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Abaixo-assinado PELO BANIMENTO DO AMIANTO NO BRASIL

Para: Presidente do STF e todos os seus Ministros, Presidenta da República, Ministros de Estado, Deputados Federais, Senadores

PELO BANIMENTO DO AMIANTO NO BRASIL, essa é a razão da presente petição pública, que se fundamenta nas razões emitidas pela Procuradoria Geral da República, em parecer oferecido na ADI 4066, a seguir retratado:

“A OIT, em sua 95ª sessão, ocorrida em junho de 2006, aprovou resolução afirmando a necessidade de eliminação do uso futuro de asbestos. Consignou-se, então, que: “100.000 mortes ao ano são causadas pelo amianto, em todo o mundo; que a eliminação no futuro do uso de todas as formas de amianto e a identificação dos procedimentos de gestão adequados para eliminação do amianto, já existente, constituem os meios mais eficazes para proteger os trabalhadores expostos a este material e prevenir as enfermidades e mortes que ele pode causar e que a Convenção 162 de 1986 não deve ser usada para justificar ou respaldar a continuação do uso do amianto”.

A Nota descritiva nº 343, da Organização Mundial de Saúde, de julho de 2010, destaca que “todas as formas de asbesto são cancerígenas para o ser humano”, e a “exposição ao asbesto também pode causar outras enfermidades, como a asbestose (uma forma de fibrose pulmonar), além de placas, engrossamentos e derrames pleurais”. (mais…)

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Em entrevista à Carta Maior, Walcyr Barros, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior no Rio de Janeiro – (Andes-SN/RJ), credita os dois meses de greve dos professores das universidades federais à demora do governo em chamar uma negociação e coloca o compromisso com os princípios de uma educação pública de qualidade como a principal meta do movimento.

Rodrigo Otávio

Rio de Janeiro – Em meio ao acampamento dos servidores públicos na Esplanada dos Ministérios os professores das universidades federais completaram 60 dias de greve e se preparam para novas negociações com o governo na semana que vem. Em entrevista à Carta Maior, Walcyr Barros, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior no Rio de Janeiro – (Andes-SN/RJ), credita os dois meses de greve à demora do governo em chamar uma negociação e coloca o compromisso com os princípios de uma educação pública de qualidade como a principal meta do movimento.

Barros afirma que o governo não apresentou uma proposta na semana passada, mas apenas “algumas notas”, e que o sindicato discorda delas em três pontos principais: o plano para a carreira docente, as condições de trabalho e investimentos nas instituições e o reajuste salarial. “O que o governo apresenta como proposta imediata de 45% de reajuste é uma falácia. (mais…)

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O prazo para a recuperação do local, conhecido como Mata do Jatobá, deve acontecer em 12 meses, a partir da decisão julgada em última instância

Estado de Minas

A Justiça condenou o município de Belo Horizonte a regularizar uma área de loteamento clandestino, conhecido como Mata do Jatobá, no Bairro Tirol, na Região do Barreiro. De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o projeto para recuperação do local deve ser apresentado no período de seis meses, e executado em até 1 ano. O prazo passa a valer a partir do momento em que a decisão for julgada em última instância.

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Publicação trata dos riscos que as hidrelétricas, as hidrovias e as ferrovias em construção e planejadas no Brasil trazem para vários povos indígenas e comunidades quilombolas e tradicionais.

A publicação retoma a análise dos Planos de Investimento do Brasil e da América do Sul que se materializam por meio do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Plano de Ação Estratégico (PAE) do Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento (COSIPLAN), da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL). Trata-se de investimen­tos em infraestrutura e geração de energia considerados estratégicos pelo governo brasileiro para manter e potencializar um ritmo e um padrão de crescimento baseado fortemente na exploração de recursos naturais.

O Boletim aborda também a questão dos riscos que hidrelétricas, hidrovias, ferrovias em construção e planejadas no Brasil trazem para vários povos indígenas e comunidades quilombolas e tradicionais. Além de demonstrar a resistência do gover­no federal à efetivação dos Direitos Humanos desses povos e comunidades. (mais…)

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Servindi, 19 de julio, 2012.- Este viernes y sábado numerosos colectivos ambientalistas protestarán frente a las embajadas peruanas de algunas naciones europeas en solidaridad con la lucha que afronta Cajamarca en contra del proyecto minero Conga y en rechazo a la política del  Gobierno peruano en el conflicto ambiental. (mais…)

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Marco Antônio Martins

A Justiça Militar reconheceu um laudo de “maioridade mental” para manter um adolescente de 17 anos preso durante a ditadura.

