As organizações, as entidades, as articulações, as redes e os movimentos abaixo-assinados vêm demonstrar seu apoio à derrubada do veto da presidenta Dilma ao PLP 114/11, pelo Congresso Nacional. Este projeto dará autonomia às Defensorias Públicas para gastos com pessoal nos estados, alterando a Lei de responsabilidade Fiscal.
Reivindicamos, pois, a derrubada do veto, para que a autonomia financeira sobre o gasto de pessoal seja direcionada para a ampliação da estrutura e dos quadros tanto de técnicos, quanto de defensoras (es). Aspiramos que neste passo dado, a Defensoria possa afirmar as suas diferenças perante os demais atores envolvidos, para a consecução da justiça social.
Há muito que se avançar, como na implementação das Ouvidorias Externas, que a maior parte das Defensorias dos Estados da Federação vem desrespeitando, ignorando o que está disposto em sua própria Lei orgânica (LCP 132/2009). A Ouvidoria Externa, escolhida a partir de lista tríplice proposta pela sociedade civil, é canal importantíssimo para a realização das funções da Defensoria e valorização desta junto à sociedade. Da mesma forma, colocamo-nos ao lado do pleito pela ampliação dos cargos das Defensorias nos Estados, a fim de atenderem de forma condizente à demanda historicamente reprimida. Assim, reafirmamos nosso apoio às Defensorias recém criadas, como as do Paraná e Santa Catarina, e à luta por concurso público, para que se efetivem Defensorias, no caso da Paraíba.
A Defensoria Pública é a Instituição diferenciada no Sistema de Justiça. É uma instituição que, ao lado da advocacia popular, é especializada e voltada para a realização do acesso à justiça. Seu escopo de estar junto as populações que foram vulnerabilizadas a traz para as causas sociais, para as causas populares. Esta Defensoria é que queremos ver concretizada, aquela que contaremos para a realização de diversos direitos humanos fundamentais de nossa Constituição. É por isso que neste momento dizemos SIM à quebra do veto ao PLP 114/11, pois é um SIM para a Defensoria e pela democracia!
Assinam a nota:
- Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente- ANCED
- Cáritas Brasileira Regional Ceará
- CEDHOR – Centro de Direitos Humanos Dom Oscar Romero – PB
- Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará/CEDECA – CE
- Centro de Referência em Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba/ CRDH- UFPB
- Dignitatis- Assessoria Técnica Popular
- Fábrica Ocupada Flaskô – Sumaré/SP
- Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará- FDZCC
- GT Combate ao Racismo Ambiental*
- Marcha Mundial das Mulheres- Ceará
- Mariana Crioula – Centro de Assessoria Popular
- Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas do Ceará, MLB- Brasil
- Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares- RENAP
- Terra de Direitos
- Serviço de Assessoria Jurídica Universitária Popular – SAJU-CE
*Entidades integrantes do GT Combate ao Racismo Ambiental:
1. AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – Salvador – BA
2. Amigos da Terra Brasil – Porto Alegre – RS
3. ANAÍ – Salvador – BA
4. Associação Aritaguá – Ilhéus – BA
5. Associação de Moradores de Porto das Caixas (vítimas do derramamento de óleo da Ferrovia Centro Atlântica) – Itaboraí – RJ
6. Associação Socioambiental Verdemar – Cachoeira – BA
7. CEDEFES (Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva) – Belo Horizonte – MG
8. Central Única das Favelas (CUFA-CEARÁ) – Fortaleza – CE
9. Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA) – Belém – PA
10. Centro de Cultura Negra do Maranhão – São Luís – MA
11. Coordenação Nacional de Juventude Negra – Recife – PE
12. CEPEDES (Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia) – Eunápolis – BA
13. CEERT (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades) – São Paulo – SP
14. CPP (Conselho Pastoral dos Pescadores) Nacional
15. CPP BA – Salvador – BA
16. CPP CE – Fortaleza – CE
17. CPP Nordeste – Recife (PE, AL, SE, PB, RN)
18. CPP Norte (Paz e Bem) – Belém – PA
19. CPP Juazeiro – BA
20. CPT – Comissão Pastoral da Terra Nacional
