No dia 28 de fevereiro, às 17:00h, no Auditório da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ) haverá o lançamento da pesquisa Prisões para quê e para quem: diagnóstico do sistema cacerário e perfil do preso. A pesquisa foi coordenada pelo Professor Doutro Geraldo Luiz  Mascarenhas Prado e executada pelo Centro de Assessoria Popular Mariana Criola (RJ), em parceria com a Dignitatis – Assessoria Técnica Popular (PB), nos anos de 2011 e 2012.

O desenvolvimento da pesquisa foi apoiado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Minsitério da Justiça, a partir da Série Pensando o Direito.

O objetivo da pesquisa volta-se para a realização de uma diagnose do sistema de execução penal em dois estados da Federação, Rio de Janeiro e Paraíba, buscando desvelar os limites na aplicação das garantias da Lei de Execução Penal, seja por parte do sistema judicial, seja por parte da administração penitenciária.

Para tal, estabeleceu-se 2 campos para a produção empírica: a) um levantamento quantitativo traçando não apenas um perfil socioeconômico do apenado, cuja metodologia baseou-se na produção de questionários estruturados a serem aplicados aos apenados tendo por base o regime de pena sentenciado (aberto, semiaberto e fechado), como um levantamento acerca das condições do sistema carcerário e as garantias de direitos, como acesso ao trabalho, educação, saúde, enfim, um levantamento da aplicação dos direito do apenado. (mais…)

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Brasília – “A garantia dos direitos é fundamental para trazer o bem-estar e dignidade para a vida dos povos indígenas. São direitos bonitos no papel, mas de difícil implementação”. A afirmação abriu o discurso feito pela advogada indígena Joênia Batista de Carvalho, da etnia wapichana, ao ser designada pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, para presidir a Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas da entidade. A solenidade de designação aconteceu na sede do Conselho Indígena de Roraima, em Boa Vista. Com a Comissão, cria-se na OAB canal permanente de interlocução para a sistematização de uma pauta nacional voltada para as causas indígenas.

Na solenidade, Joênia lembrou que a Constituição Federal de 1988 trouxe uma mudança significativa para a vida desses povos, tendo representado avanço nos direitos humanos, cidadania, no reconhecimento da diversidade sócio-cultural, na fixação do dever da União de demarcar as terras e no direito dos índios de receberem ensino escolar diferenciado, focado na realidade indígena.

No entanto, para Joênia Wapichana, todos esses direitos começam a ser mitigados por Propostas de Emenda à Constituição em tramitação na Câmara e no Senado que, por imporem retrocesso nas conquistas e direitos indígenas, devem ser alvo de estudos da nova Comissão. As propostas às quais Joênia se refere são as PECs 215/00 e 038/99, que determinam que fica condiciona à apreciação prévia do Congresso Nacional a demarcação de terras ocupadas por indígenas e a ratificação das demarcações já homologadas. (mais…)

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Por Maurílio Nogueira

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) cumpriu seu importante papel e entregou ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) o projeto de criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela, incluindo o processo, as justificativas e as minutas do ofício e do decreto que a Ministra do Meio Ambiente deverá enviar à Presidente Dilma Roussef. Dessa forma também honrou com o pacto firmado pelo órgão junto ao Poder Judiciário, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF).

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O edital de concessão, operação e manutenção do Maracanã, publicado nesta segunda-feira (25/2), no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, confirmou a demolição da Escola Municipal Friedenreich, além disso, também serão retirados do local os indígenas da Aldeia Maracanã. O prédio que abrigava o Museu do Índio abrigará o futuro memorial Olímpico.   (mais…)

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Postado por Isaadi: “Apoio a um amigo que teve sua casa alagada. Impressionante o nivel em que a água chegou, a estrada do cascalho na altura da eletropaulo estava com 2 metros de água, tivemos que nadar para chegar”. Enviado por Sonia Mariza Martuscelli para Combate ao Racismo Ambiental.

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Paula Maria Prado, de São Sebastião

A Defesa Civil de São Sebastião removeu ontem 13 famílias de suas casas em Boiçucanga, na costa sul de São Sebastião, e avalia a saída de mais 58 do morro do Esquimó, em Juquehy, por causa da mudança do curso de dois rios, consequência das fortes chuvas na cidade no final de semana.

