Em 2007, foi sancionado o projeto de lei que determina a inclusão do ECA nos currículos escolares do ensino fundamental

Brasília – O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa nesta sexta-feira 22 anos. A lei prevê uma série de direitos e deveres de crianças e adolescentes, pais, conselheiros tutelares, juízes, médicos, entre outros. Estabelece, por exemplo, o direito à saúde, à educação, à convivência familiar, além de questões relacionadas às políticas de atendimento, às medidas de proteção e socioeducativas.

Bárbara Antônia Arcoverde, 9 anos, aprendeu sobre o ECA em uma cartilha do Menino Maluquinho, que trata de direitos humanos para o público infantojuvenil. “Eu achei [a cartilha] lá em casa e resolvi ler. O ECA inclui as leis que protegem as crianças e os adolescentes. Eu sei que [os adultos] não podem bater, a gente não pode trabalhar e tem de estudar”.  (mais…)

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A presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marta Maria Azevedo, recebeu, na tarde da última quarta-feira (11), comitiva liderada pelo governador Silval Barbosa (PMDB), acompanhado de parlamentares e produtores mato-grossenses. A intensão foi ampliar o diálogo sobre a situação da Terra Indígena Marãiwatsédé, homologada por decreto presidencial em 1998, como de posse permanente e usufruto exclusivo do povo Xavante.

A comitiva e a presidente da Funai expuseram seus pontos de vista sobre a situação de tensão que se encontra no local e consideraram positivo o estabelecimento do diálogo entre todas as partes como forma de mediar a situação. Foi ressaltada a importância de se buscar soluções alternativas, a fim de minimizar os prejuízos àqueles que se encontram na região, para proceder com tranquilidade no processo de desintrusão da terra indígena.

“Do ponto de vista da Funai, a gente acredita que, para não piorar a situação de violência e conflito, o que deve ser feito é consolidar o processo de desintrusão da terra indígena, feito por meio do diálogo com todos os grupos do povo Xavante, assim como com os não indígenas que estão lá dentro”, afirmou a presidenta.

Assessores da Funai informaram que o planejamento da ação de desintrusão está sendo construído de forma conjunta com outros setores do governo federal, a fim de que seja mapeado o quadro de ocupação da área e articuladas todas as saídas possíveis para uma ação destencionada. O governador do Mato Grosso se colocou à disposição para contribuir nesta busca de soluções com o objetivo de minimizar os danos para ambos os lados, produtores e indígenas. (mais…)

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A cidade do Salvador foi surpreendida com uma tímida divulgação sobre a vinda da Presidente Dilma para implantar uma suposta pedra fundamental de um Estaleiro na Baía do Iguape. Pergunta-se pelo motivo da vergonha dos órgãos oficiais em divulgar esta notícia, buscando maquiar os interesses obscuros sob este empreendimento e a truculência e violação aos direitos dos povos que ele simboliza.

Uma expressão mais verdadeira que implantar pedra fundamental: poderíamos afirmar que a Presidente irá decepar a primeira árvore entre as duas dezenas de hectares de manguezais que serão derrubados no local, acirrando a crise ambiental e a falência dos estoques, aprofundando a pobreza de mais de 20.000 pescadores da região. Ou lançar a primeira das 75 mil caçambas de entulho nas águas da Baía do Iguape, provocando um aterro hidráulico estimado em 1,2 milhões de metros cúbicos. Ou ainda derrubar as primeiras árvores da mata atlântica entre aproximadamente 10 hectares que serão derrubadas, criando um dos maiores desastres para a biodiversidade da Baía do Iguape, com todos os impactos decorrentes para o frágil estuário já debilitado.

O acirramento da crise ambiental no Iguape não prejudicará apenas as aves migratórias, os mamíferos aquáticos, os estoques de peixes, crustáceos e moluscos. Mas Afetará especialmente as populações locais, em sua grande maioria quilombolas, pescadores, que estão à margem das políticas públicas e agora correm o risco de serem refugiados ambientais. (mais…)

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BOGOTÁ, 12 JUL (ANSA) – O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, disse que não cederá “um só centímetro” do território de seu país como pediram indígenas que moram em uma região de confronto entre os militares e membros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

Os indígenas colombianos Nasa, do estado de Cauca, pediram ao Exército do país e ao grupo guerrilheiro no começo desta semana que abandonem a região que vem sendo palco de confrontos.

O presidente disse também estar “cansado da guerra” mas reiterou que “por nenhum motivo podemos desmilitarizar um só centímetro de nosso território”. Ele ainda anunciou a chegada de mais tropas ao local para assegurar que todos ali “possam viver em paz”.

“Quero reiterar que as forças de segurança estão protegendo vocês, que a força pública irá ficar [aqui], que aqui não pode ter nenhum despejo”, disse Santos, após encerrar uma reunião com seu gabinete de ministros na região de Toríbio, a mais afetada pelos enfrentamentos.

http://www.ansa.it/ansalatinabr/notizie/fdg/201207121603426147/201207121603426147.html

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O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome está contratando consultores, via editais, para a produção de artigos científicos que analisem os resultados da Pesquisa de Avaliação da Situação de Segurança Alimentar e Nutricional em Comunidades Quilombolas Tituladas, com ênfase em questões de gênero, multidimensionalidade da pobreza, racismo ambiental/conflitos territoriais e inclusão produtiva/desenvolvimento local.

Os Termos de Referência estão disponíveis no portal do MDS, e as pessoas interessadas devem enviar currículo em formato PDF para o e-mail [email protected] (exclusivamente), até o dia 26/07/2012.

Para ver os editais, clique nos documentos a seguir: edital-127-tr-26d.pdf, edital-124-sagi.pdf, edital-125-sagi.pdf, edital-126-sagi.pdf.

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Compartilhada por Manuel Morais.

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