RJ – Ato público marcou 13 anos de vazamento de petróleo

Carolina Vaz, da FASE

 O ato público “13 anos de impunidade pelo maior vazamento de óleo em duto da Petrobras na Baía de Guanabara” foi realizado no dia 18/01, em frente ao prédio da Petrobras, no centro do Rio de Janeiro.

Com faixas nos portões da empresa e distribuindo folhetos com um manifesto, os líderes se revezavam ao microfone para expor as reivindicações do Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica da Baía de Guanabara (FAPP-BG), organizador do evento. Os manifestantes também fizeram um minuto de silêncio em memória dos que faleceram pela indústria do petróleo, como pescadores, trabalhadores e moradores contaminados pelas emissões gasosas.

Era prevista a presença de centenas de pessoas, que sairiam de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, em ônibus fretados. Porém, as más condições das vias da cidade depois da chuva que caiu na véspera deixou os moradores “ilhados” e, portanto, impossibilitados de comparecer à manifestação. Um dos ônibus sairia da região de Cidade dos Meninos, onde, em razão do Arco Metropolitano, graves enchentes têm ocorrido. Participaram da manifestação membros de várias organizações envolvidas com o Fórum: FASE; Sindicato dos Petroleiros do estado do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ); Sindipetro de Duque de Caxias;  Justiça Global;  CUT-RJ;  Observatório de Conflitos Urbanos do Espírito Santo; Fórum dos Afetados por Petróleo e Gás do Espírito Santo; e Movimento pró-saneamento de São João de Meriti.

O ato marcava os 13 anos do maior acidente ecológico do país: o derramamento, pela Petrobras, de um milhão e 300 mil litros de óleo na Baía de Guanabara, em 18 de janeiro de 2000, e o fato de, até hoje, os pescadores e demais moradores das regiões atingidas, como Magé e Duque de Caxias, não terem sido indenizados. Os discursos expunham as violações de direitos humanos geradas pelas atividades petrolíferas e petroquímicas. Também marcavam suas falas questionando o modelo de desenvolvimento vigente, onde a crescente exploração do combustível fóssil é feita submetendo comunidades locais à perda de seus modos de vida, como é o caso dos pescadores da Baía de Guanabara.

Julianna Malerba, coordenadora do Núcleo de Justiça Ambiental e Direitos da FASE, diz que é típico da atividade industrial poluente se instalar onde a sociedade tem menos acesso a recursos informacionais, políticos, financeiros. Também é deste fato que deriva o conceito de injustiça ambiental. “Os historicamente vulnerabilizados são os que recebem os impactos desse modelo de desenvolvimento. E a Baía de Guanabara, seu entorno, é justamente onde estão as áreas mais vulnerabilizadas da cidade do Rio de Janeiro e da região metropolitana”, explica.

Seminário Injustiças Ambientais

A manifestação foi a primeira atividade do seminário “Injustiças ambientais, poluição e indústria do petróleo: como isso afeta nossa saúde e a Baía de Guanabara”, que aconteceu nos dias seguintes, até a tarde de domingo. Estavam presentes  mais de cem pessoas, dentre membros de movimentos e moradores da região, e a programação incluiu debates, lançamento de uma primeira edição do livro em CD “50 anos da Refinaria Duque de Caxias e a expansão da indústria petrolífera no Brasil: conflitos socioambientais no Rio de Janeiro e desafios para o país na era do Pré-sal”, e a redação de um documento final do seminário.

O livro foi escrito em conjunto por universidades, movimentos e entidades, como a Associação Homens do Mar da Baía de Guanabara (AHOMAR), FASE, UFRRJ, UERJ, Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA) e sindicatos de professores e petroleiros. Segundo Sebastião Raulino, secretário do FAPP-BG, um dos grandes problemas na região da Refinaria Duque de Caxias (REDUC), que dificulta a articulação política de resistência às ações da empresa petrolífera, é a falta de estudos formais sobre seus impactos socioambientais. “A Baía de Guanabara está se tornando uma planta industrial da Petrobras. Então, vamos discutir a questão da saúde, dos estudos e até a ‘necessidade’ dessa indústria do petróleo para o país”, conta Sebastião.

Segundo Julianna, a ideia é que, no final do Seminário, o Fórum tenha duas claras agendas de atuação: uma local, de controle dos riscos sob os quais a população no entorno da REDUC está submetida; e outra de controle das violações de direitos que tendem a se repetir em outras regiões do Brasil por conta da expansão da indústria do petróleo graças à descoberta do pré-sal. Um exemplo é o Espírito Santo, cuja região costeira também é explorada pela Petrobras, ameaçando o sustento de 19 mil pescadores tradicionais, segundo Paulo Roberto, representante da FASE Espírito Santo e do Fórum dos Afetados por Petróleo de Gás do estado. “Não comemos petróleo, não comemos óleo na nossa casa. Comemos marisco e peixe. É um estado aonde são produzidas toneladas de peixe de pesca artesanal, que hoje está desaparecendo. Nós, do Fórum dos Afetados pelo Petróleo e Gás do Espírito Santo, temos consciência de que esse modelo [de desenvolvimento] não serve pra gente”, garantiu.

Representantes dos manifestantes entregaram a funcionários do setor de Responsabilidade Social da Petrobras um documento de reivindicações do Fórum, que tem o objetivo de estabelecer um diálogo permanente com a empresa. Entre as principais demandas podemos destacar a indenização dos pescadores impactados pelo acidente ecológico; cancelamento do projeto do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ) na Baía de Guanabara; monitoramento e controle constante da qualidade do ar na região do Pólo Petroquímico de Duque de Caxias; e abertura para maior controle social e participação da população.

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