Para ler e pensar: “O Marxismo e a Questão Negra no Brasil”

Pela Emancipação dos Negros Através da Revolução Socialista!

Leandro Torres, Maio de 2012

Nesse artigo focaremos na opressão aos negros e suas características sob o capitalismo brasileiro. Acreditamos que o racismo no Brasil possui um vínculo profundo com a dinâmica da acumulação de capital em nossa formação social, além de ser uma forma de opressão que afeta ampla camadas da população brasileira. Assim, combate-lo de forma efetiva possui uma considerável importância estratégica para aqueles interessados na construção do socialismo.

A dinâmica de funcionamento do capitalismo leva naturalmente a uma tendência à queda da taxa de lucro. Apesar de tal tendência ser inerente ao funcionamento do sistema, a burguesia realiza uma procura incessante por formas de compensá-la parcialmente, buscando elementos no processo de produção que possam ter seus valores reduzidos, maximizando assim o lucro obtido. Um desses fatores é o salário; constituindo a força de trabalho do proletariado uma mercadoria à disposição da burguesia, esta sofre constantes ataques, diretos e indiretos, como forma de tentar compensar tal queda.

Uma das formas mais tradicionais que a burguesia se utiliza para garantir um “arrocho” permanente dos salários é manter uma considerável parcela da força de trabalho disponível desempregada, o que é propiciado tanto pela automatização da produção quanto pela manutenção desnecessária, do ponto de vista técnico, de longas jornadas de trabalho para os operários empregados – já que estas poderiam ser melhor dividas entre o conjunto da mão-de-obra disponível. Essa massa de desempregados que ajuda a empurrar os salários para baixo devido ao aumento da competição por postos de trabalho é o que Marx nomeou “exército industrial de reserva”. E basta repararmos: toda vez que os índices de desemprego aumentam, a média salarial cai.

Mas essa medida não é a única saída encontrada pela burguesia. Alguns tipos de opressões especiais também entram no arsenal usado para atacar os trabalhadores, servindo às vezes como um importante pilar de sustentação do sistema. No caso do racismo, assim como de outros tipos de opressão com uma dinâmica similar, a situação à que são submetidos os negros cumpre um duplo papel para a burguesia: permite a superexploração de parcelas da classe trabalhadora em termos de salários e condições de trabalho, e cria divisões em seu seio, dificultando assim a unidade de classe na hora das lutas.

Toda e qualquer forma de opressão parte do princípio ideológico de que existem diferenças entre os indivíduos capazes de hierarquizá-los entre melhores e piores, inferiores e superiores. E na maior parte das vezes essa diferenciação é apontada como permanente, irreversível. Uma distorção da realidade tal como essa é muito útil para justificar a exploração do homem pelo homem, principalmente quando esta assume formas gritantes.

Sob o capitalismo, tais hierarquizações socialmente construídas são muito úteis, pois quando aceitas em larga escala permitem o pagamento de salários menores, o preenchimento de postos de trabalho mais indesejados e a submissão a diversas formas de superexploração, como uma jornada de trabalho maior, piores condições de trabalho, direitos trabalhistas flexibilizados ou mesmo ausentes. Dizemos superexploração, pois esses métodos representam uma exploração de tipo especial, que não é aplicada a toda a classe trabalhadora, mas sim a parcelas específicas dela, e sempre com maior intensidade.

Essa superexploração, quando assume proporções amplas, de caráter regional ou mesmo nacional, muitas vezes acaba por criar castas no proletariado, marcadas economicamente por tal condição de superexploração e identificadas enquanto grupo específico a partir das ideologias opressivas que legitimam tal exploração mais intensa. Os membros dessas castas são muitas vezes tratados como “cidadãos de segunda classe”, o que faz com que tenham demandas para além daquelas condicionadas à sua situação de classe econômica, derivadas da combinação da segregação material com a opressão a que são sistematicamente submetidos.

É importante ressaltar que as opressões não afetam apenas o proletariado, atingindo também parcelas da burguesia e pequeno-burguesia. Entretanto, seu efeito sobre estas classes é diferenciado, uma vez que suas condições sociais e posições dentro do sistema de produção fazem com que o impacto das opressões seja bastante atenuado.

