Justiça suspende aumento de até 236% a comissionados em SP

A Justiça determinou que a Prefeitura de São Paulo suspenda o aumento de até 236% concedido ao segundo escalão da administração –subprefeitos, secretários-adjuntos, chefes de gabinete e dirigentes de autarquias e fundações. Os novos valores estavam valendo desde 1º de janeiro.

A liminar foi concedida nessa terça-feira (7) pela juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública, Simone Viegas de Moraes Leme. A prefeitura afirmou que já foi notificada e vai recorrer.

O aumento dos salários é questionado por uma ação do promotor de Justiça do Patrimônio Público Cesar Dario Mariano da Silva. Na ação, Silva afirma que, enquanto o segundo escalão da prefeitura teve aumento de cerca de 200%, os demais funcionários públicos municipais receberam aumento real de 0,01%.

Para o promotor, com o aumento a gestão Kassab afronta os princípios constitucionais da impessoalidade, da legalidade, da moralidade pública e da eficiência do serviço público.

Os pagamentos do valor aumentado foram suspensos até o julgamento da ação.

236%

A lei que concedeu aumento ao segundo escalão da prefeitura foi sancionada no dia 16 de dezembro pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD).

O texto havia sido aprovado pela Câmara às 23h45 do dia 8 dezembro, por 37 votos a 11. O projeto era um dos que o prefeito considerava prioritários para serem votados ainda em 2011.

Em percentual, a maior alta foi do salário dos secretários-adjuntos, quefoi de R$ 5.455 para R$ 18.329 –aumento de 236%. A gestão Kassab tem 29 secretarias.

Já os subprefeitos tiveram a remuneração elevada de R$ 6.573 para R$ 19.294 (193,5%). Existem 31 subprefeituras.

Os salários dos chefes de gabinete passaram de R$ 5.455 para R$ 17.364 (ajuste de 218,2%), enquanto os de superintendente de autarquia e presidentes de fundação foram de R$ 5.998 para R$ 18.329 (aumento de 205,5%).

Com os reajustes, os ocupantes de cargos de segundo escalão passaram a receber mais que os vereadores, que ganham R$ 15.031.

O próprio Kassab e a vice-prefeita Alda Marco Antonio (DEM) também tiveram reajustes salariais em 2011.

‘LEGADO’

Quando o projeto foi aprovado na Câmara, o prefeito Gilberto Kassab afirmou que o reajuste salarial dos cargos de chefia do 2º escalão seria um “legado” para a cidade.

“Propositalmente, deixei o reajuste para o último ano da gestão, por entender que é um legado importante para a cidade”, afirmou.

Segundo o prefeito, o aumento é necessário para que seu sucessor e seus futuros colaboradores possam ter condições de deixar o setor privado para contribuir com a administração da cidade.

Questionado sobre o impacto nas contas públicas, de R$ 19,5 milhões por ano, Kassab afirmou que “o impacto pior é ter pessoas que não são experientes, não são competentes e, com isso, geram desperdício do recurso público”.

0,01%

Cerca de 30 mil servidores –20% do total– não tiveram nenhum reajuste salarial acima de 0,1% desde que Kassab chegou ao cargo, em 2006.

Para cumprir lei municipal que garante ao servidor um reajuste anual, ele concedeu 0,1% por ano, entre 2006 e 2007, e depois reduziu para 0,01% entre 2008 e 2011.

Perto de 120 mil servidores, tiveram reajustes maiores, como professores (55%), profissionais da saúde (11,2%) e guardas municipais (20,7%).

Segundo o Sindsep (sindicato de servidores municipais), a defasagem salarial desde 2005 chega a 39,7%.

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1046040-justica-suspende-aumento-de-ate-236-a-comissionados-em-sp.shtml