Por meio de um Relatório Ambiental Simplificado, o Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj) solicitou ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA), uma licença para passagem temporária de embarcações pelo Rio Guaxindiba, localizado dentro da Área de Proteção Ambiental de Guapimirim. O objetivo seria transportar equipamentos especiais que estão no Porto do Rio de Janeiro até o empreendimento. (mais…)

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Os dois pescadores eram lideranças da Associação Homens e Mulheres do Mar, grupo que resiste a grandes empreendimentos ligados à indústria do petróleo na Baía de Guanabara

Movimentos Sociais e organizações da sociedade civil realizam nesta sexta, dia 29, ato e lançamento do manifesto em repúdio aos assassinatos dos pescadores artesanais Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles Penetra (Pituca), membros da Associação Homens e Mulheres do Mar (AHOMAR). O evento acontecerá às 11h, na OAB/RJ (Av. Marechal Câmara, 150, auditório do 4° andar) e contará com a presença de Alexandre Anderson, presidente da associação, que já sofreu seis atentados e recebe ameaças de morte constantemente.

Almir e Pituca eram lideranças da AHOMAR e desapareceram quando saíram para pescar na ultima sexta-feira (22), mesmo dia em que terminou a Rio+20. O corpo de Almir foi encontrado no domingo, dia 24, amarrado junto ao barco que estava submerso próximo à praia de São Lourenço, em Magé. Já o corpo de Pituca apareceu no dia seguinte, com pés e mãos amarrados, próximo a São Gonçalo. As mortes trazem à tona a precariedade da segurança dos defensores da Baía de Guanabara, no mesmo estado que há menos de uma semana sediou a Conferência da ONU.

Estas não sao as primeiras mortes de pescadores da AHOMAR. Em maio de 2009, o tesoureiro da associação, Paulo César dos Santos Souza, foi assassinado com cinco tiros diante da mulher e dos filhos. No ano seguinte, outro fundador da associação, Márcio Amaro, também foi morto. Os crimes permanecem sem esclarecimentos. (mais…)

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Entidades apontam imparcialidade e problemas no pedido de prisão preventiva contra 11 participantes de encontro contra Belo Monte.  Religiosa de 73 anos, padre de 65, professora de 62, jornalista e pescador estão entre os indiciados

Organizações de defesa de direitos humanos denunciaram nesta quinta-feira, dia 28, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA) e à Organização das Nações Unidas (ONU), criminalização política e perseguição policial decorrente de uma manifestação contra Belo Monte realizada no último dia 16, no Pará. Na ocasião, instalações do Consórcio Construtor responsável pelas obras da usina foram danificadas, o que gerou o indiciamento de 11 militantes e apoiadores da campanha contra a hidrelétrica. Segundo os defensores nenhum dos réus causou qualquer dano ao patrimônio da empresa e o indiciamento é uma clara tentativa de intimidação.

Segundo a polícia, a professora Antonia Melo, de 62 anos, coordenadora do Movimento Xingu Vivo para Sempre, a religiosa Irmã Ignês Wenzel, 73, o padre Alirio Bervian, 65, o pescador Elio Alves, presidente da associação de moradores da Vila Santo Antonio (desapropriada pelos empreendedores da obra), o jornalista Ruy Sposati, assessor de imprensa do Xingu Vivo, o professor Lazaro Verçosa, a professora e sindicalista Mônica Brito, e os missionários Ana Laide Barbosa, José Cleanton Curioso e Nilda Ribeiro, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) – todos residentes em Altamira -, além do cineasta e documentarista Rafael Salazar, residente em São Paulo, são acusados de dano qualificado, roubo, formação de bando e quadrilha, desobediência e perturbação de trabalho e sossego alheios. Eles tiveram a prisão preventiva pedida à Justiça na última segunda, 25. (mais…)

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A comunidade quilombola do Rio dos Macacos, em razão da Nota de Esclarecimento emitida pela Marinha do Brasil, datada de 13 de junho de 2012, deliberadamente omissa aos fatos que reiteradamente vem acontecendo na comunidade, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1. No termo de doação datado de 1954, apresentado pela MB, fica compromissado que a União indenizaria os eventuais posseiros que residiam no território. Desafiamos a Marinha do Brasil a apresentar os documentos referentes aos processos de indenização das 60 famílias quilombolas expulsas do seu território, à época, para construção do condomínio da Vila Naval.

2. No mesmo termo de doação, há condicionante para a construção da barragem. A MB, deliberadamente, esconde do público que a barragem deve obrigatoriamente servir para o abastecimento de água para os bairros de Paripe, Tubarão e São Tomé de Paripe, e não somente para o condomínio da Vila Naval. Desafiamos a MB a comprovar que cumpriu a referida condicionante, sem a qual, a doação se torna inválida. (mais…)

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Da Agência Brasil

Brasília – A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, faz hoje um balanço do Programa Justiça Plena e divulga relatório sobre os resultados obtidos até agora.