Segundo a Defesa Civil, em Boiçucanga, o leito do rio Ribeirão de Itu migrou até 70 metros. “Se antes o rio tinha curvas, hoje ele segue em uma reta”, afirmou o chefe da Defesa Civil, Carlos Eduardo dos Santos.

Com a mudança de curso, famílias que estavam a 50 metros do rio tiveram que ser retiradas. “O Itu está passando por baixo das casas. Então está perigosa a estadia no local”, afirmou. (mais…)

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Por Maria José Cotrim

Um grupo de 300 pessoas que está acompado em Augustinópolis relataram ao Conexão Tocantins nesta terça-feira, 26, que durante a noite um grupo de seis  homens dispararam tiros nas mediações do acampamento e chegaram a colocar fogo em alguns barracos. A informação é do coordenador estadual do Movimento Nacional de Luta Pela Moradia, Bismarque do Movimento e do coordenador do acampamento na cidade, Divino de Freitas.

“Por volta das oito horas da noite os homens chegaram de cavalo atirando para cima e para baixo. Muitas pessoas focaram assustadas e correndo com medo. Eles também jogaram os cavalos encima de vários companheiros e colocaram fogo em um barraco”, relatou Divino. Uma menina de 17 anos que está gestante  ficou ferida e foi encaminhada para o Hospital de Augustinípolis. Segundo os acampados a barraca que ela estava foi uma das que pegou fogo.

Oura alegação dos acampados é que a polícia da cidade teria negado assitência assim que foi acionada. “A polícia se negou a nos ajudar. E quando eles estavam aqui nos ameçando chegaram a dizer que a polícia estava apoiando eles”, contou Divino. O Conexão Tocantins está averiguando a versão da polícia sobre o assunto. (mais…)

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Baby Siqueira Abrão, correspondente no Oriente Médio

O reconhecimento, por parte das autoridades israelenses, da esterilização das mulheres etíopes que professam a religião judaica – e que migram para Israel usando a “lei do retorno” (allyah), segundo a qual todo judeu do mundo pode “voltar” a Israel, mesmo que jamais tenha posto os pés lá – foi manchete em quase toda a mídia internacional, corporativa e independente. A questão levantou debates intensos em círculos feministas, de direitos humanos, dos direitos da população negra e na sociedade israelense. Uma leitura atenta das cartas dos leitores publicadas na mídia de Israel mostra uma maioria perplexa e crítica, mas houve também quem defendesse a esterilização, e não foram poucos – espelho de uma sociedade política, econômica, social, religiosa e culturalmente bastante diversificada. E dividida. (mais…)

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Atenção: a nota abaixo está aberta para novas adesões. As assinaturas devem ser enviadas até 27/02, às 13h, para [email protected]. A nota será protocolada na tarde do dia 27 na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e no Gabinete da Presidência da República.

Na manhã de domingo, 24 de fevereiro, quando finalizava seu planejamento anual em Altamira (PA), o Movimento Xingu Vivo para Sempre detectou que um dos participantes, recém integrado ao movimento, estava gravando a reunião com uma caneta espiã. Em depoimento divulgado pelo Xingu Vivo, o rapaz confessou ser contratado pelo CCBM, responsável pelas obras da usina, para levantar informações sobre lideranças e atividades do Xingu Vivo1. O espião também relatou que este material seria analisado pela inteligência da CCBM, e que, para isso, contaria com a participação da ABIN. Em tempos de Comissão da Verdade e na qualidade de organizações e movimentos de promoção e defesa dos direitos humanos, condenamos profundamente essas iniciativas que remontam os tempos sombrios da ditadura.

A construção da Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte está afundada em escândalos e denúncias de violação de direitos. Em 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) outorgou medidas cautelares sobre a obra. Foi requerido ao Estado Brasileiro que observasse requisitos mínimos para a proteção dos povos indígenas e comunidades afetadas. No mesmo ano, porém, o IBAMA concedeu a Licença de Instalação, em total inobservância às medidas cautelares, sem a realização de processos de consulta e sem a obtenção do consentimento prévio, livre e informado das comunidades indígenas e ribeirinhas diretamente afetadas. Além disso, no estado brasileiro, existem 63 ações pendentes contestando a UHE de Belo Monte e as violações decorrentes do empreendimento. (mais…)

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