As entidades representativas da Advocacia e Defensoria Públicas Federais, Auditoria do Fisco e do Trabalho, Delegados e Peritos da Polícia Federal, do Ciclo de Gestão e do Núcleo Financeiro, Agências Reguladoras e de Relações Exteriores que assinam esta Nota, vêm a público repudiar o Decreto nº 7.777/2012, editado pela Presidente da República, Dilma Rousseff, pelos seguintes motivos:

 O Decreto, ao permitir a substituição de servidores públicos federais em greve, por equivalentes estaduais ou municipais mediante convênio e o compartilhamento da execução da atividade ou serviço com Estados, Distrito Federal ou Municípios, fere o Pacto Federativo, a regra constitucional de ocupação de cargos públicos após provimento em concurso de provas e títulos, o princípio constitucional da eficiência, além de constituir grave ofensa ao direito constitucional de greve, assegurado a todo e qualquer trabalhador brasileiro.

Os Dirigentes das entidades chamam a atenção da sociedade para a ilegalidade do Decreto e acentuam que a sua edição é mais um ato que bem demonstra a intransigência e o completo descaso do Governo Federal com essas carreiras, mesmo diante da importância do trabalho desempenhado, os resultados obtidos por elas nos últimos anos e a permanente intenção de manter uma negociação salarial efetiva. (mais…)

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Jonatas Ferreira e Cynthia Hamlin, da UFPE

“O basilisco [monstro em forma de serpente] é capaz de fulminar o homem pelo olhar porque, ao vê-lo […] põe em movimento pelo corpo um terrível veneno que, lançado pelos olhos, impregna a atmosfera com sua substância mortífera […] Mas quando é o homem que vai ao encontro da fera guarnecido de espelhos […] o resultado é diverso: o monstro, vendo-se refletido nos espelhos, lança seu veneno contra o seu próprio reflexo: o veneno é repelido, retorna sobre ele e o mata.”
(Malleus Maleficarum: o martelo das feiticeiras – Heinrich KRAMER e James SPRENGER, 1991, p. 73)

Introdução

Na história do pensamento ocidental, mulheres, negros e monstros têm algo em comum: uma suposta proximidade com a natureza que configura a essência liminar de sua humanidade. Segundo tal forma de pensar, um espaço de civilização que se contraponha a essa proximidade deve ser forjado – um espaço em que, da segurança do mundo da cultura, seja possível objetivar e controlar esses seres fronteiriços. De fato, a constituição de um discurso civilizador abre-se em oposições fundamentadas na identificação de um hiato entre natureza e cultura: corpo versus mente, prazer versus razão, forma versus essência, matéria versus ideia etc. Assim, é comum que o discurso civilizador constitua as seguintes alternativas polares: a natureza alimenta, nutre e constitui nosso lugar dentro da existência; ao mesmo tempo, corrompe essa existência, sepulta-a, impõe-se ao homem¹ civilizado como poder incontrolável, caótico, apavorante. A natureza é simultaneamente fecundidade e luto. (mais…)

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Slavoj Žižek, no London Review of Books, traduzido por Heloisa Villela

Como foi que Bill Gates se tornou o homem mais rico dos Estados Unidos? A riqueza dele não tem nada a ver com a Microsoft produzir bons programas a preços mais baixos que a competição, ou com ‘explorar’ seus trabalhadores com mais sucesso (a Microsoft paga um salário relativamente alto a seus trabalhadores intelectuais). Milhões de pessoas ainda compram programas da Microsoft porque a Microsoft se impôs quase como um padrão universal, praticamente monopolizando o mercado, como uma personificação do que Marx chamou de “intelecto geral”, com o que ele quis dizer conhecimento coletivo em todas as suas formas, da Ciência ao conhecimento prático. Gates privatizou eficazmente parte do intelecto geral e ficou rico ao se apropriar do aluguel deste intelecto.

