No final de 2012 a Presidenta Dilma terá a possibilidade de reduzir a desigualdade de gênero no Poder Judiciário, em seu órgão máximo, o STF, o que terá efeito extraordinário para a imagem da mulher na sociedade brasileira e para o reconhecimento de sua capacidade. A Presidenta poderá, com a aposentadoria compulsória do Ministro Cezar Peluso, em setembro, e do Ministro Ayres Britto, em novembro, indicar duas mulheres para o STF. Poderá também inovar e tornar mais democrática a escolha dos membros do Supremo Tribunal Federal. O artigo é de Samuel Pinheiro Guimarães.

Samuel Pinheiro Guimarães

“Mas o meu país, como todos os países do mundo, ainda precisa fazer muito mais pela valorização e afirmação da mulher”.  Presidenta Dilma Rousseff, na abertura da 66ª Assembléia Geral da ONU, em 21 de setembro de 2011

1. Quanto mais complexa uma sociedade, quanto mais diversa, quanto maiores as diferenças regionais, étnicas, religiosas, de gênero e de riqueza, mais difícil é a tarefa de elaborar normas para reger as relações de toda ordem entre as pessoas, as empresas e as agências do Estado.

2. Uma sociedade é tanto mais democrática quanto maior a participação de seus cidadãos (e cidadãs…) na elaboração e na execução das normas que regem a sua vida. (mais…)

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Art. 227 Constituição Federal: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

No dia 13 de julho, a sociedade brasileira e, em especial, a cearense, comemorou os 22 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, elaborado com a contribuição de muitos profissionais, organizações populares, adolescentes, universidades. Em síntese, o Estatuto prevê como prioridade para o Estado, família, e sociedade em geral a garantia de direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Neste sentido, direitos como saúde, educação, moradia adequada, dignidade, liberdade devem ser respeitados e efetivados de modo que possamos proporcionar um desenvolvimento físico, emocional, espiritual e mental saudável para este público. Esta data nos convida a reafirmar a necessidade de se efetivar estes direitos na realidade de milhares de crianças e adolescentes.

Embora sejam 22 anos, nós ainda precisamos avançar muito, inclusive refletindo e percebendo como as propostas de desenvolvimento, geração de emprego decente para as famílias e outras propostas investidas pelos governos contribuem ou não para a concretização desses direitos. Pois, se hoje o acesso à educação (desde a creche) e à saúde são direitos fundamentais, é preciso questionar acerca de sua qualidade e infraestrutura, é preciso questionar se essas políticas tem proporcionado aos grupos vulnerabilizados do nosso Estado um atendimento ético, uma formação cidadã, o ingresso à universidade e melhorias das suas condições de vida. (mais…)

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Desde 2001 o Ministério Público Federal (MPF) no Pará vem alertando a Justiça que, se não cumprir as leis, o projeto da hidrelétrica de Belo Monte é um causador de conflitos em potencial. Para procuradores da República que atuam no caso, o fato de funcionários da concessionária Norte Energia estarem sendo impedidos de deixar uma aldeia em Altamira há dois dias, por causa de um protesto indígena, é mais uma prova de que o caos social na região tende a ficar mais grave se as regras do licenciamento ambiental continuarem a ser desrespeitadas.

Na última segunda-feira, o MPF ajuizou a 15ª ação contra irregularidades do projeto Belo Monte. No documento é relatado que 85% das condicionantes do plano básico ambiental (ações obrigatórias de prevenção e redução dos impactos socioambientais do projeto) estão sendo descumpridas. Mesmo questões básicas, como a garantia da qualidade da água para a população local, ainda não foram resolvidas. Enquanto isso, a empresa foi multada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por dar divulgar informações falsas sobre o atendimento às condicionantes.

O protesto que os índios das etnias Juruna e Arara realizam desde terça-feira na aldeia Muratu é contra a falta de uma solução concreta para o transporte fluvial no Xingu. Apesar de o Ibama ter estabelecido que em junho do ano passado a Norte Energia deveria ter apresentado uma definição clara dos mecanismos de transposição de embarcações, a determinação não foi cumprida. (mais…)

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Compartilhada por Henyo Barreto.

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Da Página do MST

O documentário “Luiz Poeta, uma história de 103 anos”, sobre a vida de Luiz Beltrame, um camponês e poeta de 103 anos que milita no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, está participando do concurso latinoamericano Caixa de Curtas, cujo objetivo é “divulgar e valorizar a produção dos talentos da América Latina, abrindo um espaço para a exibição, difusão e distribuição de seus trabalhos”.

