Dois fazendeiros do Amazonas e 14 policiais militares do Estado de Rondônia tiveram a prisão preventiva decretada pelo Juiz Mateus Rios Guedes, da Comarca do município de Canutama, no interior amazonense, distante 620 km de Manaus, no último dia 22 de agosto de 2012. A decisão judicial veio após o Ministério Público em Canutama formalizar uma denúncia, no dia 16 de agosto, requerendo a prisão preventiva dos 16 acusados por envolvimento em ameaça, constrangimento ilegal, pistolagem e formação de quadrilha contra agricultores da região sul de Canutama, perto da fronteira com Rondônia, em uma área que faz limite com a fazenda Presidente Prudente, localizada na região.

Do site do  Ministério Público do Estado do Amazonas

O Promotor de Justiça Gerson de Castro Coelho, titular da Comarca em Lábrea, e que também responde por Canutama, dois municípios vizinhos, disse que a denúncia demorou a ser oferecida devido o inquérito civil ser longo, com quatro volumes, e também pela alta demanda de processos das duas Promotorias em que atua.

Gerson afirmou a necessidade do processo-crime ser instruído com rapidez na Justiça de Canutama. “A prisão dos envolvidos não deve servir apenas para dar aparência de tranquilidade aos moradores da região sul deste imenso Amazonas, que infelizmente são tão esquecidos pelo poder público. Esse decreto de prisão, por enquanto cautelar, deve surtir efeito duradouro para a população do local”, disse. (mais…)

Ler Mais

Governo e guerrilhas parecem aceitar, finalmente, a paz. Reivindicada há muito pela sociedade, ela precisa assegurar terra aos camponeses

Por Héctor Alonso Moreno, em Caja de Herramientas | Tradução: Daniela Frabasile

Desde que o presidente da Colômbia, José Antonio Santos, anunciou as negociações de paz com as FARC, manifestou-se uma opinião favorável a uma saída do conflito armado através de negociações. O presidente afirmou que as portas para negociar a paz não estavam fechadas, condicionando qualquer aproximação com as FARC à entrega de todos os reféns sequestrados e ao abandono dos atos terroristas.

Nesse sentido, o governo vem fazendo declarações positivas frente à possibilidade de uma saída negociada. São expressões que podem significar a construção de um cenário favorável de paz. O presidente Santos já havia manifestado, no início de seu mandato, que “a porta do diálogo não está trancada. Espero, durante meu governo, plantar as bases de uma verdadeira reconciliação entre os colombianos… Aos grupos armados ilegais que invocam razões políticas e hoje falam outra vez em diálogo e negociação, digo que meu governo estará aberto a qualquer conversação que busque acabar com a violência, e à construção de uma sociedade mais próspera, igual e justa”. (mais…)

Ler Mais

Giselle Souza, Agência CNJ de Notícias

O acesso às políticas públicas é o principal benefício que a emissão de documentos básicos proporciona aos índios, dentro do programa Cidadania, Direito de Todos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que tem o objetivo de possibilitar estes papéis, bem como registros civis de nascimento e carteiras de trabalho às comunidades indígenas.

A avaliação é de Almir Narayamoga Suruí, ambientalista e ativista dos direitos humanos reconhecido internacionalmente. Suruí participou do mutirão do Programa em Cacoal, município de Rondônia.

A iniciativa é desenvolvida pela Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Almir é uma das principais lideranças da etnia Suruí, povo beneficiado pela ação que o CNJ promoveu no período de 31 de agosto a 2 de setembro. Ele participa ativamente dos movimentos em defesa dos direitos indígenas e, por essa razão, ganhou uma série de prêmios internacionais – entre eles o de Direitos Humanos da Sociedade Internacional dos Direitos Humanos da Suíça e o de Direitos Humanos da Fundação Bianca Jagger. (mais…)

Ler Mais

Por: Marília Moschkovich, editora de Mulher Alternativa | Imagem: Fernando Botero, da série Família

Não sou advogada, não estudei Direito. Me espanta, mesmo assim, a ideia torta de justiça que vejo – e leio, e ouço – por aí. Essa noção bizarra de que quem comete qualquer crime “tem que pagar”, que atribui à Justiça a função quase exclusiva de punir, “dar o troco”, ou “vingar” as vítimas, me parece um tanto equivocada. Em geral é esse tipo de interpretação sobre o papel da Justiça na nossa sociedade que naturaliza a categoria “crime” e reproduz uma série de fantasias quase fetichistas sobre a figura de um “criminoso”.