Criado em novembro de 2010, o programa monitora o andamento de processos de grande repercussão social. No momento, 108 são monitorados e 13 já foram concluídos. O assassinato da ex-deputada federal alagoana Ceci Cunha é um dos casos de grande repercussão já julgados. Ceci, o marido e mais dois parentes foram mortos em dezembro de 1998, pouco depois de a deputada ser diplomada no cargo. O ex-deputado Talvane Albuquerque, seu suplente à época, foi condenado como mandante do assassinato.

Recentemente foram incluídas no programa a ação penal contra os envolvidos no desvio de recursos destinados à construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e oito ações civis públicas em que o Ministério Público questiona a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (PA) e do complexo de Teles Pires (MT/PA).

Edição: Graça Adjuto

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O Movimento Nacional de direitos Humanos/MG e o Instituto de Direitos Humanos – DH, MIDHIA – Comunicação e Direitos Humanos vem pelo presente, repudiar as constantes ameaças de morte e intimidações sofridas por Frei Gilvander Luis Moreira, Defensor de Direitos Humanos.

As lutas empreendidas e bandeiras de direitos humanos levantadas em defesa dos pobres de Belo Horizonte e de Minas Gerais têm incomodado setores que há tempos fazem de tudo, para intimidar e calar a voz deste profeta.

No último dia 21 de junho de 2012, Frei Gilvander Luis Moreira recebeu uma homenagem na Câmara dos vereadores de Belo Horizonte, MG, contemplado com o Diploma de Honra ao Mérito, por indicação do Vereador Adriano Ventura.

No dia seguinte à homenagem, o Frei Gilvander Moreira voltou a sofrer ameaças por telefone. As ligações e ameaças seguiram nos dias 25, 26 e ontem, dia 27 de junho. Entre as palavras de ameaças e intimidações, o agressor fala palavrões e sugere que o Frei mude de Belo Horizonte o quanto antes e que “sua batata já assou”. (mais…)

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A falta de poder de decisão do representante da Delmont deixou os trabalhadores decepcionados.

Por Ribamar Silva

Em audiência realizada às 08 da manhã de quarta feira, dia 27 de junho, na sede do Ministério Público do Trabalho 7º região, em Limoeiro do Norte, com a procuradora do Trabalho Dra. Geórgia Aragão, empregados da empresa Delmont, assessoria jurídica da empresa representada pelo o Dr. Denílson Cardoso, frente sindical com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais de Limoeiro do Norte através do João Ribeiro da Costa, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais através do Reginaldo Araújo, Conlutas e RENAP (Rede Nacional de Advogados Populares) esteve reunida em uma mesa de negociação para buscar uma solução para as reivindicações que os trabalhadores da Delmonte estão cobrando da empresa.

Durante quase duas horas as partes interessadas estiveram frente a frente com o Ministério Público do Trabalho, e nada foi solucionado visto que a assessoria jurídica da empresa através do Dr. Denílson Cardoso, não levou para a audiência, nenhum poder de decisão, mesmo diante da extensa pauta de reivindicações apresentadas e comprovadas pela categoria.

Os trabalhadores haviam criado uma expectativa de uma possível negociação, mais acabaram sofrendo uma tremenda decepção com as palavras do assessor substituto do Dr. Nilton Assunção, isso porque, os trabalhadores foram informados que Dr. Denílson Cardoso viria com poderes de decisão, coisa que não aconteceu, o que deixou a todos os representantes decepcionados. (mais…)

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Militantes do Grupo Homens do Mar da Baia da Guanabara exterminados: O pescador Almir,foi encontrado morto, com as mãos amarradas nas costas, tendo marcas nítidas de execução. João Luiz Telles Penetra, ou “Pituca” como era conhecido, que também é fundador da Associação e único articulador da resistência da pesca artesanal na Ilha de Paquetá continua desaparecido.

Lutadores que enfrentam grandes empreendimentos, como CSA, Comperj/Petrobras  e, muitos deles, estão marcados para morrer. O assassinato de Almir e o desaparecimento [triste expressao]  de Pituca confirmam isso.

Convocamos para reunião objetivando organizar a luta em defesa dos companheiros da AHOMAR e para denúncia dos assasinatos brutais de ambas as lideranças.

LOCAL: Sede da Secretaria da Regional do ANDES-SN

HORA: 18h

DATA: 28/6

Secretaria Regional Rio de Janeiro
Av. Rio Branco, 277/1306 – Centro
20040-009 – Rio de Janeiro – RJ
Telefax: (0xx21) 2510 4242

Enviada por Mônica Lima.

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Oito desconhecidos atacaram José Leandro e José Leonardo da Silva, de 22 anos, depois de uma festa em Camaçari (BA). Golpes foram tão violentos que um dos rapazes não resistiu 

Salvador – Irmãos gêmeos, José Leandro e José Leonardo da Silva, de 22 anos, voltavam abraçados de uma festa promovida pela Prefeitura de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, na madrugada de domingo, quando foram abordados por oito homens que não conheciam. Eles saltaram de um micro-ônibus quando viram a festa, nas proximidades do Espaço Camaçari, onde eram realizados os shows.

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