O Fórum em defesa da Zona Costeira do Ceará- FDZCC e a Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares no Ceará protocolaram ontem, 13 de junho, representação ao Ministério Público Federal requerendo seja apurada a indicação geográfica e outros anunciados pela Associação dos Carcinicultores da Costa Negra em relação ao camarão que produz.
Segundo informações divulgadas em diversos meios de comunicação e na internet, o chamado “camarão da Costa Negra”, vendido principalmente para a exportação, teria qualidade excepcionais, que o tornariam “o maior e mais caro do mundo”, em consequência das características da zona costeira onde é criado. Entretanto, a representação cita documentos e matérias do Congresso Nacional, IBAMA e SEBRAE, além de artigos científicos que denunciam que nem o modo de produção, nem a espécie de camarão são originários do Ceará, do Nordeste ou, mesmo, do País. Na verdade, o camarão produzido na Costa Negra é o Litopenaeus vannamei, originário da Malásia.
Caso as denúncias da representação do FDZCC e da RENAP sejam comprovadas pelo Ministério Público Federal, estão sendo violados o Código de Defesa do Consumidor, quanto ao Direito de Informação, e a Lei 9.279/1996, que trata da propriedade industrial. Além disso, o próprio material divulgado pela associação sobre as características da produção deixa clara a provável existência de crime ambiental.
A representação foi assinada por membros do FDZCC, da Renap-CE e de representantes de entidades e militantes que participaram da roda de conversa “Os desafios da advocacia popular para a democratização do sistema de justiça”, no dia 31 de maio de 2012. O documento também teve apoio e assinatura de Plínio de Arruda Sampaio, um dos fundadores da RENAP.
Com informações enviadas por Rodrigo de Medeiros Silva.
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