Havia tempos eu não assistia A Grande Família, que andei achando os episódios meio bocós. Por acaso deixei pra desligar a TV mais tarde outro dia e tive o prazer de assistir a um episódio que trouxe várias destas questões à tona. No episódio, a pastelaria do Beiçola sofre um arrastão de um grupo de meninos chefiado por um estelionatário adulto (Luis Fernando Guimarães, hilário nesse papel como havia tempos eu não achava). No desespero, Lineu e o próprio Beiçola conseguem capturar um “bandido”: uma criança de pouco mais de dez anos de idade. Ele fica preso no banheiro, enquanto a família discute como proceder. No início, Dona Nenê é a única a questionar se ligar para a polícia é realmente o melhor a fazer. Ela lembra: “alguém já viu ladrão sair melhor da cadeia?”. Aos poucos a família se convence de que, realmente, não é para tanto. O menino só queria dinheiro pra comprar um game portátil. (mais…)

Ler Mais

Este documentário mostra as agressões que Cuba vem sofrendo por parte dos Estados Unidos desde o início de sua Revolução.

Também poderemos constatar a firmeza e a determinação do povo cubano e de seus líderes em não se render às pressões exercidas pela maior potência econômica e militar do planeta em todos os tempos.

Por mais de 50 anos, o povo de Cuba vem sendo obrigado a suportar o maior embargo econômico já exercido sobre qualquer país na história da humanidade. Tudo isso, sem mencionar os atos de sabotagem que visam destruir seus meios de produção com vista a causar-lhe escassez de alimentos e outros recursos e, consequentemente, gerar a fome e miséria entre sua população; assim como a prática de terrorismo direto, chegando inclusive ao ponto de introduzir artificialmente no país vetores de gravíssimas doenças que atacam tanto os habitantes humanos como os animais e a vegetação. (mais…)

Ler Mais

Leonardo Sakamoto

Agradeço a Alá o fato de não ter interiorizado o que disciplinas como Educação Moral e Cívica e Organização Social e Política Brasileira, restolhos utilizados pela ditadura, tentaram me dizer – apesar dos fantásticos professores que tentaram dar outro sentido ao malfadado currículo. Nunca entendi como algumas escolas se preocupam mais em ter alunos que saibam o hino à bandeira do que compreender Guimarães Rosa. Os leitores poderão dizer que já tratei deste assunto aqui antes – e eles estarão corretos. Mas a preparação para as comemorações deste 7 de setembro me fizeram desenterrar a reflexão.

Quando pequeno, lembro-me de ir a apenas um desfile do Dia da Independência, na avenida Tiradentes, aqui em São Paulo. E, mesmo assim, não ter ficado o suficiente para entender o que aquele bando de gente agitando bandeirinhas estava fazendo por lá. Uma das maiores contribuições dos meus pais foi exatamente ter me poupado de toda essa papagaiada patriótica. (mais…)

Ler Mais

Gilberto Costa, Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Comissão Nacional da Verdade promove na próxima segunda-feira (10), no Recife, audiência pública para ouvir testemunhos sobre perseguições, sequestros, torturas e assassinatos de militantes políticos ocorridos durante a ditadura militar (1964-1985).

Serão ouvidos relatos e colhidos documentos sobre os casos do líder agrário Gregório Bezerra (preso e cassado pelo Ato Institucional nº 1, de abril de 1964); do líder estudantil Cândido Pinto Melo (paraplégico após atentado em 1969 promovido pelo Comando de Caça aos Comunistas – CCC); do padre Antônio Henrique Pereira Neto (auxiliar de dom Hélder Câmara que foi mutilado e morto também pelo CCC em 1969); e dos amigos Fernando Santa Cruz e Eduardo Collier (militantes da Ação Popular Marxista-Leninista, mortos em 1974).