A situação de opressão especial a qual estão submetidos os negros brasileiros fica evidente ao analisarmos a sua atual condição social em comparação ao restante da população. Os negros constituem 55,2% da população masculina do país e 49,7% da feminina [*]. Significativamente, 33,2% da população negra encontra-se abaixo do que se considera a “linha da pobreza”, enquanto para não-negros os números caem para menos da metade, 14,5% [1]. Os negros são maioria nas categorias mais precarizadas e com menores salários, sendo evidente que são as principais vítimas daterceirização, uma das faces mais agudas da precarização do trabalho: na cidade de Belo Horizonte, por exemplo, 4,6% dos negros atuam como trabalhadores terceirizados, enquanto entre os não-negros o número cai para 2,7%. [2]

Uma pesquisa publicada pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos) em 2007 aponta que o número de negros cursando o ensino superior no país chega a ser cinco vezes menor do que o número de não-negros (caso de São Paulo). No que tange o desemprego, na cidade onde a diferença é maior (Porto Alegre), ela chega a 46%, sendo ainda significativa onde a mesma é menor (Recife): 17% a mais de negros desempregados.

Outros dados do mundo do trabalho são tão significativos quanto: a vulnerabilidade no mercado de trabalho (classificada como “assalariados sem carteira de trabalho assinada, autônomos que trabalham para o público, trabalhadores familiares não remunerados e empregados domésticos”) chega a ser 50,8% maior entre as mulheres negras se comparada aos homens não-negros (Recife). A jornada de trabalho e os salários também comprovam uma nítida desigualdade racista imposta ao proletariado brasileiro: a diferença de horas trabalhadas é maior para negros em todas as metrópoles analisadas pelo DIEESE, chegando a ter uma diferença de 4 horas em Recife.

Já no que diz respeito aos salários, os negros chegam a receber em média 52,9% do salário de um trabalhador não-negro (Salvador), diferença que vai para alarmantes 37,6% se cruzados com dados de sexo — sendo esta a porcentagem que recebe uma trabalhadora negra do salário de um trabalhador não-negro). [3] Dados do IPEA, baseados em pesquisas do IBGE apontam ainda que, se a diferença entre salários de negros e não-negros diminuiu entre 1993 e 2006 foi porque o salário dos últimosdiminuiu, e não porque o salário dos negros aumentou!

Também é possível verificar essa forte opressão em aspectos não-econômicos, como a repressão policial. Uma pesquisa da Fundação Perseu Abramo relatou que 51% dos negros declararam já ter sofrido discriminação por parte da polícia, enquanto entre os que se declararam da cor branca, esse número cai para 15%. [4] Da mesma forma também os assassinatos pela polícia são muito maiores entre os negros: de acordo com estudo do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), no estado do Rio de Janeiro, onde os que se declaram “pretos” são 11,1% da população, eles totalizam 32,4% de todos os assassinatos cometidos pela polícia. [5]

Os dados aqui apresentados, ainda que não deem conta de todos os aspectos materiais do racismo brasileiro, são suficientes para deixar claras as gritantes desigualdades racistas impostas aos trabalhadores e trabalhadoras negros. Eles são suficientes para derrubar por terra o mito do “Brasil Potência” com cada vez menos desigualdade social que o PT e seus aliados de governo vêm promovendo desde os mandatos de Lula: o slogan “Brasil Para Todos” não passa de mais uma ilusão criada pelos poderosos.

Essa permanência se explica, antes de tudo, pelo fato de mitos sobre inferioridade racial terem sido profundamente inseridos na cultura popular e na consciência da sociedade de muitas formas. E se não é mais socialmente aceitável para a maior parte dos políticos, da mídia e da educação burguesa sustentar abertamente o racismo simplesmente com base na cor da pele, na sua tentativa, por exemplo, de encontrar bodes expiatórios para a violência provocada pelo capitalismo, surgiram mil e uma justificativas para culpar ou associar os negros com a criminalidade, como forma de tentar justificar a brutalidade policial conhecida por todos.