A revelação foi feita por Cesar Benjamin, 58, em depoimento feito à Comissão da Verdade da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), seccional Rio, na sexta-feira.

No relato, Benjamin conta que depois de ter sido detido pelo Exército na Bahia, em 1970, aos 17 anos, foi trazido para o Rio. Meses depois foi examinado por um tenente-médico, identificado como Leuzzi, que atestou que sua idade mental era de 35 anos.

O laudo foi usado pela Justiça Militar para que Benjamin, embora menor de idade, fosse mantido preso. Ele só foi libertado em 1976 e seguiu para a Suécia, de onde voltou com a anistia, em 1979.

“Em dez minutos de conversa, ele deu um laudo afirmando que eu tinha maioridade mental”, contou Benjamin, à época militante estudantil ligado ao MR-8. (mais…)

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Na segunda reportagem da série sobre a Usina de Belo Monte, o Jornal da Cultura mostra os impactos que a obra vai trazer para o ecossistema da Amazônia. Pelo plano autorizado pelo governo, um trecho de 90 Km do Rio Xingu terá a quantidade de água sensivelmente reduzida. E os ambientalistas alertam para os problemas que isso pode trazer para as plantas e os animais da região. Reportagem exibida originalmente na TV Cultura, no dia 17 de julho de 2012.

http://tvcultura.cmais.com.br/jornaldacultura/belo-monte-uma-usina-polemica-parte-2-os-impactos

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As gentes de Cauca estão ensinando. Quem tiver ouvidos para ouvir, que ouça…

Elaine Tavares

Nos últimos dias assomou nos noticiários brasileiros a notícia de que um grupo de índios colombianos havia ocupado uma base militar na cidade de Toríbio, região de Cauca, expulsando dali o exército. As notas falavam que os indígenas já estariam cansados de viver sob o fogo cruzado das forças do Estado e da guerrilha comandada pelas Forças Armadas Revolucionárias Colombianas, as Farcs. Mas, a notícia, assim, solta, não dá conta do longo processo de luta e resistência das comunidades originárias daquela estratégica região. Como sempre, falta a imprensa brasileira o devido cuidado com a contextualização dos fatos.

A zona de Cauca é considerada um importante e estratégico corredor que liga a região amazônica ao oceano pacífico, com passagem também para o Equador e, por isso, desde muitos anos vem sendo disputada pelo Estado e pelas FARCs. Além disso, sempre é bom lembrar que a situação de guerra civil na Colômbia tampouco é de hoje. Isso começou no longínquo ano de 1948 quando Jorge Gaitán, um político liberal e progressista, às vésperas de ganhar a eleição presidencial, foi assassinado, levando o povo a uma explosiva revolta que foi violentamente reprimida pelas forças reacionárias, mandantes do crime. Desde aí, a população acabou sendo obrigada a se armar, para enfrentar as forças do exército como também os inúmeros grupos de bandoleiros que se aproveitaram do caos para roubar e saquear. (mais…)

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Representantes da Associação dos Homens e Mulheres do Mar (AHOMAR) se reuniram, na última sexta-feira (13), com o ministro Marcelo Crivella, da Pesca e Aquicultura, no Rio de Janeiro. Os pescadores apresentaram reivindicações da pesca artesanal na Baía de Guanabara, pediram proteção e a investigação da morte de dois pescadores, lideranças AHOMAR, no mês passado.

O presidente da AHOMAR, Alexandre de Souza, relatou a atual situação da pesca artesanal na Baía e pediu o apoio do Ministério para garantir a segurança dos pescadores. De acordo com o representante da AHOMAR, 23 mil famílias vivem da pesca artesanal na Baía de Guanabara.

Crivella destacou a preocupação com a vida e os direitos dos pescadores. “Não podemos permitir que fatos como este se repitam. Nossa preocupação agora é preservar a vida dos pescadores”, disse.

Para garantir a segurança dos trabalhadores o ministro declarou que irá disponibilizar duas lanchas para monitorar a Baía de Guanabara, criar um disque-denúncia e oferecer o atendimento desenvolvido na Superintendência de forma itinerante. (mais…)

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