O documentário de 12 minutos está disponível na página do concurso para quem quiser ver e votar.

Sinopse / Sinopsis

Luiz Beltrame de Castro, aos 103 anos, é poeta e revolucionário ativo. Símbolo da luta pela terra, já marchou pelo MST e narrou em versos sua história. Do amor pela viola à conquista de sua própria terra, esse curta mostra a vida do poeta contada por meio de sua poesia. (mais…)

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Por José Coutinho Júnior, Da Página do MST

O Encontro dos Trabalhadores e Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas será realizado entre os dias 20 a 22 de Agosto, em Brasília, com um acampamento que será montado no Parque das Cidades e que contará com mais de 5 mil delegados de diversos movimentos sociais de todo o Brasil.

Além disso, a simbologia do Encontro se dá num contexto importante a este setor: será realizado 51 anos depois do primeiro e único Congresso Camponês que aconteceu em 1961, quando diversos movimentos sociais do campo brasileiro se uniram em torno de uma luta comum.

De acordo com José Batista de Oliveira, da  Coordenação Nacional do MST e da articulação do Encontro, o evento será importante para que se defina uma unidade nas lutas dos movimentos sociais do campo. “Não basta cada movimento lutar por si só. A tentativa de juntar os movimentos vai nessa direção, e o encontro é um espaço para unir movimentos regionais e nacionais que fazem a luta pela terra e resistem no campo”. Confira a entrevista: (mais…)

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Assim como em São Paulo, flagrantes de exploração de bolivianos em oficinas de costura clandestinas mancham produção de marcas caras

Por Daniel Santini

Buenos Aires – Flagrantes recentes revelam que, assim como em São Paulo, a produção de roupas de luxo de algumas das grifes mais caras de Buenos Aires, na Argentina, é baseada na exploração de escravos. “Trata-se de algo sistemático e não pontual. O mesmo modelo que existe no Brasil, existe aqui”, explica Gustavo Vera, da Fundação Alameda, organização que denunciou mais de 100 marcas nos últimos anos, incluindo casos que ganharam destaque, como o das grifes Soho e Cheeky, esta última ligada à Juliana Awada, esposa do prefeito de Buenos Aires, Maurício Macri. Depoimentos, gravações e documentos reunidos pela Alameda indicam que o modelo adotado nas oficinas clandestinas argentinas é bastante parecido com o flagrado no Brasil na produção de marcas de luxo como Gregory e Zara. (mais…)

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Sheila Oliveira

A região que circunda a Torre Digital, em Sobradinho, sofre com a cobiça dos grileiros de terra do Distrito Federal. Há cerca de três meses, uma quadrilha formada por pelo menos quatro corretores de imóveis iniciou a comercialização de 336 lotes em uma área de 10 hectares, de propriedade da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). A tentativa de construir o condomínio, chamado de Buganville, ocorre a 10km do mais novo cartão-postal da capital federal. No fim do ano passado, o Correio denunciou a ação de grileiros a 3km do monumento.

Cada terreno de 600 metros quadrados era negociado por R$ 60 mil. A renda total do empreendimento ilegal renderia até R$ 20 milhões aos criminosos, de acordo com investigação da Delegacia do Meio Ambiente (Dema) em parceria com a Secretaria de Ordem Pública e Social (Seops). Os responsáveis pelo parcelamento e a venda ilegal foram presos em flagrante na última terça-feira. Com os suspeitos, havia mapas, cessões de direito falsas e recibos de pagamento. Além deles, três pessoas foram encaminhadas à Dema. Duas delas seriam funcionárias do suposto condomínio; a outra, um provável comprador.

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2012/07/26/interna_cidadesdf,313720/cobica-de-grileiros-ameaca-area-que-fica-a-10km-da-torre-digital.shtml#.UBGWe42mZr4.gmail

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Órgão reavalia aplicação de quatros tipos de defensivos agrícolas

Carolina Gonçalves, Agência Brasil

Mesmo na ausência de levantamentos oficiais, alguns registros sobre a redução do número de abelhas em várias partes do país, em decorrência de quatro tipos de agrotóxico, levaram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a restringir o uso de importantes inseticidas na agropecuária brasileira, principalmente para as culturas de algodão, soja e trigo.

Além de reduzir as formas de aplicação desses produtos, que não podem ser mais disseminados via aérea, o órgão ambiental iniciou o processo de reavaliação das substâncias imidacloprido, tiametoxam, clotianidina e fipronil. Esses ingredientes ativos foram apontados em estudos e pesquisas realizadas nos últimos dois anos pelo Ibama como nocivos às abelhas. (mais…)

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