Para o SINDIQUÍMICA-PR, tal ato não vai intimidar suas ações na luta contra a precarização das condições dos trabalhadores.

Na última sexta-feira (14), ocorreu na sede do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas do Paraná (Sindiquímica-PR), a posse da diretoria eleita para a gestão 2012-2015. Ao final da solenidade, as pessoas que ainda se encontravam no local foram surpreendidas com a presença de um indivíduo encapuzado dentro da sede da entidade, que disparou nove tiros, seis contra as janelas da sede do Sindicato.

Para a diretoria do Sindiquímica-PR o fato não têm qualquer ligação entre o ataque e a disputa eleitoral, uma vez que a eleição ocorreu sem chapa adversária ou qualquer episódio que pudesse ter relação com o ocorrido. Para a representação sindical, o atentado tem conotação política com objetivos de intimidação. É bastante simbólico o fato dos disparos dirigidos contra a entidade terem ocorrido no dia da posse da nova diretoria. (mais…)

Ler Mais

Alex Rodrigues, Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) realiza na próxima quarta-feira (19), às 14h, uma audiência pública para discutir a violência no estado de Goiás. A existência de denúncias sobre a participação de policiais militares em supostas execuções sumárias, desaparecimentos e arbitrariedades, incluídas em um relatório da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Goiás, levaram os conselheiros a agendar a audiência, na sede do Ministério Público Federal.

O documento Insegurança Pública em Goiás: Anacronismo e Caos reforça antigas denúncias de envolvimento de policiais militares goianos em graves casos de violações aos direitos humanos. Embora a maior parte das acusações apontadas no relatório diga respeito a casos registrados entre os anos de 2000 e 2010, a exemplo das 36 pessoas que desapareceram após serem abordadas por policiais, o documento acusa as autoridades locais de omissão, devido à demora na apuração dos fatos e punição aos culpados.

“É uma situação que vem se agravando, pois há muitos anos o governo estadual tem apostado em uma polícia violenta e a impunidade vem correndo solta”, afirmou à Agência Brasil o presidente da comissão estadual, o deputado Mauro Rubem (PT).

Na semana passada, a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Justiça afastou temporariamente do Comando de Missões Especiais da Polícia Militar de Goiás o tenente-coronel Wellington Urzêda, suspeito de comandar o grupo apontado como responsável pelo desaparecimento de, pelo menos, 26 pessoas nos últimos 11 anos. (mais…)

Ler Mais

Isabela Vieira, Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A Agência Nacional do Petróleo (ANP) multou em R$ 35,1 milhões a petroleira Chevron, que vazou 3,7 mil barris de óleo em 120 quilômetros da costa brasileira, em 2011. A informação foi dada hoje (17) pela diretora-geral do órgão, Magda Chambriard. O valor corresponde a 24 multas. Mais uma punição, relativa ao abandono de poço, está sendo julgada.

De acordo com Magda, a previsão é que o valor da última multa seja anunciado em cerca de dois meses. Como cada item tinha teto de R$ 2 milhões, a pena total pode chegar ao valor máximo de R$ 37,1 milhões. “A dosimetria da pena é uma coisa complicada”, reconheceu Magda, que participou da abertura da feira Rio Oil&Gas (Rio Petróleo e Gás, na tradução livre).

A Chevron recebeu, na semana passada, as notificações da ANP, que só vieram a público hoje, e ainda pode recorrer dos valores administrativamente. “Quando você manda a dosimetria da pena, a lei brasileira diz que a empresa vai olhar e dar suas ‘contrarazões”, explicou a presidenta do órgão.

Em relação à retomada da operação pela petroleira, que foi impedida pela Justiça de operar no Brasil, Magda informou que “a questão ainda está em análise”. Para não prejudicar a produção de petróleo no Brasil, a ANP deve recorrer da decisão. “As empresas não foram notificadas, ainda operam, mas se forem, o que vale é a Justiça”, destacou.

Edição: Lílian Beraldo // Matéria alterada às 15h45 para corrigir cargo de Magda Chambriard

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-09-17/anp-confirma-multa-de-r-35-milhoes-petroleira-chevron

Ler Mais

Danilo Macedo, Repórter da Agência Brasil

Brasília – As obras de duplicação da Estrada de Ferro Carajás, que liga São Luís (MA) a Carajás (PA) foram liberadas com decisão tomada na última sexta (14) pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O desembargador federal Mário César Ribeiro, presidente do tribunal, suspendeu a tutela antecipada, concedida em julho deste ano pela 8ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, que determinou a paralisação das obras.

