Month: junho 2012
RJ – Ministério Público e Prefeitura assinam TAC para regulamentar locais e operações de acolhimento da população em situação de rua
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Prefeitura do Rio assinaram, nesta quarta-feira (13/06), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de adequar toda a rede socioassistencial de alta complexidade (serviços de acolhimento institucional) do Município do Rio de Janeiro voltada para adultos, idosos e suas famílias, além de regulamentar a retirada compulsória de pessoas em situação de rua. No âmbito ministerial, o acordo foi firmado de forma conjunta entre o Promotor Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital, Wagner Sambugaro, e da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, Rogério Pacheco Alves, tendo sido estabelecidos prazos e parâmetros para cada uma das medidas voltadas à adequação das políticas socioassistenciais da Prefeitura.
Para o Promotor de Justiça Rogério Pacheco, um dos principais aspectos do acordo é pacificar um tema que vinha gerando debates: a questão do recolhimento compulsório de adultos. “Por este termo, fica acordado que o ingresso dos adultos em situação de rua na rede socioassistencial da Prefeitura pressupõe a sua livre adesão. Não há fundamento legal para o recolhimento compulsório”, explica o Promotor. (mais…)
Comissão da Verdade decide criar “Wikipédia da ditadura”
Conforme o iG antecipou, integrantes já definiram que também utilizarão informações de internautas nas investigações; assim trabalhos do órgão devem durar mais que dois anos
Wilson Lima – iG Brasília
Durante as primeiras reuniões da Comissão da Verdade, os sete membros do órgão definiram que vão instituir um sistema on line para colher informações de parentes de vítimas da ditadura. A ideia é que esse sistema seja uma espécie de “Wikipédia” do regime militar.
A proposta foi adiantada com exclusividade pelo iG, no dia da instalação da comissão, em 16 de maio. A sugestão partiu do jurista e escritor pernambucano José Cavalcanti Filho e tem o objetivo de ampliar, de forma indireta, o tempo de investigação da Comissão da Verdade. O órgão instituído em maio terá até 2014 para apresentar um relatório, a ser transformado em um livro.
Os membros da Comissão da Verdade querem que internautas ajudem prestando informações, dando opiniões, divulgando documentos entre outros dados que serão importantes no processo de investigação. Membros da comissão já receberam por e-mail dados que estão sendo analisados se serão apurados ou não, como, por exemplo, uma lista com 119 crimes cometidos pela esquerda. (mais…)
Substituto de Eliana Calmon promete ‘mão de ferro’ no CNJ
Paulo Cezar Barreto
Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em votação unânime, aprovaram nesta quarta-feira (13) a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Cândido de Melo Falcão Neto para um mandato de dois anos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A indicação de Falcão, virtual substituto da ministra Eliana Calmon, será ainda submetida à apreciação do Plenário.
Durante a sabatina, coordenada pelo presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), Falcão defendeu a recuperação da credibilidade do Poder Judiciário e destacou a importância do CNJ, que classificou como “divisor de águas” na prestação dos serviços jurisdicionais no país.
– No plano da jurisdição, tinha-se a morosidade como fator a atingir a credibilidade da Justiça brasileira, que, entretanto, era tanto ou até mais afetada por gravíssimos problemas situados na esfera de sua administração – lembrou o ministro.
Falcão explicou que o CNJ deve atuar como órgão fiscalizador, agindo quando as instâncias inferiores de controle do Judiciário não funcionam a contento. Em resposta ao senador Pedro Taques (PDT-MT), o ministro afirmou a necessidade de o CNJ ser “duro” contra desvios de conduta. Ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), declarou que trabalhará em parceria com as corregedorias, mas reiterou sua posição firme quando faltar a devida punição aos magistrados. (mais…)
“Supremo aposenta juízes de MT acusados por CNJ” (mas eles continuarão recebendo seus absurdos salários!)
“a punição para juízes investigados por irregularidades tornou-se deixar o trabalho nos tribunais, mas recebendo salário integral”. TP.
O Supremo Tribunal Federal cassou ontem, por unanimidade, as liminares que mantinham na ativa dez magistrados de Mato Grosso que haviam sido aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Eles agora deverão deixar o cargo.
O grupo havia recebido a pena máxima prevista pelo CNJ em razão da acusação de montar um esquema dentro do Tribunal de Justiça a fim de beneficiar a Loja Maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso.