O peso do racismo na atual realidade brasileira deriva em grande parte do passado da nossa formação social, que em determinado momento de sua época colonial passou a ter em escravos negros trazidos da África a sua principal fonte de mão-de-obra. Esse passado colonial e escravista é extremamente complexo e merece uma análise à parte. Entretanto, podemos afirmar que a atual situação dos negros em nossa sociedade está fortemente ligada à maneira como a escravidão chegou ao fim.

A escravidão não terminou como resultado de uma revolução completa, marcada pela ascensão ao poder de setores populares ou dos próprios escravos. Enquanto alguns destes setores, como a pequeno-burguesia urbana abolicionista e também os escravos (principalmente através do método de fugas) prestaram um papel na luta contra o sistema escravista, a transição para o capitalismo industrial não foi fruto da derrubada dos grandes proprietários de terras. Apenas no começo do século XX essas elites agrárias, de forma gradual e compactuada, passaram a repartir o poder com uma incipiente burguesia industrial brasileira que ainda estava a se desenvolver enquanto classe.

Os escravos que fugiam para quilombos ou mesmo para cidades distantes dos seus senhores afetavam apenas parcialmente o sistema de produção vigente, ao libertar sua própria força de trabalho. Assim, mesmo quando a escravidão deixou de existir em larga escala, o poder político e econômico dos antigos proprietários de terra se manteve, por ter se mantido a sua propriedade. A emancipação parcial e incompleta dos negros gerou uma contradição que permitiu que estes continuassem na condição de explorados por uma classe dominante branca e proprietária de terras – a mesma classe que tanto difundiu a ideologia racista para justificar a escravidão.

Ficando evidente a presença e intensidade do racismo na sociedade brasileira e a segregação a ele ligada, cabe discutir a melhor estratégia para superar tal situação. Uma das propostas mais fortes hoje nos movimentos sociais é aquela defendida pelas correntes majoritárias do PT e peloPCdoB, e que tem como pano de fundo a busca por melhorias para os negros por dentro do Estado e em colaboração com a burguesia brasileira.

Esse tipo de programa é o que nós marxistas caracterizamos enquanto um integracionismo reformista, uma estratégia que lida com a questão negra sob a perspectiva de uma integraçãogradual dos negros às “condições plenas de cidadania”, ou seja, a busca da igualdade a longo prazo, com bastante paciência e negociação entre as classes e, claro, nos limites do capitalismo. E assim como o PT e o PCdoB, historicamente as organizações reformistas do movimento negro brasileiro têm reivindicado essa mesma estratégia, conscientemente ou não.

A estratégia do integracionismo reformista, além de não ter conseguido nenhum avanço significativo após quase 10 anos de governo do PT, demonstrou seu fracasso quando um “Estatuto da Igualdade Racial” foi posto em discussão no Senado, espaço dominado pela burguesia e seus partidos. As poucas demandas minimamente significativas do projeto, que em si já eram totalmente ineficazes, foram rejeitadas durante o debate. [6] Isso foi mais uma demonstração clara de que a burguesia brasileira tem um interesse objetivo na manutenção do racismo, algo que o PT e PCdoB se recusam a reconhecer. Enquanto isso, estes partidos continuam trabalhando para sustentar o sistema que mantém os negros nas condições de superexploração e de repressão policial intensa.

Porém, colocadas fora dos marcos de classe, essas reivindicações por igualdade esbarram em muitas limitações, pois são niveladas segundo os interesses das camadas mais favorecidas dos negros, cujas demandas são mais facilmente assimiladas pelo sistema. E esse foi o caso marcante da FNB, dominada por pequenos proprietários e com forte cunho filantrópico.

