especialmente a população negra.

Essa conivência dos governos com todo tipo de crime: de corrupção, sonegação, contrabando de armas e trafico de drogas, corrompe a juventude pobre (sem alternativas de trabalho, educação, cultura, esporte e lazer). E para combatê-lo as autoridades e o estado se utilizam da violência e da repressão da policia corrupta e militarizada.

Considerando o agravamento do racismo em todas as relações na sociedade brasileira, sobretudo nas ações dos poderes e instrumentos de repressão do Estado brasileiro em todos os seus níveis, federal, estadual e municipal.

DEFESA DE INDIGENAS E QUILOMBOLAS.

Considerando a ausência de uma política fundiária no Brasil,  bem como a grande concentração de terra na mão do latifúndio, da especulação imobiliária e do agronegócio exportador, que grila, financia pistoleiros e mata lideranças camponesas, quilombolas, indígenas, ambientalistas e religiosos, provocando esses crimes, sem quaisquer garantia de vida e de direitos, por parte do estado e dos poderes públicos conforme ditam a constituição e os acordos por direitos humanos internacionais.

Considerando que a votação da ADI-3239 do DEM, iniciada no STF, contra o Decreto 4887/2003, com o voto do relator favorável aos ruralistas e ao agronegócio, que reconhece os direitos de titulação a menos de 170 comunidades em processo de titulação, mas exclui outras 5000. Que a CONAQ concorda, dando-se por satisfeita com rumo proposto pelo ministro Peluso, que pode ser seguido pela maioria daquela corte, provocando a maior derrota às reivindicações legitimas do Movimento Negro brasileiro.

18. Diante da gravidade dos fatos, é necessário que o MN e social se mobilize em defesa, e denuncie imediatamente estes crimes às instituições internacionais.

19. Que mobilizem a sociedade brasileira para apresentar no Congresso Nacional, Projetos de Lei Popular que punam exemplarmente esses agentes públicos e que indenizem as vítimas e suas famílias.

Considerando que são as populações quilombolas e indígenas que mantém com a terra uma relação de uso, respeito e relação com a ancestralidade, conservação da natureza, preservação das suas tradições e cultura. Seu modo de reproduzir a vida, protege os recursos naturais para as gerações secularmente vindouras.

Considerando que os recursos naturais do Pré Sal, os grandes empreendimentos de mineração, energia e de modernização no Campo e na cidade (no caso da Copa do Mundo e das Olimpíadas) visam atender negócios capitalistas e não o bem estar da maioria do povo.

Considerando que os investimentos em educação no Brasil são poucos e precários visando a ignorância da informação, dos direitos e da cidadania do povo, mantendo os privilégios dos poderosos no topo do espectro social.

Considerando que nenhum país consegue melhorar a vida das pessoas, por longo prazo, à base de exportação de commodities; a oferta de credito para consumo de eletroeletrônicos e de automóveis montados no Brasil, através da compra de projetos e uso de tecnologia de terceiros, exclusivamente para responder momentaneamente à crise econômica, ao faturamento dos mercados e a um projeto político eleitoral.

21. Devemos empenhar nossos esforços em uma economia voltada para o bem estar social dos brasileiros e dos cidadãos do mundo, preocupados com uma melhor distribuição de renda, por salário mínimo igual ao do Dieese, por tetos salariais para o serviço público que não supere em 05 ou 06 vezes o salário mínimo DIESE (aí inclusos os políticos, embaixadores,  militares e os magistrados.)

22. O déficit de moradias no Brasil é de mais de 8 milhões de residências. Devemos exigir do governo esse direito dirigindo os investimentos do estado em obras públicas e sociais que sanem esse déficit, garantindo moradias decentes para todos os brasileiros, com infraestrutura de  saneamento básico, água, luz elétrica, telefone, creches, escolas, atendimento de saúde, transporte coletivo, equipamentos de cultura, esporte e lazer para a população.