Investigações de uma auditoria interna constataram que os magistrados que dirigiam o Tribunal de Justiça fizeram pagamentos indevidos a colegas com a condição de que auxiliassem, com dinheiro, uma cooperativa de crédito ligada à maçonaria e em vias de falir.
A decisão do CNJ havia aposentado compulsoriamente três ex-presidentes do Tribunal – José Ferreira Leite, Mariano Travassos e José Tadeu Cury – além de sete juízes.
Os magistrados foram aposentados em fevereiro de 2010. Liminares do ministro Celso de Mello, no entanto, permitiram que eles retornassem aos seus cargos. Na decisão de ontem, Mello revisou seu posicionamento. (mais…)
Impunidade por atos de tortura está disseminada no Brasil, aponta relatório da ONU
Daniella Jinkings, Repórter da Agência Brasil
Brasília – O relatório feito pelo Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT) da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado hoje (14), aponta que a impunidade por atos de tortura está disseminada no Brasil. Segundo o subcomitê, isso se evidencia pelo “fracasso generalizado” na tentativa de levar os criminosos à Justiça, assim como pela persistência de uma cultura que aceita os abusos cometidos por funcionários públicos.
Oito membros do subcomitê visitaram os estados de Goiás, São Paulo, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo entre os dias 19 e 30 de setembro de 2011. Além de fazer visitas a locais de detenção, o SPT participou de reuniões com autoridades governamentais, com o Sistema ONU no Brasil e com membros da sociedade civil.
No relatório, o subcomitê manifesta preocupação com o fato de a atual estrutura institucional no Brasil não proporcionar proteção suficiente contra a tortura e os maus-tratos. Durante a visita, o subcomitê encontrou cadeias em condições precárias, com número restrito de agentes. Além disso, foram relatados casos de tortura, maus-tratos, corrupção e controle de milícias. (mais…)
Ativista Moçambicano é deportado pela Polícia Federal e impedido de participar da Rio+20
NOTA PÚBLICA ASSINADA PELOS COLETIVOS E MOVIMENTOS CONSTRUINDO A CÚPULA DOS POVOS, QUE INICIA AMANHÃ, 15 DE JUNHO, NO RIO DE JANEIRO
Os coletivos e movimentos sociais trabalhando na construção da Cúpula dos Povos na Rio+20 por Justiça Social e Ambiental abaixo listados vêm a público expressar sua indignação com o impedimento de entrada no Brasil e ato arbitrário que deflagra um processo de criminalização de ativista da sociedade civil e participante da Cúpula dos Povos vindo de Moçambique.
Jeremias Vunjanhe, jornalista de profissão da organização não Governamental Moçambicana JA – Justiça Ambiental, membro moçambicano da Federação Internacional Amigos da Terra, foi impedido de entrar no Brasil no dia 12 de Junho de 2012 em representação desta, participante da Cúpula dos Povos e do III Encontro Internacional dos Atingidos pela Vale, para expor o polêmico caso da Vale em Moçambique e compartilhar com comunidades atingidas no mundo todo pelas corporações extrativas, também credenciado como observador da sociedade civil na Conferencia Oficial da ONU Rio+20.
Ao chegar no aeroporto de Guarulhos em São Paulo, dia 12 de junho, foi-lhe retirado o passaporte, sendo ele escoltado para a sala de embarque de regresso a Moçambique pela Polícia Federal brasileira, sem qualquer explicação, apesar de ter solicitado que fossem apresentadas as razões deste ato. O seu passaporte foi-lhe devolvido horas depois de levantar voo, carimbado com o selo de Impedido da SINPI (Sistema Nacional de Impedidos e Procurados) do Departamento da Polícia Federal. (mais…)
MS – Incra entrega titulo da terra à comunidade quilombola
A Comunidade Quilombola São Miguel, localizada no município de Maracaju, vai receber, na próxima sexta-feira (15), em definitivo, o título de propriedade da terra onde vive. A cerimônia de entrega do título vai acontecer na sede da comunidade, com a presença de autoridades. O processo de regularização fundiária da comunidade São Miguel teve impulso com a emissão do Decreto Presidencial, em 20 de novembro de 2009, que declarava o território quilombola área de interesse social, portanto passível de desapropriação. A área que foi adquirida pelo Incra mede 333 hectares, e o seu custo foi de R$ 1.896.863,60. A área total de São Miguel passa a ser de 420,68 hectares e e vai abrigar 33 famílias, com 400 pessoas ao todo.
