A última carreta contendo restos de óleo, solo e vegetação saiu por volta das 14h15

Oliveira Mussi

Por volta das 14h15 de terça-feira (5) o restante do óleo e resíduos, como terra e vegetação, afetados pela substância ascarel, foi retirado do terreno que pertencia à Celesc. A operação foi executada por uma empresa contratada pela companhia elétrica estatal. Os resíduos estavam acondicionados em caixas d’água e serão incinerados no polo petroquímico de Camaçari, na Bahia.

Uma equipe de 12 profissionais e cinco carretas foram usadas no processo, que teve início na última quinta feira. Segundo o assistente da Diretoria de Distribuição da Celesc, Pablo Carena, alguns fatores como a chuva que caiu no final de semana e um atraso no recebimento de tambores fizeram o cronograma ser alterado.

O ascarel é um derivado do petróleo usado como isolante em equipamentos elétricos, cuja utilização foi banida nos termos da Convenção de Estocolmo de 2001, graças aos danos que pode causar à vida e ao meio ambiente.

—

Enviada por José Carlos para Combate ao Racismo Ambiental.

http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/47866-residuos-do-derramamento-de-ascarel-no-sul-da-ilha-terminam-de-ser-retirados-na-terca.html

Ler Mais

Karine Melo, Repórter da Agência Brasil

Brasília – Foi publicado nesta terça-feira (5) no Diário Oficial da União o Decreto 7.901/13 que autoriza a publicação do 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Discutido durante seis meses pela sociedade civil, pelo Poder Legislativo e por setores do Executivo, o plano foi concluído em novembro de 2011.

Segundo levantamento do Ministério da Justiça e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, a maioria das vítimas brasileiras é levada para países europeus, principalmente Holanda, Suíça e Espanha. Apresentado no fim do ano passado, o diagnóstico preliminar sobre o tráfico de pessoas no Brasil revela a existência de 475 vítimas entre os anos de 2005 e 2011. Desse total, 337 sofreram exploração sexual e 135 foram submetidas a trabalho escravo.

Na avaliação de Sady Fauth, responsável pela mobilização e disseminação da informação sobre a política de enfrentamento ao tráfico de pessoas do escritório das Nações Unidas, o plano ficou mais de um ano na Casa Civil “porque dependia da concordância de todos os 17 ministérios envolvidos sobre as ações propostas”. (mais…)

Ler Mais

Nota: este Blog solicita às entidades, cidadãos e cidadãs que acreditam no cumprimento das leis, no direito de participação da sociedade civil e na democratização da justiça que enviem seu nome ou o de sua entidade, organização ou movimento social para [email protected], em protesto contra o vergonhoso edital de seleção de Ouvidor Geral lançado pela Defensoria Pública do ERJ.  Vamos mostrar a nossa indignação e defender os nossos direitos cidadãos! Tania Pacheco.

No última sexta-feira, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de janeiro aprovou o edital de eleição para Ouvidor Geral da Defensoria Pública (publicado no DO do dia 04.02.2013) estabelecendo que as inscrições podem ser feitas de 5 a 15 de fevereiro, devendo ser protocolizadas no Protocolo Geral da instituição junto com os documentos que entender pertinentes. Também ficou agendado que a reunião do Conselho Superior para a formação da lista tríplice será às 10h do dia 25 de fevereiro, segunda-feira.

Ocorre que tal procedimento não observa o disposto na Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (LC 80/94, alterada pela LC 132/2009), a qual prevê que a lista tríplice deve ser formada pela sociedade civil dentre cidadãos de reputação ilibada, não integrante da carreira. Vale destacar que a regulamentação sobre o procedimento de formação da lista tríplice é atribuição do Conselho Superior, por força do parágrafo primeiro do art. 105-B da LC 80/94.