21. CRIOLA – Rio de Janeiro – RJ
22. EKOS – Instituto para a Justiça e a Equidade – São Luís – MA
23. FAOR – Fórum da Amazônia Oriental – Belém – PA
24. FAPP-BG – Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias da Baía de Guanabara – RJ
25. Fase Amazônia – Belém – PA
26. Fase Nacional (Núcleo Brasil Sustentável) – Rio de Janeiro – RJ
27. FDA (Frente em Defesa da Amazônia) – Santarém – PA
28. Fórum Carajás – São Luís – MA
29. Fórum de Defesa da Zona Costeira do Ceará – Fortaleza – CE
30. FUNAGUAS – Terezina – PI
31. GELEDÉS – Instituto da Mulher Negra – São Paulo – SP
32. Grupo de Pesquisa da UFPB – Sustentabilidade, Impacto e Gestão Ambiental – PB
33. GPEA (Grupo Pesquisador em Educação Ambiental da UFMT) – Cuiabá – MT
34. Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado e do Direito: interações sociedade e meio ambiente, da UFBA – Salvador – BA
35. GT Observatório e GT Água e Meio Ambiente do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) – Belém – PA
36. IARA – Rio de Janeiro – RJ
37. Ibase – Rio de Janeiro – RJ
38. INESC – Brasília – DF
39. Instituto Búzios – Salvador – BA
40. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – IF Fluminense – Macaé – RJ
41. Instituto Terramar – Fortaleza – CE
42. Justiça Global
43. Movimento Cultura de Rua (MCR) – Fortaleza – CE
44. Movimento Inter-Religioso (MIR/Iser) – Rio de Janeiro – RJ
45. Movimento Popular de Saúde de Santo Amaro da Purificação (MOPS) – Santo Amaro da Purificação – BA
46. Movimento Wangari Maathai – Salvador – BA
47. NINJA – Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (Universidade Federal de São João del-Rei) – São João del-Rei – MG
48. Núcleo TRAMAS (Trabalho Meio Ambiente e Saúde para Sustentabilidade/UFC) – Fortaleza – CE
49. Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego – Macaé – RJ
50. Omolaiyè (Sociedade de Estudos Étnicos, Políticos, Sociais e Culturais) – Aracajú – SE
51. ONG.GDASI – Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá – Mangaratiba – RJ
52. Opção Brasil – São Paulo – SP
53. Oriashé Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra – São Paulo – SP
54. Projeto Recriar – Ouro Preto – MG
55. Rede Axé Dudu – Cuiabá – MT
56. Rede Matogrossense de Educação Ambiental – Cuiabá – MT
57. RENAP Ceará – Fortaleza – CE
58. Sociedade de Melhoramentos do São Manoel – São Manoel – SP
59. Terra de Direitos
60. TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental – PR
Participantes individuais:
- 1. Ana Almeida – Salvador – BA
- 2. Ana Paula Cavalcanti – Rio de Janeiro – RJ
- 3. Angélica Cosenza Rodrigues – Juiz de Fora – Minas
- 4. Carmela Morena Zigoni – Brasília – DF
- 5. Cíntia Beatriz Müller – Salvador – BA
- 6. Cláudio Silva – Rio de Janeiro – RJ
- 7. Daniel Fonsêca – Fortaleza – CE
- 8. Daniel Silvestre – Brasília – DF
- 9. Danilo D’Addio Chammas – São Luiz – MA
- 10. Diogo Rocha – Rio de Janeiro – RJ
- 11. Florival de José de Souza Filho – Aracajú – SE
- 12. Igor Vitorino – Vitória – ES
- 13. Janaína Tude Sevá – Rio de Janeiro – RJ
- 14. Josie Rabelo – Recife – PE
- 15. Juliana Souza – Rio de Janeiro – RJ
- 16. Leila Santana – Juazeiro – BA
- 17. Luan Gomes dos Santos de Oliveira – Natal – RN
- 18. Luís Claúdio Teixeira (FAOR e CIMI) Belém- PA
- 19. Maria do Carmo Barcellos – Cacoal – RO
- 20. Maurício Paixão – São Luís – MA
- 21. Mauricio Sebastian Berger – Córdoba, Argentina
- 22. Norma Felicidade Lopes da Silva Valencio – São Carlos – SP
- 23. Pedro Rapozo – Manaus – AM
- 24. Raquel Giffoni Pinto – Volta Redonda – RJ
- 25. Ricardo Stanziola – São Paulo – SP
- 26. Ruben Siqueira – Salvador – BA
- 27. Rui Kureda – São Paulo – SP
- 28. Samuel Marques – Salvador – BA
- 29. Sebastião Raulino – Rio de Janeiro – RJ
- 30. Tania Pacheco – Rio de Janeiro – RJ
- 31. Telma Monteiro – Juquitiba – SP
- 32. Teresa Cristina Vital de Sousa – Recife – PE
- 33. Tereza Ribeiro – Rio de Janeiro – RJ
- 34. Valdênia Paulino – Ouvidora de Polícia – PB
- 35. Vânia Regina de Carvalho – Belém – PA
Se quiser receber nosso boletim diário, é só inscrever-se na aba "Quem somos", clicando