Já as características mais radicais do MNU têm origem no próprio contexto no qual o movimento surgiu. O MNU foi fundado em julho de 1978, após dois eventos que polarizaram a sociedade paulista por terem sido casos flagrantes de racismo, sendo um deles um ato de violência policial que terminou na morte de um homem negro. Dessa polarização resultou uma passeata que contou com milhares de manifestantes, realizada em plena ditadura e tendo como centro de suas demandas o fim da violência policial. O MNU teve nos seus primeiros anos de vida uma popularidade explosiva e foi um dos principais organizadores da passeata de dezenas de milhares de pessoas contra o racismo realizada no 13 de maio de 1988, marco de 100 anos do fim da escravidão, em São Paulo.

No longo intervalo entre a extinção da FNB e o surgimento do MNU, o movimento negro sofreu um claro recuo, praticamente se limitando a iniciativas de cunho cultural ou assistencialista, como o conhecido Teatro Experimental do Negro, criado no Rio de Janeiro por Abdias do Nascimento (1944) ou a Associação Cultural do Negro (1954), situada em São Paulo. O MNU, portanto, pode ser visto como resultado explosivo do acúmulo de diversas contradições às quais a população negra vinha sendo submetida, sem ter uma alternativa organizada para canalizar suas demandas. [7]

Diferente do MNU, nós não acreditamos que a população negra pode algum dia obter igualdade sob o capitalismo. Nós defendemos e participamos em todas as lutas parciais contra as opressões que podem obter conquistas dentro do atual sistema social. Tais ações podem gerar algumas conquistas imediatas para a população negra, e não diminuímos a importância destas. Porém, como já deixamos claro, encaramos que o racismo é uma opressão reproduzida pelo capitalismo brasileiro, o que impõe barreiras estruturais à emancipação dos negros sob tal modo de produção. Uma estratégia que se mantenha nos marcos do sistema, sem propor sua superação revolucionária, será incapaz de atingir a plena emancipação da população negra.

Como aponta a resolução A Questão Negra, aprovada no IV Congresso da Internacional Comunista em 1922 [9], os comunistas compreenderam a potencialidade revolucionária dos negros oprimidos dos Estados Unidos e a necessidade estratégica de organizá-los e prestar atenção às suas demandas específicas. Apesar disso, cometeram um erro teórico que só veio a ser corrigido pela vanguarda revolucionária décadas depois: considerar os negros dos EUA uma nação oprimida. Essa consideração teórica levou à defesa da emancipação negra como se fosse uma questão nacional, uma perspectiva que não se adequou às necessidades dos negros em luta e, mais tarde (1928), já no período stalinista, assumiu a forma de demanda pela autoderminação, que é o direito de formar um Estado negro independente em separado.

Esse erro foi fruto da generalização para a realidade norte-americana da experiência das nações oprimidas pelo Império Czarista russo. Como o movimento socialista anterior ao surgimento do PC/EUA no geral não dava atenção à opressão racista enquanto uma questão que merecia atenção especial, a iniciativa em lidar com tal assunto partiu da liderança internacional localizada em Moscou, com pouca contribuição dos próprios militantes norte-americanos.

O que a opressão racista aos negros tinha em comum com a opressão nacional era que, assim como todas as outras formas de opressões especiais, ela não podia ser reduzida puramente à questão de classe. Tanto os negros norte-americanos quanto as nacionalidades oprimidas pelo czarismo sofriam com desigualdades chauvinistas. O problema-chave, entretanto, é que estas formas de desigualdade possuem origens e dinâmicas bastante diferentes.

Os diversos agrupamentos nacionais sob o czarismo, tais como os ucranianos e poloneses, foram oprimidos devido à sua incorporação forçada ao território russo, e à subsequente tentativa de assimilá-los forçosamente através da supressão de sua língua, cultura, etc. Daí o caráter nacional da sua luta, que é a luta contra a “russificação” forçada – para o que a demanda pelo direito de autodeterminação foi central. Mas os revolucionários defenderam o direito das nações oprimidas de realizarem sua escolha, sem necessariamente defender um ponto de vista pró-separação. E, ao mesmo tempo em que se opuseram à opressão nacional, também se se opuseram ao nacionalismo, entendendo-o enquanto uma ideologia burguesa e visando derrotá-lo na disputa pela liderança das lutas contra a opressão nacional.