A Articulação Fórum Justiça tem se empenhado em acompanhar e difundir a implantação das Ouvidorias Externas na Defensoria Pública, em razão da necessidade de concretização do modelo de Ouvidoria delineado pela Lei Complementar Federal nº 132/2009. Tal atuação é fruto, também de uma longa formulação coletiva travada por meio de debates realizados em dezembro de 2011 que ensejaram o “Pacto Fórum Justiça – Rio de Janeiro”. Dentre o conjunto de caminhos e propostas expressas no referido documento consta a criação de Ouvidorias externas em todos os órgãos do sistema de justiça. (mais…)

Ler Mais

Governador do Amazonas alertou, durante a leitura de mensagem ao legislativo, sobre a falta de médicos especialistas nos hospitais dos municípios amazonenses  

Síntia Maciel

“Todos os dias no Amazonas morre uma Santa Maria por falta de assistência médica nos hospitais do Estado. Hospital tem, faltam profissionais. Se lá em Santa Maria morreram 237, aqui todos os dias morrem 237 pessoas”, declarou o governador do Amazonas, Omar Aziz, durante a Sessão Especial da abertura dos trabalhos legislativos de 2013, na manhã desta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), ao criticar a saúde no Estado e também anunciar os projetos que deverão ser realizados ao longo do ano.

Afora a construção de sete aeroportos no interior do Amazonas – cuja verba deverá ser liberada pelo Governo Federal – as obras anunciadas por Aziz, segundo o próprio governador, serão da ordem de R$ 6,4 bilhões.

Em sua mensagem o governador afirmou que serão aplicados R$ 659 milhões na saúde do Amazonas, em 2013. Deste montante R$ 390 milhões serão destinados para a construção do Hospital da Zona Norte; R$ 42 milhões para o Hospital do Sangue, e outros R$ 10 milhões para o Centro de Tratamento de Dependentes Químicos. (mais…)

Ler Mais

As organizações, as entidades, as articulações,  as redes e os movimentos abaixo-assinados vêm demonstrar seu apoio à derrubada do veto da presidenta Dilma ao PLP 114/11, pelo Congresso Nacional. Este projeto dará autonomia às Defensorias Públicas para gastos com pessoal nos estados, alterando a Lei de responsabilidade Fiscal.

Reivindicamos, pois, a derrubada do veto, para que a autonomia financeira sobre o gasto de pessoal seja direcionada para a ampliação da estrutura e dos quadros tanto de técnicos, quanto de defensoras (es). Aspiramos que neste passo dado, a Defensoria possa afirmar as suas diferenças perante os demais atores envolvidos, para a consecução da justiça social.

Há muito que se avançar, como na implementação das Ouvidorias Externas, que a maior parte das Defensorias dos Estados da Federação vem desrespeitando, ignorando o que está disposto em sua própria Lei orgânica (LCP 132/2009). A Ouvidoria Externa, escolhida a partir de lista tríplice proposta pela sociedade civil, é canal importantíssimo para a realização das funções da Defensoria e valorização desta junto à sociedade.  Da mesma forma, colocamo-nos ao lado do pleito pela ampliação dos cargos das Defensorias nos Estados, a fim de atenderem de forma condizente à demanda historicamente reprimida. Assim, reafirmamos nosso apoio às Defensorias recém criadas, como as do Paraná e Santa Catarina, e à luta por concurso público, para que se efetivem Defensorias, no caso da Paraíba. (mais…)

Ler Mais

A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) publicou, no dia 27 de dezembro do ano passado, a resolução que institui o Grupo de Trabalho que irá acompanhar e monitorar a implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).

A criação do Grupo cumpre parte dos acordos firmados entre a sociedade civil e a SDH, durante reunião realizada nos dias 29 e 30 de maio de 2012. O GT será composto por um representante do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), que será responsável pela coordenação, e por representantes do Poder Executivo Federal e das redes e organizações da sociedade civil.

Leia a resolução na íntegra:

RESOLUÇÃO No- 9, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012

Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho com o objetivo de acompanhar e monitorar a implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), no âmbito do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. (mais…)

Ler Mais

As construções das comunidades de Francisco Romão e Novo Oriente, em Açailândia, sofrem com rachaduras devido à vibração ocasionada pela passagem dos trens

Ler Mais

A Relatora do Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma Dhesca Brasil, Cristiane Faustino, está em visita ao Rio de Janeiro, na segunda parte de uma missão sobre denúncias de violações aos direitos humanos decorrentes das obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), que está sendo construído pela Petrobras. Em dezembro passado, na primeira parte da missão, a Relatora manteve encontros com os representantes das populações afetadas pelas obras às margens da Baía de Guanabara, principalmente pescador@s artesanais da região de Magé, reunidos na Associação Homens e Mulheres do Mar – Ahomar.

