Para que nunca mais aconteça

Por Cris

Na próxima terça-feira (28), às 17h, o Comitê Popular Memória, Verdade e Justiça do RS realiza um ato na Praça Raul Pilla, na esquina da André da Rocha com a João Pessoa, no Centro de Porto Alegre, onde funcionou o antigo Quartel da 6ª Companhia de Polícia do Exército, utilizado como centro de prisão e tortura durante a ditadura.

No quartel da PE passaram, entre outras, figuras históricas como o Capitão Carlos Lamarca, o Sargento Manoel Raimundo Soares e o Coronel da Força Aérea Brasileira, Alfredo Ribeiro Daudt, avô do atual ministro do Trabalho, Brizola Neto.

Na ocasião do golpe de março de 1964, Carlos Lamarca esteve efetivo na PE, e posteriormente tornou-se dirigente da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), da Vanguarda Armada Revolucionária – Palmares (VAR-P) e militante do Movimento Revolucionário Oito de Outubro (MR-8), grupos que atuaram na resistência contra a ditadura no Brasil.

O caso das “Mãos Amarradas” – como ficou conhecido – até hoje suscita debates, publicações e denúncias, bem como motivou a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia/RS, em agosto de 1966, para averiguar as circunstâncias da morte de Soares e o tratamento dispensado aos demais presos políticos.

Outro preso político na PE foi o Coronel da Força Aérea Brasileira, Alfredo Ribeiro Daudt, que na Campanha da Legalidade, em 1961, iniciou uma trajetória que lhe renderia anos depois a prisão, torturas e um longo exílio no Uruguai. Para evitar o bombardeio do Palácio Piratini, onde se encontrava o então governador Leonel Brizola, Daudt liderou, entre outros, um grupo de oficiais para esvaziar os pneus das aeronaves que estavam prontas para decolar da Base Aérea de Canoas.

No mês de dezembro de 1964, o Coronel Daudt teve a fuga deliberadamente facilitada pelo Capitão Lamarca que cumpria serviço escalado como oficial-de-dia na PE. As desconfianças e investigações sobre a “estranha fuga” levaram o Capitão a solicitar transferência para o quartel do 4º Regimento de Infantaria (4ºRI), em Quitaúna/SP. Em 1969, após desertar do Exército e ingressar na clandestinidade, Carlos Lamarca passou a ser perseguido pelos agentes da ditadura, até o seu assassinato, no dia 19 de setembro de 1971, no sertão da Bahia.

O ato no dia 28 de agosto deverá lembrar que há 33 anos João Batista Figueiredo sancionou a Lei da Anistia, ato inserido no processo de abertura política “lenta, gradual e segura”, iniciada no governo do general Ernesto Geisel.

Em um novo manifesto, o Comitê ressalta que a luta da esquerda foi pela anistia “ampla, geral e irrestrita”, e que a Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, atendeu uma pequena parte do apelo nacional, pois se apresenta como uma proposta de reconciliação e esquecimento das violações cometidas pelos agentes policiais e militares durante os 21 anos de ditadura no Brasil.

O Comitê Popular destaca que em 2008 o Judiciário brasileiro reafirmou a validade da Lei da Anistia, ato considerado pelos seus membros como um reforço à impunidade dos agentes da ditadura e que mascara a verdade ao igualar torturados e torturadores. Neste sentido o Comitê Popular defende a necessidade da organização e pressão da sociedade para que a Lei da Anistia seja revista ou revogada.

Informações de Vânia Barbosa, do Comitê Popular Memória, Verdade e Justiça do RS.

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Para que nunca mais aconteça