A possibilidade de privatização do intelecto geral é algo que Marx nunca previu nos seus escritos a respeito do capitalismo (em grande parte porque ele negligenciou a dimensão social do capitalismo). Ainda assim, isso está no centro da luta atual sobre propriedade intelectual: na medida em que o papel do intelecto geral – baseado no conhecimento coletivo e na cooperação social – aumenta no capitalismo pós-industrial, a riqueza se acumula de forma desproporcional no trabalho gasto na sua produção. O resultado não é, como Marx parecia esperar, a autodissolução do capitalismo, mas a gradual transformação do lucro gerado pela exploração do trabalho em renda apropriada através da privatização do conhecimento.

O mesmo vale para os recursos naturais, cuja exploração é uma das principais fontes de renda do mundo. Existe uma luta permanente sobre quem fica com essa renda: os cidadãos do Terceiro Mundo ou as corporações ocidentais. É irônico que ao explicar a diferença entre trabalho (que produz valor excedente) e outras commodities (que consomem todo seu valor no uso), Marx tenha dado como exemplo o petróleo, uma commodity ‘ordinária’. (mais…)

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Eles estariam sofrendo ameaças de demissão por denunciar crise na Saúde Indígena em MS

Por Valéria Araújo, do Progresso

DOURADOS – Servidores da Saúde Indígena do Estado acionaram o Ministério Público Federal para denunciar intimidação por parte da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). De acordo com a denúncia, os trabalhadores estariam sendo ameaçados a sofrer sanções ou até mesmo serem demitidos por denunciarem a crise pelo qual passa a Saúde Indígena no Estado.

No início do mês, lideranças e membros do movimento indígena de Mato Grosso, usuário do subsistema de atenção à saúde, representando mais de 70 mil índios, juntamente com os 700 profissionais de saúde de Mato Grosso do Sul, encaminharam carta à Presidência da República relatando a crise na saúde indígena do Estado. Além de outros problemas, o documento aponta a falta de irregularidade na distribuição de medicamentos, já que o volume disponibilizado não tem atendido a demanda. (mais…)

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Grupos feministas denunciam assédios e violência presentes na sociedade egípcia

As mulheres representam metade da população do Egito e cerca de um terço delas são as chefes de família em suas residências. No entanto, 40% ainda são analfabetas e apenas 16% têm um emprego de tempo integral. Os dados impressionam por si só, mas o cenário do dia a dia da mulher egípcia pode ser ainda mais desolador.

Uma estudante de direito que preferiu não ser identificada contou que já vivenciou assédios de taxistas e até colegas da universidade. “Eu vi que não tinha mais como continuar calada e resolvi agir”, afirma. A estudante trabalha agora como voluntária para o site harassmap.org, que vem desde dezembro construindo um mapa  com as denúncias recebidas e encaminhando as mulheres a apoio especializado. Já são 23 grupos de apoio à mulher no país e, somente nesta página web, há 300 voluntários.

Há um mês, a estudante inglesa Natasha Smith publicou no seu blog um relato de cinco páginas onde descreveu com detalhes como foi “abusada por centenas de homens, tocando-me, com força e de maneira agressiva”. Nastaha teve suas roupas rasgadas no centro da capital egípcia e terminou nua, em uma das tendas dos acampados que exigem reformas políticas. “Eles tocavam meus seios e forçavam seus dedos contra o meu corpo, de várias maneiras. Eu gritava Alá, Alá, de maneira desesperada, mas de nada adiantou”. A estudante de jornalismo contou com a ajuda de um grupo de homens para sair da cena do abuso. Ao mesmo tempo, algumas mulheres gritavam dizendo que o que havia acontecido não representava o Egito nem o Islã. (mais…)

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Por Daniel Munduruku, da etnia Munduruku

Uma das lembranças mais agradáveis que tenho da minha infância é a de meu avô me ensinando a ler. Mas não ler as palavras dos livros e, sim, os sinais da natureza, sinais que estão presentes na floresta e que são necessários saber para poder nela sobreviver. Meu avô deitava-se sobre a relva e começava a nos ensinar o alfabeto da natureza: apontava para o alto e nos dizia o que o vôo dos pássaros queria nos informar.

