Do Terra de Direitos

No dia 05 de junho o Tribunal de Justiça do Paraná condenou o Estado do Paraná pelo assassinato de Antônio Tavares Pereira, agricultor assassinado pela Polícia Militar na BR 277 no ano 2000. A condenação se deu em ação de reparação civil movida pela viúva e pelos cinco filhos do agricultor.

O assassinato ocorreu quando a Polícia Militar impediu que um comboio de 50 ônibus vindos do interior entrasse na capital paranaense. Quando foram parados na BR 277, já próximo a Curitiba, os policiais tentaram impedir que as pessoas descessem dos ônibus efetuando disparos com armas de fogo. Além da morte de Antonio Tavares, a ação truculenta da polícia resultou em 185 feridos. Os ônibus traziam cerca de 1000 agricultores que participariam de uma manifestação pelo Dia do Trabalhador.

Para Maria Sebastiana, viúva de Antonio Tavares, oficializar a culpa do Estado é de grande importância, pois o movimento social é tido como culpado mesmo quando é vítima de desmedida violência. “A culpa foi sim do Estado. A manifestação era pacifica, eles estavam apenas reivindicando um direito dos assentados. Como tantas vezes, nem deixaram as pessoas do movimento falarem, só mandaram bala pra todo lado”, opina a trabalhadora. (mais…)

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Frente a las movilizaciones anunciadas en Temuco para este día jueves 14 del presente mes. Nosotros, los Presos Políticos Mapuche de Angol denunciamos lo siguiente:

Respecto al Encuentro ENAMA y a sus contramanifestaciones que se realizan mañana jueves en Temuco, queremos decir, que estas movilizaciones no son una expresión real de lucha que están llevando dignamente las comunidades y que han significado grandes costos para estas. Por lo tanto queremos manifestar que si se realizan movilizaciones, estas sean en apoyo a las comunidades para que se ponga fin a su militarizacion y represión, además denunciar la persecución de los miembros de las comunidades en conflicto con las empresas forestales, latifundistas y el estado chileno administrador del sistema neoliberal.

Con esto dejamos claro nuestro distanciamiento de estas convocatorias, pues somos partidarios de que la lucha debe centrarse en las comunidades, por nuestros derechos territoriales, en contra de la represión y por la libertad de los presos politicos mapuche.

Por la libertad de todos los presos políticos mapuche. Fuera los pacos de las comunidades. Fuera las forestales del territorio mapuche. (mais…)

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Para acessar o conteúdo da Revista, clique aqui: http://aspta.org.br/revista/numero-especial-agroecologia-politica-na-rio20/

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http://redeanaamazonia.blogspot.com.br/2012/06/revista-agriculturas-especial-rio20.html

Enviada por Vania Regina Carvalho.

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Gilberto Costa*

Brasília – O Brasil criou e vai produzir a vacina contra esquistossomose, doença crônica causada pelo parasita Schistosoma encontrado em áreas sem saneamento básico. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgou anteontem (12), no Rio de Janeiro, os resultados dos testes clínicos de segurança da vacina desenvolvida pelo Laboratório Esquistossomose Experimental do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz).

A descoberta é, na avaliação da Fiocruz, um grande feito dos cientistas brasileiros, uma vez que a doença afeta 200 milhões de pessoas em áreas pobres e tem potencial para atingir um universo de 800 milhões de pessoas expostas aos riscos de contágio no Brasil (principalmente no Nordeste e em Minas Gerais), nos países africanos e na América Central.

A esquistossomose é considerada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como a segunda doença parasitária mais devastadora, atrás apenas da malária. “É uma doença dos países pobres, associada à miséria”, resume Miriam Tendler, chefe do Laboratório Esquistossomose Experimental em entrevista à Agência Brasil. Ela calcula que, no prazo máximo de cinco anos, seja possível imunizar a população dos locais onde ocorre a endemia.

O anúncio feito no Rio é relativo à fase de testes de segurança e eficácia da vacina – exigidos antes da liberação para produção em grande escala. Vinte voluntários participaram dos testes no Brasil que confirmaram a segurança da vacina, cuja eficiência já havia sido comprovada em laboratório com mamíferos. (mais…)

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O Fórum em defesa da Zona Costeira do Ceará- FDZCC e a Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares no Ceará protocolaram ontem, 13 de junho, representação ao Ministério Público Federal requerendo seja apurada a indicação geográfica e outros anunciados pela Associação dos Carcinicultores da Costa Negra em relação ao camarão que produz.

Segundo informações divulgadas em diversos meios de comunicação e na internet, o chamado “camarão da Costa Negra”, vendido principalmente para a exportação, teria qualidade excepcionais, que o tornariam “o maior e mais caro do mundo”, em consequência das características da zona costeira onde é criado. Entretanto, a representação cita documentos e matérias do Congresso Nacional, IBAMA e SEBRAE, além de artigos científicos que denunciam que nem o modo de produção, nem a espécie de camarão são originários do Ceará, do Nordeste ou, mesmo, do País. Na verdade, o camarão produzido na Costa Negra é o Litopenaeus vannamei, originário da Malásia.