No espírito das lições tomadas da Revolução Russa, a mesma convenção que aprovou tal resolução, aprovou também um documento que encara os negros como a vanguarda da revolução socialista nos EUA. Esse outro documento, também escrito por C.L.R. James, afirma que os negros “estão designados por todo o seu passado histórico a ser, sob a devida liderança, a verdadeira vanguarda da revolução proletária” (O SWP e o Trabalho Negro).

Mesmo com a fraqueza teórica do SWP e da Quarta Internacional como um todo face à situação da população negra norte-americana, essas resoluções apontam em si um potencial para reconhecer tal fraqueza, ao declarar que a questão será decidida pelo próprio desenvolvimento do movimento negro, e sua capacidade de se ligar à dinâmica das lutas da classe trabalhadora, entendendo que a principal demanda dos negros era a de integração via igualdade de direitos e condições. Portanto, diferente do PC/EUA então já dominado pela degeneração stalinista, os trotskistas norte-americanos souberam lidar com a realidade com que se deparavam levando em conta sua complexidade, sem recorrer assim a dogmatismos.

Mais tarde, na década de 1950, o desenvolvimento da luta pelos direitos civis nos Estados Unidos mostrou de maneira clara que a vontade dos negros norte-americanos, o seu objetivo no atual período histórico, é uma integração plena através da igualdade de direitos sociais e democráticos. FoiRichard Fraser (Kirk), um quadro do SWP, quem realizou à época diversos estudos sobre a condição dos negros nos EUA e concluiu que estes não poderiam ser considerados nas atuais condições uma nacionalidade oprimida.

Esta análise contém um profundo equívoco teórico. O mecanismo utilizado pela LER-QI para lidar com a ausência de uma identidade nacional na população negra é afirmar que apesar de supostamente serem uma nação, os negros não teriam consciência disso. Tal declaração é feita a partir da citação de um texto de Trotsky sobre a África do Sul e o direito das nacionalidades oprimidas à autodeterminação. Mas o caso da África do Sul, onde os negros eram uma nação oprimida por uma elite branca de origem semiestrangeira é bastante diferente do caso brasileiro.

Para que haja consciência nacional, é necessário que uma população atravesse um processo subjetivo de construção identitária, produzido historicamente. Ela é, portanto, um fenômeno largamente subjetivo. A consciência nacional não uma “essência inata” que certos grupos com algumas características comuns “carregariam consigo” independente de terem consciência disso. Não basta enumerar características comuns a um grupo populacional (como por exemplo, o fato de os negros no Brasil serem “maioria, assim como na África do Sul”) para que se considere, por amálgama, que este grupo constitui uma nação distinta.

Historicamente, a opressão nacional surgiu com base numa população cujo território independente foi subjugado pelo colonialismo de uma potência estrangeira, que passou a buscar assimilar forçosamente a nação oprimida. Este foi o caso dos negros na África do Sul, cuja independência foi suprimida pelo imperialismo europeu. Já a opressão histórica dos negros brasileiros, apesar destes comporem uma maioria da população, se deu de forma bastante diferente.

As raízes históricas dos negros brasileiros são de diferentes povos, que por mais de cem anos foram trazidos, de forma dispersa, a este território por fluxos de transporte de escravos. A maioria da população negra não manteve relações diretas com as nações africanas onde alguns dos seus antepassados viveram. Os escravos trazidos para o território do atual Brasil, por sua vez, não se unificaram em termos identitários e menos ainda se concentraram em um território próprio posteriormente tomado por um Estado estrangeiro, ou seja, não foram vítimas de uma opressão de tipo nacional, mas de uma opressão distinta, associada com a forma com a qual se deu a escravidão.

A atual segregação dos negros brasileiros está baseada no fato de que, após o fim das relações sociais escravistas, os negros foram empurrados aos setores mais explorados e com piores condições da população brasileira. A dinâmica dessa segregação, novamente, não gerou o surgimento de uma consciência nacional. A opressão com base na cor, herdada da escravidão, serviu como arcabouço para a exclusão dos negros de vários dos aspectos da vida social. Por isso, os negros brasileiros, que se concentraram em grande maioria no proletariado, constituíram não uma nação, mas uma casta racialmais explorada e oprimida dessa classe.

