MS – Servidores da saúde indígena acionam MPF contra ameaça

Presidente do Condisi, Fernando Silva Souza, denuncia crise na saúde indígena (Foto: Hédio Fazan/OPROGRESSO)

Eles estariam sofrendo ameaças de demissão por denunciar crise na Saúde Indígena em MS

Por Valéria Araújo, do Progresso

DOURADOS – Servidores da Saúde Indígena do Estado acionaram o Ministério Público Federal para denunciar intimidação por parte da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). De acordo com a denúncia, os trabalhadores estariam sendo ameaçados a sofrer sanções ou até mesmo serem demitidos por denunciarem a crise pelo qual passa a Saúde Indígena no Estado.

Conforme o Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi), que assina a denúncia na Procuradoria, é preciso medidas imediatas para garantir e assegurar os direitos dos trabalhadores, que estão apenas defendendo melhores condições de trabalho e de atendimento aos usuários.

No início do mês, lideranças e membros do movimento indígena de Mato Grosso, usuário do subsistema de atenção à saúde, representando mais de 70 mil índios, juntamente com os 700 profissionais de saúde de Mato Grosso do Sul, encaminharam carta à Presidência da República relatando a crise na saúde indígena do Estado. Além de outros problemas, o documento aponta a falta de irregularidade na distribuição de medicamentos, já que o volume disponibilizado não tem atendido a demanda.

“Geralmente o que é destinado aos postos não dá para o mês, o que deixa muitos índios sem determinados tipos de medicamento. Esta semana só vamos conseguir manter abertas as unidades porque a Sesai encaminhou um pouco de medicamentos, porém, na segunda-feira, os postos ficaram fechados”, disse o presidente do Condise fernando da Silva Souza.

Faltam materiais, equipamentos e insumos para as equipes de saúde, fato que, segundo Fernando, vem prejudicando enormemente a qualidade dos serviços. “O serviço de limpeza das Unidades de Saúde nas aldeias está sendo executado pelos agentes e profissionais de saúde. Também não há serviço de manutenção dos prédios e equipamentos como os pólos base, Casas de Apoio Indígena (Casai), postos de Saúde e até materiais, que estão em péssimos estados de conservação”, denuncia.

O relatório aponta ainda deficiências de viaturas para atender o Programa de Saúde Indígena, tendo em vista que a maioria das utilizadas pelas equipes de saúde e para o transporte de pacientes estão sucateadas sem as mínimas condições de utilização, oferecendo riscos aos pacientes e trabalhadores.

MPF

O Ministério Público Federal anunciou na semana passada que fará uma “devassa” nas contas da Saúde indígena para apurar a crise instalada nas aldeias do Estado. Na última terça-feira o procurador da república Marco Antônio Delfino de Almeida solicitou a cópia dos 62 processos de licitação em andamento da Secretaria Especial de Saúde Indígena de Mato Grosso do Sul (Sesai/MS), para aquisição de insumos e medicamentos.

Outra medida foi a de solicitar à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a cópia dos termos de pactuação de todos os municípios do Estado em relação a aplicação dos recursos na área de saúde indígena. A Fundação atuou nestes acordos antes da criação da Sesai, que atualmente responde por todas as questões de investimentos na área de saúde.

De acordo com o Ministério Público Federal, todas as providências em curso para a aquisição de insumos nos postos de saúde indígena do Estado serão acompanhados semanalmente. O objetivo é verificar se houve falhas nas aplicações dos recursos e apresentar soluções para resolver o impasse. A procuradoria pretende já na primeira semana de agosto ter um balanço inicial sobre a destinação de verbas para a saúde indígena do Estado.

OUTRO LADO

O presidente da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Nelson Olazar, nega qualquer tipo de intimidação em relação ao movimeno dos servidores. Disse que nunca emitiu qualquer recomendação do gênero a qualquer diretor dos pólos do Estado e não há nenhum documento neste sentido que comprove qualquer tipo de pressão ou ameaça aos funcionários. Nelson assegura que a luta dos profissionais por melhores condições na saúde também é a dele e que a Sesai está trabalhando para agilizar o processo de aquisição dos insumos que abastecem os postos de saúde do Estado.