Caso as denúncias da representação do FDZCC e da RENAP sejam comprovadas pelo Ministério Público Federal, estão sendo violados o Código de Defesa do Consumidor, quanto ao Direito de Informação, e a Lei 9.279/1996, que trata da propriedade industrial. Além disso, o próprio material divulgado pela associação sobre as características da produção deixa clara a provável existência de crime ambiental. (mais…)

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Mídia das favelas. Este será o tema da atividade autogestionada do Observatório de Favelas no II Fórum Mundial de Mídias Livres. O encontro acontece neste domingo (17), às 14h, na sala 108 do Palácio Universitário da UFRJ, Campus Praia Vermelha. No evento, os comunicadores populares do Observatório apresentarão os resultados de um levantamento, apoiado pela Fundação Ford, sobre veículos de comunicação alternativa em espaços populares da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

O levantamento é um produto do projeto Mídia e Favela, desenvolvido durante o ano de 2011. A iniciativa se deu em duas etapas: 1) levantamento de veículos de comunicação alternativa em favelas e espaços populares e produção de um diagnóstico sobre tais iniciativas; e 2) criação de um Observatório de Mídia, com produção de análises acerca das representações dos territórios populares em três impressos da mídia coorporativa.

O levantamento identificou 104 veículos de comunicação presentes em favelas e espaços populares, 73 deles responderam a um instrumento que permitiu construir um panorama sobre diferentes aspectos comuns a estes tipos de iniciativas. Uma das principais conclusões deste trabalho deu conta de que a maior parte dos veículos tem grandes dificuldades em garantir sua sustentabilidade devido ao subfinanciamento — seja público, privado, ou de organismos internacionais — e a falta de políticas públicas que visem impactar o campo do direito à comunicação. (mais…)

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A Cúpula dos Povos, evento paralelo a Rio + 20, também acontece nas favelas cariocas. No sábado (16) e terça-feira (19) próximos, Maré e Alemão, respectivamente, reunirão moradores, ativistas e organizações de dentro e de fora, interessados em reafirmar o direito à cidade. O encontro acontece no momento em que líderes mundiais virão ao Rio deliberar sobre os problemas ambientais causados pelo atual modelo de desenvolvimento.

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Observatório de Favelas – Na medida em que a Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável se aproximava vínhamos buscando visibilizar lacunas e reticências presentes naquelas que hoje são as pautas centrais do evento. Neste período, procuramos ainda colocar em questão o paradigma a partir do qual serão encaminhados os principais debates do encontro, pondo em perspectiva noções como as de desenvolvimento sustentável, economia verde e ajuda aos países em desenvolvimento, defendidas pelo discurso oficial da Rio+20 e até então bastante comprometidas com a manutenção do atual modelo de desenvolvimento. (mais…)

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Na tarde desta quarta, 13, o juiz Horácio de Miranda Lobato Neto, da 2ª Vara Cível de Altamira, deferiu, em caráter liminar, novo interdito proibitório contra o Movimento Xingu Vivo, dois de seus membros e seu assessor de imprensa.

De acordo com o juiz, o interdito se justificaria em função dos materiais de divulgação do encontro Xingu +23 na internet e de supostos “registros fotográficos de atos de vandalismos e de ocupação de bens do CCBM [Consórcio Construtor Belo Monte]”.

A liminar especifica como área do interdito imóveis de moradores da Vila de Santo Antonio – que fica em frente ao canteiro de obras Belo Monte – despejados pela Norte Energia. Segundo o documento, teria ficado comprovada “ameaça iminente de invasão em sua [da Norte Energia] posse dos imóveis localizados na Agrovila Santo Antônio”. A empresa já despejou 225 famílias da comunidade.

Hoje praticamente deserta, a vila recebe, pelos próximos dias, o encontro Xingu +23, que celebra nesta quarta a última missa de Santo Antonio, a mais tradicional da antiga comunidade. Mais de 300 ribeirinhos, agricultores, pescadores e indígenas atingidos e ameaçados por Belo Monte já estão acampados em um campo de futebol da vila para discutir, até o dia 17, os impactos e as formas de resistência contra a usina. (mais…)

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Marcos Chagas, Repórter da Agência Brasil

Brasília – Pescadores artesanais e catadores de caranguejo que exerçam a atividade individualmente ou em regime de economia familiar poderão ter direito ao seguro-desemprego. O valor mensal de um salário mínimo será pago durante o período de defeso – tempo de reprodução das espécies em que a pesca e a cata de caranguejos são proibidas.

O pagamento do benefício está previsto em projeto de lei aprovado hoje (13), em caráter terminativo, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Para virar lei, o projeto só depende da sanção presidencial. Entretanto, é possível, em um prazo de cinco dias, que haja recurso para a matéria ser votada no plenário.

A ideia é que o benefício seja uma forma de compensar, na época do defeso, quem trabalha com a pesca artesanal e a coleta de caranguejos.

Edição: Juliana Andrade

Enviada por José Carlos.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-06-13/senado-aprova-pagamento-de-seguro-desemprego-para-catadores-de-caranguejo-na-epoca-do-defeso

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