Não à toa, a luta dos negros contra a sua forma de opressão tem se dado através de demandadas por igualdade e contra a sua exclusão de muitos aspectos da sociedade brasileira. Isso, por sua vez, também se refletiu na sua identidade e em suas aspirações políticas, que não foram centradas ao redor da luta por um Estado em separado. Nesse sentido, é muito significativo que o objetivo dos movimentos negros que obtiveram maior apoio de massas nos momentos de luta, como a FNB e o MNU, ou mesmo experiências como a impulsionada por Abdias do Nascimento, tenham tido um nítido caráter integracionista (ainda que a sua limitação ao reformismo impeça esse objetivo de ser alcançado).

Tanto nos momentos de calmaria da luta de classes, assim como nas suas principais explosões, a saída buscada pelos negros brasileiros foi a luta pela integração, que acabou traída pelas direções reformistas e pela ausência de uma estratégia revolucionária. Essas lutas não foram permeadas por um auto-reconhecimento dos negros enquanto um povo, que é o que a LER-QI parece indicar que aconteceria.

Os marxistas não ignoram que a consciência nacional pode surgir de outras formas não convencionais. Porém, isso exigiria uma transformação de proporções históricas na relação dos negros com o restante dos brasileiros, que levasse a uma situação de catástrofe histórica (tal qual a vitória do fascismo) e, consequentemente, de desespero ante as possibilidades de no futuro atingir plena igualdade.

Em decorrência de seu erro teórico, a LER-QI formula um programa errado para a questão negra no Brasil. No artigo já citado, afirma-se que “A autodeterminação do povo negro, sob os métodos da luta de classes, será um dos golpes finais da dominação burguesa.”. Da mesma forma, no post de inauguração do blog do coletivo Juventude Às Ruas, impulsionado pela LER-QI, é defendida “a necessidade de intervir na Semana da Consciência Negra defendendo a autodeterminação do povo negro e o combate a repressão do Estado” (ênfase nossa).

Como vimos, o programa da Quarta Internacional também apresentava uma análise incorreta da situação do negro nos EUA, reivindicando que estes eram uma nação. Porém, esta reconheceu que não fazia sentido levantar a demanda da autodeterminação se não surgisse uma consciência nacional na luta dos negros, e criticou o uso dessa demanda então feita de forma dogmática pelos stalinistas do PC/EUA. Dessa forma, a questão ficava em aberto para que o movimento negro mostrasse a sua natureza nas lutas. Os trotskistas encontrariam, então, a melhor forma de direcionar este movimento a favor das lutas gerais do proletariado e pela revolução socialista.

Como explicamos, o fim do racismo no Brasil, a plena integração do negro à sociedade, não é possível sem o fim do capitalismo. Mas esta não é uma relação de mão única: a luta da população negra contra sua forma de opressão também contribuirá para fortalecer a luta de classes do proletariado em geral. Logo, é necessário combinar as demandas da população negra contra a opressão, principalmente seu setor majoritário que se encontra no proletariado, com as demandas objetivas do conjunto da classe trabalhadora e sua luta pelo socialismo. É disso que se trata o integracionismo revolucionário.

É necessário que os revolucionários lutem dentro do movimento dos trabalhadores para que os sindicatos defendam os direitos dos negros. Isto não é importante apenas para as massas negras, mas particularmente para os próprios sindicatos e para a classe trabalhadora. A unidade de toda a classe não é simplesmente um princípio moral, mas uma necessidade prática para o movimento proletário.

Mas na medida em que os sindicatos, sob as suas atuais lideranças burocráticas traidoras, falham em fazer isto (além de muito da opressão contra os negros não se restringir ao local de trabalho), também é necessário que os revolucionários construam organizações transitórias de luta contra o racismo. Para que os trabalhadores negros se sintam seguros para lutarem em tempos de calmaria, é necessário que a vanguarda revolucionária combata as opressões no dia a dia de sua atuação, e que levante demandas por igualdade de condições e direitos através de colaterais organizadas dentro do movimento operário e popular, assim como dentro de movimentos negros de massa, para dar conta de tal tarefa.