Em relação à Ahomar, há um histórico de quatro pescadores assassinados, dois desaparecidos, e quatro sob ameça de morte. Além disso, os pescadores artesanais da região são proibidos de trabalhar próximo aos dutos que abastecerão o complexo e, de acordo com seus depoimentos, ameaçados por lanchas e milicianos quando isso acontece.

“As denúncias são várias, e vão da redução da área de pesca, que causa uma série de impactos sociais e ambientais, a uma série de denúncias de ameaças à vida dos pescadores que se organizam para defender os seus territórios. Nosso objetivo é averiguar tudo isso”, disse a Relatora Cristiane Faustino, que é também integrante do Instituto Terramar, de Fortaleza.

Hoje, 5 de fevereiro, ela participará de reuniões com representantes do Ministério Público Estadual, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), todas entidades de alguma forma envolvidas no projeto do Comperj. A Plataforma Dhesca também procurou marcar audiência com a Petrobras, mas não obteve resposta até o momento. (mais…)

Ler Mais

A presidenta Dilma Rousseff visitou nesta segunda-feira o assentamento do MST Dorcelina Folador, no município de Arapongas, a 30 km de Londrina, para o lançamento do Programa Nacional de Agroindústrias na Reforma Agrária. O dirigente nacional do MST João Pedro Stedile participou do ato como representante de movimento e na ocasião concedeu entrevista ao sítio Brasil 247, 04-02-2013.

Com o programa da agroindústria para os assentamentos, o diálogo entre o MST e o governo pode ser destravado?

Sempre tivemos diálogo com o governo. Com todos os governos, inclusive. A questão é que estamos diante de um governo de composição de forças políticas e sociais, em que as forças do capital e do agronegócio têm muito poder nos aparatos do Estado brasileiro. E isso dificulta que esse tipo de governo tenha uma proposta clara de Reforma Agrária, que é um programa de Estado para democratizar a propriedade da terra.

É um programa para o desenvolvimento da indústria nacional e de distribuição de renda. Na atual correlação de forças, não está na agenda política nem um projeto de desenvolvimento nacional nem de reformas estruturas. Não só a reforma agrária que está travada, mas também a reforma tributária, a reforma política, a reforma educacional. Não avança nem a pauta da redução da jornada para 40 horas. (mais…)

Ler Mais

Na primeira reunião do ano de 2013, o Conselho Universitário (CONSUN) da UFPA discutiu e aprovou por unanimidade a concessão do título de Doutor honoris causa ao Bispo da Prelazia do Xingu, Dom Erwin Krautler, em reconhecimento a sua trajetória de vida em favor dos direitos humanos e das causas indígenas na Amazônia. O comentário é de Ivana de Oliveira Gomes e Silva e de Paulo Lucas da Silva, professores da Universidade Federal do Pará-Altamira em artigo reproduzido pelo portal da Prelazia do Xingu, 28-01-2013.

Eis o artigo.

A concessão de um título de Doutor honoris causa (Dr. h.c.) por uma Universidade a uma pessoa significa o reconhecimento da seriedade, empenho, qualidade e quantidade do trabalho, desta pessoa, em causas nobres, descobertas científicas inovadoras e de grande valor para a sociedade. A Universidade reconhece o valor desta pessoa e se manifesta como “porta-voz” da sociedade que, em geral, já tem o conhecimento do desempenho ilustre e repetido do contemplado.

Honoris causa significa “em (por) causa de honra”, o que, em sentido amplo, significa dizer “em honra da verdade”, que é o objeto maior e mais fundante da reta Academia. Basicamente o Dr. h.c. tem as mesmas regalias acadêmicas de um doutor acadêmico, não incidindo, aqui, responsabilidades salariais da Instituição que outorga o grau: é uma valiosa condecoração, real e honorífica. (mais…)

Ler Mais