NOTA

O Ministério da Saúde do Estado encaminhou nota ao O PROGRESSO sobre a crise da Saúde indígena. Veja na íntegra:0

“O fornecimento dos medicamentos, no total de 138 itens, pertencentes à lista básica do Ministério da Saúde (Rename) está regular, inclusive no Polo Base de Dourados. Com relação aos medicamentos que estão fora da lista básica, o DSEI possui um contrato ativo para fornecimento regular de medicamentos aos indígenas, mediante apresentação do receituário médico.

Sobre as condições dos postos municipais de saúde das aldeias de Dourados. Na segunda-feira (23) foram entregues pela prefeitura de Dourados cerca de 190 itens entre equipamentos hospitalares, odontológicos e mobiliários que serão utilizados nos postos de saúde que atendem às comunidades indígenas da reserva. Atualmente, o DSEI aguarda o envio de documentação pela prefeitura para regularização patrimonial dos equipamentos, que foram entregues sem o termo de transferência dos bens. Também já foram entregues duas ambulâncias para atendimento dos indígenas e iniciada as obras de reforma e ampliação dos postos de saúde.

Tanto as reformas e quanto a aquisição dos equipamentos e veículos foram custeados com recursos repassados pelo Ministério da Saúde à prefeitura de Dourados, via Incentivo da Atenção Básica a População Indígena (IABP-I). São cerca de R$ 1,8 milhão.

Deste montante, segundo a secretaria de saúde de Dourados, 660 mil já foram aplicados na compra dos equipamentos e veículos. Mais R$ 630 mil estão sendo empregados na reforma das unidades de saúde que são patrimônio da prefeitura de Dourados. As obras estão em andamento nas unidades das aldeias Bororó e Jaguapiru. A reforma da unidade da Aldeia Panambizinho está em processo de licitação. O restante dos recursos (cerca de R$ 620 mil) será empregado na compra dos outros seis veículos para saúde indígena. A aquisição dos veículos também está em processo de licitação.

Sobre a falta de água nas aldeias. O DSEI informa que o abastecimento está regular na aldeia Bororo. Apenas em parte da aldeia Jaguapiru (lado da Missão Evangélica) o abastecimento ocorre de forma alternada. A regularização do abastecimento na localidade depende da conclusão de obra da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) de interligação de um poço.

Com relação à falta de alimentação na Casa de Saúde do Índio (CASAI) de Dourados, a informação não procede. Os contratos de fornecimento de alimentação já existentes no DSEI e contemplam temporariamente o abastecimento de alimentação para as três CASAIs de Mato Grosso do Sul (Dourados, Amambai e Campo Grande). Além disso, outros dois contratos de alimentação já estão em fase de licitação e homologação.

Já sobre a conservação e limpeza dos postos de saúde das aldeias de Dourados, a situação deve ser normalizada em breve. A licitação para a contratação do serviço está em fase final e deve ocorre no inicio de agosto. Já o processo de licitação, via pregão, para contratação da empresa que realizará a manutenção dos veículos será realizado na próxima segunda (30).

Cabe esclarecer ainda que o acompanhamento da aplicação dos recursos da saúde indígena pelo Ministério Público Federal e pelo gabinete da SESAI foi solicitado pelo chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Mato Grosso do Sul, Nelson Olazar, e faz parte de determinação da Sesai, por meio de portaria, para avaliar os contratos administrativos vigentes na saúde indígena. Essa análise inclui a avaliação da possibilidade de manutenção, prorrogação ou rescisão dos contratos vigentes, principalmente dos contratos que foram licitados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que era responsável pela gestão da saúde indígena até 2010, e que foram herdados (sub-rogados) pelo DSEI Mato Grosso do Sul.

No próximo dia 6/08, o DSEI se reunirá com o MPF, Advocacia Geral da União e Conselho Distrital de Saúde Indígena para fazer uma nova avaliação dos processos de licitação em curso, bem como estabelecer medidas para dar celeridade na realização dos certames que ainda não ocorreram. Além disso, o DSEI também colocou a disposição do MPF todos os contratos em andamento na gestão 2012. Medida que dará maior transparência às ações desenvolvidas pelo Distrito”.

http://www.progresso.com.br/dia-a-dia/servidores-da-saude-indigena-acionam-mpf-contra-ameaca.

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