O pedido de paralisação foi feito em ação civil pública ajuizada pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e Centro da Cultura Negra do Maranhão (CCN) contra a Vale S/A e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em que as entidades alegaram que existiriam “vícios no processo de licenciamento ambiental referente à duplicação da Estrada de Ferro Carajás, fato que tem resultado em diversos danos ao meio ambiente e às comunidades afetadas”.

As comunidades citadas na ação são o povo indígena Awa Guajá e comunidades quilombolas nos municípios de Anajatuba (MA), Arari (MA), Miranda do Norte (MA), Santa Rita (PB) e Itapecuru (MA).

A Vale recorreu ao TRF1 alegando que não há irregularidade no processo de licenciamento ambiental e que a paralisação acarreta grande lesão à ordem pública. De acordo com o tribunal, a empresa avalia em R$ 40 milhões os prejuízos causados pela suspensão da obra. (mais…)

Ler Mais

O VII Encontro e Feira dos Povos do Cerrado reuniu cerca de mil pessoas dos povos e comunidades tradicionais do Cerrado, além dos participantes de Brasília, para discutir não só a destruição dos territórios da região, mas também propôr alternativas ao modelo de desenvolvimento hegemônico. Foram realizadas desde diversas atividades culturais e uma feira até audiências públicas e com o governo. Para entender melhor as especificidades do bioma e as reivindicações dos movimentos locais, a ANA conversou com Braulino Caetano, coordenador geral da Rede Cerrado, principal entidade que promoveu o evento. Na entrevista ele conta quais os principais problemas da região e alternativas para um modelo mais sustentável para o Cerrado. Segundo ele, é preciso resistir à pressão desencadeada pelas grandes empresas que devastam a biodiversidade.

Quais são as principais reivindicações para o Cerrado?

O que a gente mais quer hoje é que o Cerrado vire patrimônio nacional, uma lei como as que existem para os outros biomas. Porque se você tem uma legislação própria para o cerrado consegue pegar fundos internacionais para fazer as reivindicações para o nosso povo. Para a Amazônia, por exemplo, vai milhões porque ela tem uma legislação própria. Assim você tem condições de manter o cerrado sustentável, porque se você não tiver preservação da cultura dos povos do cerrado e uma legislação a favor fica só com a sobra de projetinhos. Eu acho que o primeiro ponto é a nossa luta para ser aprovada a PEC 51/03 e virar um patrimônio. O projeto está no Congresso para ser votado, só que na verdade quando ele vai ser votado a bancada ruralista trava. Há 6 anos que ela está lá, e agora acho que saiu da gaveta mas só depois do Código Florestal. (mais…)

Ler Mais

O Ministério Público Federal em Altamira abriu procedimento para investigar o projeto Belo Sun Mining, que pretende instalar, de acordo com sua própria propaganda, a maior mina de ouro do Brasil na Volta Grande do Xingu, ao lado do local diretamente impactado pela usina hidrelétrica de Belo Monte. O projeto está sendo licenciado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Pará (Sema) e uma audiência pública foi realizada no último dia 13 de setembro, na cidade de Senador José Porfírio.

A procuradora da República Thais Santi, que investiga o empreendimento, acompanhou a audiência pública e questionou a realização de um empreendimento desse porte em uma área já fragilizada com a instalação da usina de Belo Monte, justamente a região que é afetada pelo desvio da vazão do Xingu para alimentar as turbinas da hidrelétrica.

“É muito preocupante que o projeto não faça nenhuma menção à sobreposição de impactos”, disse a procuradora. Thais Santi também questiona a ausência de informações sobre impactos aos indígenas. “Simplesmente não há estudos sobre impactos nos indígenas da Volta Grande ou participação da Funai no licenciamento”, registra.  (mais…)

Ler Mais

Leonardo Sakamoto

Um trabalhador havia conseguido, em primeira instância, uma decisão na Justiça do Trabalho para que o fazendeiro e juiz Marcelo Testa Baldochi lhe pagasse R$ 7 mil, como indenização por danos morais. Ele havia sido resgatado por um grupo de fiscalização do governo federal de condições análogas às de escravo no interior do Maranhão em 2007. O caso Baldochi ficou famoso e rodou o país por razões óbvias, afinal de contas não é todo dia que se vê um juiz envolvido em uma situação assim.

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão votou contra a indenização e o acórdão saiu no último dia 13 de setembro (processo número 0143200-45.2009.5.16.0013).

