Contra o Veto ao PLP 114/11! Por uma Defensoria Pública forte e autônoma!

As organizações, as entidades, as articulações,  as redes e os movimentos abaixo-assinados vêm demonstrar seu apoio à derrubada do veto da presidenta Dilma ao PLP 114/11, pelo Congresso Nacional. Este projeto dará autonomia às Defensorias Públicas para gastos com pessoal nos estados, alterando a Lei de responsabilidade Fiscal.

Reivindicamos, pois, a derrubada do veto, para que a autonomia financeira sobre o gasto de pessoal seja direcionada para a ampliação da estrutura e dos quadros tanto de técnicos, quanto de defensoras (es). Aspiramos que neste passo dado, a Defensoria possa afirmar as suas diferenças perante os demais atores envolvidos, para a consecução da justiça social.

Há muito que se avançar, como na implementação das Ouvidorias Externas, que a maior parte das Defensorias dos Estados da Federação vem desrespeitando, ignorando o que está disposto em sua própria Lei orgânica (LCP 132/2009). A Ouvidoria Externa, escolhida a partir de lista tríplice proposta pela sociedade civil, é canal importantíssimo para a realização das funções da Defensoria e valorização desta junto à sociedade.  Da mesma forma, colocamo-nos ao lado do pleito pela ampliação dos cargos das Defensorias nos Estados, a fim de atenderem de forma condizente à demanda historicamente reprimida. Assim, reafirmamos nosso apoio às Defensorias recém criadas, como as do Paraná e Santa Catarina, e à luta por concurso público, para que se efetivem Defensorias, no caso da Paraíba.

A Defensoria Pública é a Instituição diferenciada no Sistema de Justiça.  É uma instituição que, ao lado da advocacia popular, é especializada e voltada para a realização do acesso à justiça. Seu escopo de estar junto as populações que foram vulnerabilizadas a traz para as causas sociais, para as causas populares. Esta Defensoria é que queremos ver concretizada, aquela que contaremos para a realização de diversos direitos humanos fundamentais de nossa Constituição. É por isso que neste momento dizemos SIM à quebra do veto ao PLP 114/11, pois é um SIM para a Defensoria e pela democracia!

Assinam a nota:

  • Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente- ANCED
  •  Cáritas Brasileira Regional Ceará
  •  CEDHOR – Centro de Direitos Humanos Dom Oscar Romero – PB
  •  Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará/CEDECA – CE
  •  Centro de Referência em Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba/ CRDH- UFPB
  •  Dignitatis- Assessoria Técnica Popular
  •  Fábrica Ocupada Flaskô – Sumaré/SP
  •  Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará- FDZCC
  • GT Combate ao Racismo Ambiental*
  • Marcha Mundial das Mulheres- Ceará
  • Mariana Crioula – Centro de Assessoria Popular
  • Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas do Ceará, MLB- Brasil
  • Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares- RENAP
  • Terra de Direitos
  • Serviço de Assessoria Jurídica Universitária Popular – SAJU-CE

*Entidades integrantes do GT Combate ao Racismo Ambiental:

1.    AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – Salvador – BA
2.    Amigos da Terra Brasil – Porto Alegre – RS
3.    ANAÍ – Salvador – BA
4.    Associação Aritaguá – Ilhéus – BA
5.    Associação de Moradores de Porto das Caixas (vítimas do derramamento de óleo da Ferrovia Centro Atlântica)  – Itaboraí – RJ
6.    Associação Socioambiental Verdemar  – Cachoeira – BA
7.    CEDEFES (Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva) – Belo Horizonte – MG
8.    Central Única das Favelas (CUFA-CEARÁ) – Fortaleza – CE
9.    Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA) – Belém – PA
10.    Centro de Cultura Negra do Maranhão – São Luís – MA
11.    Coordenação Nacional de Juventude Negra – Recife – PE
12.    CEPEDES (Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia) – Eunápolis – BA
13.    CEERT (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades) –  São Paulo – SP
14.    CPP (Conselho Pastoral dos Pescadores) Nacional
15.    CPP BA – Salvador – BA
16.    CPP CE – Fortaleza – CE
17.    CPP Nordeste – Recife (PE, AL, SE, PB, RN)
18.    CPP Norte (Paz e Bem) – Belém – PA
19.    CPP Juazeiro – BA
20.    CPT – Comissão Pastoral da Terra Nacional
21.    CRIOLA – Rio de Janeiro – RJ
22.    EKOS – Instituto para a Justiça e a Equidade –  São Luís – MA
23.    FAOR – Fórum da Amazônia Oriental – Belém – PA
24.    FAPP-BG  – Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias da Baía de Guanabara – RJ
25.    Fase Amazônia – Belém – PA
26.    Fase Nacional (Núcleo Brasil Sustentável) – Rio de Janeiro – RJ
27.    FDA (Frente em Defesa da Amazônia)  – Santarém – PA
28.    Fórum Carajás – São Luís – MA
29.    Fórum de Defesa da Zona Costeira do Ceará – Fortaleza – CE
30.    FUNAGUAS – Terezina – PI
31.    GELEDÉS – Instituto da Mulher Negra  – São Paulo – SP
32.    Grupo de Pesquisa da UFPB – Sustentabilidade, Impacto e Gestão Ambiental – PB
33.    GPEA (Grupo Pesquisador em Educação Ambiental da UFMT) – Cuiabá – MT
34.    Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado e do Direito: interações sociedade e meio ambiente, da UFBA – Salvador – BA
35.    GT Observatório e GT Água e Meio Ambiente do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)  – Belém – PA
36.    IARA – Rio de Janeiro – RJ
37.    Ibase – Rio de Janeiro – RJ
38.    INESC – Brasília – DF
39.    Instituto Búzios – Salvador – BA
40.    Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – IF Fluminense – Macaé – RJ
41.    Instituto Terramar – Fortaleza – CE
42.    Justiça Global
43.    Movimento Cultura de Rua (MCR) – Fortaleza – CE
44.    Movimento Inter-Religioso (MIR/Iser) – Rio de Janeiro – RJ
45.    Movimento Popular de Saúde de Santo Amaro da Purificação (MOPS) – Santo Amaro da Purificação – BA
46.    Movimento Wangari Maathai – Salvador – BA
47.    NINJA – Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (Universidade Federal de São João del-Rei) – São João del-Rei – MG
48.    Núcleo TRAMAS (Trabalho Meio Ambiente e Saúde para Sustentabilidade/UFC) – Fortaleza – CE
49.    Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego – Macaé – RJ
50.    Omolaiyè (Sociedade de Estudos Étnicos, Políticos, Sociais e Culturais)  – Aracajú – SE
51.    ONG.GDASI – Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá – Mangaratiba – RJ
52.    Opção Brasil – São Paulo – SP
53.    Oriashé Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra  – São Paulo – SP
54.    Projeto Recriar – Ouro Preto – MG
55.    Rede Axé Dudu  – Cuiabá – MT
56.    Rede Matogrossense de Educação Ambiental – Cuiabá – MT
57.    RENAP Ceará – Fortaleza – CE
58.    Sociedade de Melhoramentos do São Manoel – São Manoel – SP
59.    Terra de Direitos
60.    TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental – PR

Participantes individuais:

  • 1.    Ana Almeida – Salvador – BA
  • 2.    Ana Paula Cavalcanti – Rio de Janeiro – RJ
  • 3.    Angélica Cosenza Rodrigues – Juiz de Fora – Minas
  • 4.    Carmela Morena Zigoni – Brasília – DF
  • 5.    Cíntia Beatriz Müller – Salvador – BA
  • 6.    Cláudio Silva – Rio de Janeiro – RJ
  • 7.    Daniel Fonsêca – Fortaleza – CE
  • 8.    Daniel Silvestre – Brasília – DF
  • 9.    Danilo D’Addio Chammas – São Luiz – MA
  • 10.    Diogo Rocha – Rio de Janeiro – RJ
  • 11.    Florival de José de Souza Filho – Aracajú – SE
  • 12.    Igor Vitorino – Vitória – ES
  • 13.    Janaína Tude Sevá – Rio de Janeiro – RJ
  • 14.    Josie Rabelo – Recife – PE
  • 15.    Juliana Souza – Rio de Janeiro – RJ
  • 16.    Leila Santana – Juazeiro – BA
  • 17.    Luan Gomes dos Santos de Oliveira – Natal – RN
  • 18.    Luís Claúdio Teixeira (FAOR e CIMI) Belém- PA
  • 19.    Maria do Carmo Barcellos – Cacoal – RO
  • 20.    Maurício Paixão – São Luís – MA
  • 21.    Mauricio Sebastian Berger – Córdoba, Argentina
  • 22.    Norma Felicidade Lopes da Silva Valencio – São Carlos – SP
  • 23.    Pedro Rapozo – Manaus – AM
  • 24.    Raquel Giffoni Pinto – Volta Redonda – RJ
  • 25.    Ricardo Stanziola – São Paulo – SP
  • 26.    Ruben Siqueira – Salvador – BA
  • 27.    Rui Kureda – São Paulo – SP
  • 28.    Samuel Marques – Salvador – BA
  • 29.    Sebastião Raulino – Rio de Janeiro – RJ
  • 30.    Tania Pacheco – Rio de Janeiro – RJ
  • 31.    Telma Monteiro – Juquitiba – SP
  • 32.    Teresa Cristina Vital de Sousa – Recife – PE
  • 33.    Tereza Ribeiro   – Rio de Janeiro – RJ
  • 34.    Valdênia Paulino – Ouvidora de Polícia – PB
  • 35.    Vânia Regina de Carvalho – Belém – PA

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