Outras vezes fazia questão de nos ensinar o que o caminho das formigas nos dizia. E ele nos ensinava com muita paciência, com a certeza que estava sendo útil para nossa vida adulta. Aos poucos fui percebendo que aquilo era uma forma natural de aprendizado e que tudo era real. Mesmo quando nos falava dos mistérios da natureza, das coisas que minha cabeça juvenil não compreendia, sentia que o velho homem sabia exatamente o que estava nos ensinando. Fazia isso nos contando histórias das origens, das estrelas, do fogo, dos rios. Ele sempre nos lembrava que, para ser conhecedor dos mistérios do mundo, era preciso ouvir a voz carinhosa da mãe-terra, o suave murmúrio dos rios, a sabedoria antiga do irmão-fogo e a voz fofoqueira do vento, que trazia notícias de lugares distantes.

E assim cresci. E já grande fui perceber que o ensinamento que o velho avô nos passava, realmente nos ajudava a viver os perigos da floresta. Assim podia ler o que a natureza estava sentindo e o que nos estava dizendo. Coisas do futuro? A natureza dizia. Coisas do presente? A natureza nos dizia. Mortes? Brigas? Descaminhos? Estava lá a natureza para nos comunicar. (mais…)

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O que aconteceria se a população brasileira tivesse o poder de realizar o mapeamento de dados demográficos, econômicos e sociais de suas próprias comunidades, bairros, cidades e estados? É difícil imaginar que algo assim pudesse dar certo, entretanto, é exatamente isso que diversas comunidades tradicionais brasileiras têm feito.

O antropólogo Alfredo Wagner de Almeida, da Universidade do Estado do Amazonas, apresentou aos participantes da 64ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), realizada em São Luís-MA, o Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia (PNCSA), que oferece aos membros de comunidades tradicionais brasileiras o direito de mapear seus territórios e de se transformar nos protagonistas de sua própria identidade. (mais…)

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Por José Ribamar Bessa Freire

Quem é Agu? Levanta a mão aí quem sabe! A questão se tornou pertinente depois que a Agu publicou, no dia 17 de julho, a Portaria 303/2012, dispondo sobre as terras indígenas, o que provocou o maior rebucetê, com reação contrária de índios, antropólogos, juristas, ambientalistas, movimentos sociais e até de setores do próprio governo. O silêncio da mídia, de uma cumplicidade alarmante, não conseguiu abafar o protesto nas redes sociais feito com estardalhaço e indignação. “A Agu endoidou de vez” – escreveu uma internauta. Afinal, quem é a Agu no jogo do bicho?

No Rio Negro, correm histórias inacreditáveis sobre a Agu, uma velha preguiçosa e vadia, que nunca fez roça e viveu sempre às custas dos outros, colhendo o que não plantou. Por isso, Manicy, que é a Mãe da Mandioca, castigou a velha, transformando-a numa cutia. Desde então, ela deixou de ser gente e virou bicho, mas mesmo assim não perdeu o vício. Continua invadindo e saqueando as plantações, das quais é um dos piores inimigos. Os índios, até hoje, lutam contra os estragos que este roedor, com suas unhas cortantes, faz nos roçados, todas as noites. Eles dizem:

– Ditado da cutia: o sol foi embora, findou o dia, a noite é a hora, da velha vadia. (mais…)

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Sandra Machado

Nesta semana que celebra a data internacional das lutas pelos direitos das Mulheres Afro-Latinas e Caribenhas, motivo de artigo ontem no Blog da Igualdade, aproveito para resgatar um artigo que publiquei no site da Editora Francis & Verbena Editora.

Em julho de 2010, foi lançado discretamente no Brasil um filme raro, pois aborda a controversa questão da Mutilação Genital Feminina (FGM, na sigla em inglês). Uma forma de violência que já mutilou aproximadamente 150 milhões de mulheres em diversos países, nações ou regiões tribais que seguem o Islamismo e suas tradições culturais e religiosas. E que também acontece entre imigrantes e seus descendentes que constituem residência permanente em países europeus, americanos, caribenhos, asiáticos e da Oceania.

A temática permanece atualíssima e polêmica, tanto que qualquer produção midiática que toque no assunto dificilmente passará em branco ou deixará de ser boicotada, veladamente ou não. As estatísticas de organismos internacionais para a saúde atestam que, mesmo após tantos esforços contra a prática cruel, oito mil casos de FGM em meninas ocorrem, por dia, no mundo. (mais…)

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