A comunidade São Miguel teve seu começo na primeira década do século XX, com o casamento dos negros descendentes de escravos Manoel Lourenço Gonçalves e dona Joaquina Gonçalves de Souza, que vieram para a região de Maracaju, estabelecendo-se na divisa desse município com Nioaque. Em 1941, eles regularizaram a posse da terra que hoje ocupam. Em 31.05.2006, vó Joaquina, como era conhecida a fundadora da comunidade, faleceu com 109 anos.
A comunidade chama-se São Miguel em homenagem à imagem do santo que segundo contam, era toda de ouro e teria sido enterrada na fazenda. Até hoje ninguém a encontrou, mas continuam procurando.
Segundo o presidente da Associação da Comunidade Quilombola Colônia São Miguel, Jorge Henrique Gonçalves Flores, a área adquirida de 333 hectares vai ser destinada para a produção agrícola e pecuária, com com a criação de gado e carneiros. “Na comunidade as famílias vivem da produção de arroz, feijão, milho e café”, disse Jorge. Segundo ele, as negociações para a indenização da área duraram aproximadamente cinco anos. (mais…)
Água de BH e outras 15 capitais está contaminada por substâncias nocivas à população, segundo estudo da Unicamp
Bruno Bocchini, Repórter da Agência Brasil
São Paulo – Pesquisa desenvolvida pelo Instituto Nacional de Ciências e Tecnologias Analíticas Avançadas (Inctaa), sediado no Instituto de Química na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), mostra que a água potável fornecida em 16 capitais brasileiras, onde vivem aproximadamente 40 milhões de pessoas, apresenta contaminação por substâncias que podem ser nocivas à saúde humana.
Os pesquisadores identificaram, por exemplo, concentrações variadas de cafeína, atrazina (herbicida), fenolftaleína (laxante) e triclosan (substância presente em produtos de higiene pessoal). No entanto, as substâncias encontradas não figuram na lista de compostos que devem ser monitorados pelas concessionárias de água, antes de distribuí-la como potável.
“Já dispomos de estudos científicos que apontam que esses compostos têm causado sérios danos aos organismos aquáticos. Está comprovado, por exemplo, que eles podem provocar a feminização de peixes, alteração de desenvolvimento de moluscos e anfíbios e decréscimo de fertilidade de aves”, diz Wilson Figueredo Jardim, professor titular do Instituto de Química da Unicamp, coordenador da área de contaminantes emergentes do Inctaa.
De acordo com o professor, há indícios de que os contaminantes não legislados, especialmente hormônios naturais e sintéticos, como o estrógeno, que podem provocar mudanças no sistema endócrino de homens e mulheres.
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América Latina: Soberanía alimentaria. Iniciativas desde las bases
Movimientos y organizaciones impulsan acciones dirigidas a promover cambio en formas de alimentación.
Por Juan Nicastro
14 de junio, 2012.- La tenencia de territorio o agua, los marcos legales, la presión del “paquete tecnológico” de las multinacionales agrícolas, las formas de capacitación agroecológica dentro de los movimientos, la autonomía de semillas e insumos agrícolas, el cambio climático, el consumo alimentario de las grandes ciudades, el acopio y distribución de los productos, las redes de comercialización, el nivel de movilización social frente a los transgénicos, todos son indicadores, condicionantes unos, potenciadores otros, que en muchos casos están evolucionando en positivo y mostrando crecimientos en soberanía alimentaria.
En el marco de la actual realidad latinoamericana, vistos los efectos de las dictaduras y de la oleada neoliberal de la década de 1990, podemos observar que llegar a la soberanía alimentaria es una transformación social compleja que no se resume en cuestiones de producción agrícola.
Es un proceso llamado a motivar o acompañar profundos cambios en las formas de alimentación, de organización entre las personas y de relación humana con la tierra. Si bien el concepto ha ganado en publicidad, para grandes sectores —sobre todo urbanos— la soberanía alimentaria es todavía un problema de campesinos. Releyendo el listado inicial, se ve la mayor complejidad. (mais…)
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