Sem entrar no mérito das confusões que os desembargadores fizeram sobre o que é trabalho escravo contemporâneo – o que fica evidente para quem lê o acórdão – gostaria de destacar um tema específico que vai além do crime em questão. Ou seja, a visão que alguns de nossos magistrados do Trabalho têm do que sejam direitos dos trabalhadores.

Segue um trecho retirado da decisão do Tribunal (em itálico):

“Em relação às condições de moradia, ditas aviltantes, sem banheiro e tratamento de água e esgoto adequadas, mister que façamos algumas reflexões. Vejamos. É patente que a maior parte da população mundial, mormente dos países periféricos, como é o caso do Brasil, vivencia uma realidade social de privação, seja como morador das periferias nas grandes cidades, seja como habitante da zona rural. (mais…)

Ler Mais

Desde o último incêndio, no dia 22 de dezembro de 2011, havia uma proposta da prefeitura em transferir as famílias para um conjunto habitacional na Vila dos Remédios (SP). Entretanto, “a prefeitura sequer limpou o terreno para dar início à construção das moradias”

José Francisco Neto, Brasil de Fato

O fogo que atingiu a favela do Moinho na região de Campos Elíseos, no centro de São Paulo, na manhã desta segunda-feira (17) poderia ter sido evitado, segundo os moradores. Desde o último incêndio, no dia 22 de dezembro de 2011, havia uma proposta da Prefeitura de São Paulo em transferir as famílias que foram atingidas para um conjunto habitacional na Vila dos Remédios, na zona oeste. Entretanto, “a prefeitura sequer limpou o terreno para dar início à construção das moradias”, relatam.

O incêndio foi devastador. Idosos estavam sendo levados em cadeiras de rodas, crianças descalças pisavam em meio à lama e ao entulho dos barracos destruídos pelas chamas e muitas pessoas carregavam o restante dos móveis que ainda restaram. (mais…)

Ler Mais

Christiane Peres, ISA

Órgãos dão pareceres favoráveis à implantação do Sistema de Transposição de Embarcações no Rio Xingu. Mecanismo deverá permitir a navegabilidade do rio após seu barramento definitivo. Obras devem começar imediatamente

A pressão para que o Sistema de Transposição de Embarcações (STE) no Rio Xingu fosse liberado era imensa.

Nas últimas semanas, a Norte Energia, empresa responsável pela construção da hidrelétrica de Belo Monte (PA), corria contra o tempo para obter a autorização para a implantação do mecanismo e da construção no Sítio Pimental da última ensecadeira, espécie de barragem provisória que antecede e permitirá o barramento definitivo do Xingu. O medo era perder o período de seca na região e com isso atrasar as obras da usina em mais ou menos um ano.

Mas esta semana o suspense acabou. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e Fundação Nacional do Índio (Funai) autorizaram a implantação do STE, após reuniões realizadas entre os dias 4 e 5 de setembro, em Altamira (PA), com lideranças dos indígenas Arara e Juruna, além de representantes da Funai e da Norte Energia (leia os pareceres do Ibama e da Funai). (mais…)

Ler Mais

Valor Econômico – 17/09/2012

O Ministério Público Federal (MPF) do Pará já encontrou inconsistências no relatório de impacto ambiental apresentado pela Belo Sun Mining. Uma das questões a serem esclarecidas diz respeito à presença indígena na região. Há povoados espalhados pela Volta Grande do Xingu, aldeias que são detalhadas, por exemplo, no projeto da hidrelétrica de Belo Monte. Nos estudos da mineradora, no entanto, não há nenhuma citação sobre impacto indígena. “Não há menção porque não tem nenhuma comunidade indígena na região”, disse Hélio Diniz, vice-presidente de exploração da Belo Sun.

Para Raul do Valle, advogado especialista em direito ambiental do Instituto Sócio Ambiental (ISA), o impacto nas terras indígenas é direto. “É claro que há impacto, como acontece em Belo Monte. E ele ocorrerá não só porque o local de escavação é próximo às terras indígenas, onde haverá forte mobilização de homens e máquinas, mas, sobretudo, porque essas terras já vão sofrer com a limitação dos recursos hídricos após a construção da barragem”, comentou Valle.

Na audiência pública realizada na semana passada em Senador José Porfírio, o representante da Belo Sun, Claudio Lira, disse que a Fundação Nacional do Índio (Funai) “sinalizou que concederá autorização para a empresa adentrar em apenas uma das possíveis áreas indígenas afetadas pelo empreendimento, segundo a Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará. (mais…)

Ler Mais