Eletrobras usa irregularmente dinheiro de encargo da conta de luz

Telma Monteiro

O encargo Reserva Global de Reversão (RGR), cobrado na nossa conta de luz, foi criado em 1957 para cobrir os custos da reversão das concessões de geração, ou melhor, para ressarcir bens e instalações a uma concessionária no final do contrato de concessão. Seria uma espécie de fundo que tinha data para acabar: em dezembro de 2010.

No último dia do ano de 2010, a Medida Provisória 517/2010 prorrogou por mais 25 anos o encargo RGR cobrado na nossa conta de luz. Essa MP, que nos faz pagar um encargo administrado pela Eletrobras, foi aprovada pelo Congresso Nacional em junho de 2011 e encherá os bolsos da estatal com gordos R$ 40 bilhões.

 A MP aprovada estava “perdida” no meio de outros 53 artigos variados e prorrogou a RGR até 2035.

Em 2004, a lei 10.848 que criou o novo modelo institucional de energia elétrica determinou (Artigo 4º § 6º) que fossem destinados ao Ministério de Minas e Energia (MME) 3% dos recursos da RGR para custear os estudos e pesquisas de planejamento da expansão do sistema energético, bem como os de inventário e de viabilidade necessários ao aproveitamento dos potenciais hidrelétricos. O governo entende que esses potenciais, diga-se de passagem, estão todos na Amazônia.

Cada brasileiro que paga a sua conta de luz está também contribuindo para a destruição da Amazônia.

A Eletrobras ganha para administrar os recursos da RGR e os aplica conforme sua conveniência, não tendo que obedecer nenhuma regra para isso. As beneficiárias são as empresas do grupo ou coligadas.  Como será que a Eletrobras está usando todo esse dinheiro?

Agora, finalmente, o Tribunal de Contas da União (TCU) resolveu intervir nessa mamata em que o dinheiro arrecadado da população é administrado de forma irregular. Segundo notícia veiculada pelo Jornal da Energia, o acórdão do TCU do dia 25 último determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) tome providência para corrigir os deslizes na administração dos recursos da RGR.

A Eletrobras tem usado o fundo do RGR para financiar programas do governo, empréstimos a empresas do setor elétrico e até a aquisição de imóveis.  Depois de 2004 os recursos da RGR foram usados também para compensar as distribuidoras de energia elétrica que tiveram suas receitas diminuídas por descontos concedidos aos consumidores de baixa renda.

Dados da Aneel mostram que a arrecadação da RGR supera a quantia de R$ 1,3 bilhão ao ano, desde 2004.