Considerando a lavagem de dinheiro da corrupção, a sonegação de impostos do crime organizado como motivo do enriquecimento ilícito de alguns poucos brasileiro.

 23. É preciso apertar a fiscalização criando mecanismos que cruzem movimentações bancárias e financeiras, de modo que possam ser detectados esses ativos criminosos;

24.  Atuar no sentido de criar impostos sobre herança, grandes fortunas e obras de arte, bem como imposto progressivo sobre propriedades, sobretudo aquelas mantidas para especulação imobiliárias e improdutivas, que não cumpram nenhum papel social.

25. Exigir que os investimentos públicos se concentrem na criação do bem estar das pessoas e construção de políticas e equipamentos públicos de uso coletivo, de modo a atender a maioria da população, bem como em atividades que gerem emprego e renda para a maioria dos cidadãos, priorizando e incentivando a criação de cooperativas de profissionais no campo e na cidade.

Considerando que é tarefa das organizações internacionalistas que lutam por direitos sociais e de cidadania no mundo serem solidárias e apoiarem-se umas as outras, nas legitimas reivindicações populares, bem como a defesa de um mundo melhor para os seus passageiros, esta é uma luta também em defesa do planeta e do meio ambiente.

26. Devemos denunciar os problemas por que passam os povos vitimas do capitalismo e do imperialismo nos solidarizando com aqueles que mais sofrem essa opressão, os povos africanos, os quilombolas e os indígenas.  Divulgando as lutas e as vitorias, aproveitando a Cúpula dos Povos como um grande fórum e, em uma corrente internacional de solidariedade em defesa da humanidade e do planeta, divulgando as múltiplas experiências e dando visibilidade internacional as lutas de todos os povos.

27. Formular um programa único de prioridades econômico-ecológicas e sociais globais a serem reivindicadas e defendidas por todas as organizações e povos.

Finalmente conclamamos as direções do movimento social comprometidas com a autonomia e a independência dos mesmos em relação a governos e partidos, defensores das bandeiras e consignas populares, democráticas e socialistas, os setores humanitários, e os verdadeiros militantes do Movimento Negro, de esquerda e socialistas, na Cúpula dos Povos, a somar nesta luta, não ignorar estas questões, sob pena de não conjunturar corretamente, e diagnosticar esse momento caótico da realidade mundial, fazendo prognósticos distantes da realidade que a historia exige. É nosso dever dar visibilidade e voz às lutas dos povos oprimidos e a defesa do Planeta.

OUTRAS REIVINDICAÇÕES, BANDEIRAS E CONSIGNAS.

– Reparação histórica e humanitária para os povos vitima do colonialismo, escravismo e racismo!

– Garantias de preservação e titulação dos territórios os povos tradicionais, indígenas e quilombolas!

– Aplicação do artigo 68 das disposições  transitórias da constituição brasileira!

– aplicação dos acordos internacionais da convenção OIT 168! [ou 169? TP]

– Implementação das resoluções da conferência de Durban!

– aplicação dos acordos internacionais em defesa dos direitos humanos!

– Contra o genocídio do povo negro e indígena!

– um código florestal que preserve realmente a natureza e o planeta!

– Não aos alagamentos das grandes hidrelétricas!

– Contra as usinas atômicas!

– Por formas de produção mais humanas e menos poluentes!

– Distribuição equitativa e racional das riquezas produzidas!

– Fim da propriedade das patentes e direitos autorais!

– Direito de compartilhamento do conhecimento com toda a humanidade!

– Priorização e o incentivo público de cooperativas profissionais!

– direito as organizações populares de lançar candidatos avulsos!

 – Pelo financiamento Publico das campanhas eleitorais!

– Democracia direta sem intermediários!

– Por uma sociedade socialista sem opressores e oprimidos!

–

*Reginaldo Bispo é Coordenador Nacional de Organização do MNU – Movimento Negro Unificado.

Compartilhado por Ney Didãn.

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