Em três meses de funcionamento, a Comissão Nacional da Verdade tem percorrido diversos estados para audiências públicas e fechadas com as comissões locais (em funcionamento em São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Paraná, Alagoas e Pernambuco) e com os comitês da sociedade civil (46 em todo o país). (mais…)

Ler Mais

Segundo levantamento da Folha, Rio de Janeiro lidera ranking dos estados com mais candidatos ficha-suja

São Paulo – Até agora, 317 candidatos a prefeito no Brasil tiveram suas candidaturas barradas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Destes, 56 são vinculados ao PSDB, de acordo com levantamento do jornal Folha de São Paulo de hoje.

Com isso, o PSDB lidera o ranking dos partidos com mais prefeituráveis considerados ficha-suja. O PMDB está na segunda posição, com 49 candidatos barrados. O PT aparece em oitavo, com 18 barrados.

O estado de São Paulo, ainda segundo o levantamento, é o segundo com mais candidatos barrados com base na Lei Ficha Limpa. Ao todo, 53 foram afetados pelas decisões. O Rio de Janeiro congrega o maior número de fichas-sujas até agora com 54 barrados.

Até as eleições os números podem mudar já que ainda há casos sendo julgados por 16 tribunais. Os candidatos barrados podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

Em um universo de 24 partidos, confira os cinco com mais candidatos barrados.

http://exame.abril.com.br/brasil/politica/noticias/psdb-tem-o-maior-numero-de-barrados-pelo-ficha-limpa

Ler Mais

É de conhecimento público o projeto da VALE de extensão da ferrovia de Parauapebas até o município de Canaã dos Carajás para escoar a produção mineral de seu maior projeto de exploração de ferro, o S11D. O ramal cruzará áreas de ocupação e de Assentamentos, entre essas áreas está a Fazenda Santo Antônio, ocupada há mais de 10 anos por trabalhadores rurais ligados à FETAGRI.

O que chama a atenção nessa área é que, quase metade dela o fazendeiro adquiriu de forma ilegal comprando lotes do assentamento Carajás II, vizinho da propriedade. Com a ocupação de todo o imóvel, o então proprietário ingressou na justiça pleiteando medida liminar, pedido negado pela então juíza da Vara Agrária de Marabá, Cláudia Favacho. A decisão da juíza foi reformada no TJPA e a liminar foi então concedida autorizando a despejo das famílias. Com a ocupação, o INCRA reassentou 42 famílias nos lotes que pertenciam ao Assentamento Carajás II, mesmo assim, no momento do despejo, a polícia despejou todas as famílias das duas partes doimóvel.

Após o despejo o imóvel foi então vendido para a VALE e a ação possessória foi extinta a pedido do fazendeiro. A empresa então assinou um acordo com o INCRA de reassentar as famílias em outra área. Com todos os prazos prometidos pela VALE extrapolados, as famílias decidiram reocupar a propriedade. Após a ocupação, o que chamou a atenção foi o comportamento da Juíza ELINE SALGADO, da comarca de Parauapebas. (mais…)

Ler Mais

Por Bruna Bernacchio

Dez dias após a denúncia (em 28/8) de que dezenas de índios yanomamis teriam sido massacrados na Venezuela por garimpeiros brasileiros, na região fronteiriça entre os dois países, tudo permanece obscuro. Na terça-feira, o general Zambrano, do exército venezuelano, garantiu que oficiais sob seu comando haviam contatado as comunidades indígenas do município Alto Orinoco, área onde teria ocorrido a chacina. Nada teriam constatado de anormal (“o que havia eram crianças brincando e fazendo suas atividades”).

Horas depois, porém, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia (Coiam), que fizera a denúncia, considerou a investigação insuficiente. As buscas oficiais – pontuou a Coiam, em novo comunicado, não haviam chegado na comunidade de Irotatheri – exatamente a que teria sofrido o ataque devastador. Teriam atingido apenas as comunidades vizinhas. Embora reconhecendo “os esforços das instituições do Estado venezuelano e do governo nacional”, a entidade pediu que as investigações prossigam. (mais…)

Ler Mais