Essas organizações transitórias, que chamamos de colaterais, são frentes politicamente subordinadas ao partido revolucionário e que lutam pelos direitos dos negros, sob um programa classista e transitório, aproximando o partido dos elementos mais avançados do proletariado negro que concordem com o programa da colateral. Essas colaterais, para serem capazes de mobilizar os trabalhadores negros, devem lutar pela igualdade não em sentido abstrato, mas nas reivindicações cotidianamente levantadas contra os patrões, governos e também contra burocracias sindicais, com o objetivo final de impor estas demandas através dos métodos de luta da classe trabalhadora.

Elas devem ser organizadas dentro de cada empresa, fábrica, universidade e bairro onde o partido revolucionário possua atuação, para o que é necessário que a questão negra possua sempre papel de destaque na agitação cotidiana. Se não haverá fim do racismo no Brasil sem que haja socialismo, também não existirá revolução sem os trabalhadores e trabalhadoras negras, pois sem eles o partido estará restrito a uma minoria privilegiada da classe e não será capaz de cumprir sua tarefa histórica de organizar o proletariado para a tomada do poder.

Um programa transitório para a questão negra é aquele capaz de ligar os problemas enfrentados hoje pelos negros com soluções de caráter profundo, que aja como uma ponte para uma perspectiva anticapitalista, de forma que as porções negras do proletariado atinjam durante as lutas a necessária consciência de classe sobre quais são os seus objetivos, para que rompam com as amarras do reformismo e de outras ideologias burguesas e, consequentemente, tomem parte na luta pelo fim do capitalismo.

Nesse sentido, o programa de tais colaterais vai variar de acordo com o local de atuação e a conjuntura vigente, buscando dialogar com as demandas concretas da população negra e do proletariado e tendo por objetivo estratégico criar uma ponte entre estas e a luta pelo socialismo. Ainda assim, existem algumas demandas transitórias que podemos desde já destacar, tendo em vista a realidade dos grandes centros urbanos brasileiros e o caráter mais geral das mesmas, que lidam com alguns dos grandes problemas enfrentados pelos negros brasileiros.

Conforme comentamos, a precarização imposta pela terceirização é uma das formas mais eficientes que a burguesia brasileira tem utilizado para aprofundar a exploração do proletariado, com destaque para sua fração negra e feminina. Assim, onde quer que haja trabalho terceirizado devemos exigir a efetivação sem barreiras de todos os terceirizados, com iguais direitos e salários dos demais funcionários. Através de uma medida como essa, milhões de negros se libertariam de péssimas condições salariais e de trabalho, para não falar da ausência de direitos trabalhistas. Pelo mesmo motivo, defendemos que os sindicatos dos trabalhadores efetivos defendam os direitos dos terceirizados em seus locais de trabalho.

Demandas transitórias como essa interessam a toda classe trabalhadora, pois elevariam consideravelmente seus padrões de vida, e lidam com problemas muito fáceis de perceber no dia a dia. Porém, algumas delas beneficiariam especialmente os negros, ao anular em parte as suas condições de superexploração. Algumas outras medidas importantes para fazer avançar a emancipação dos negros brasileiros envolvem ainda questões relativas à moradia e transporte, já que muitos vivem nas periferias sem acesso a recursos básicos de infraestrutura.

Para que possamos levar à frente lutas concretas por demandas realmente avançadas, é crucial que os revolucionários organizem e auxiliem a luta dos negros contra as forças policiais da burguesia. Por isso é absolutamente importante ensinar aos proletários, sobretudo aos negros, a não confiarem na polícia e nas outras forças repressoras do Estado, educando-os no caminho da autodefesa proletária sempre que surgirem condições favoráveis para resistir, seja pontualmente ou de forma generalizada. E isso vai da organização de comitês de autodefesa desde casos locais de ameaça racista até a organização em maior escala contra a violência policial. [11]