Derrubada da decisão que exigia o cumprimento de ações de minimização dos impactos socioambientais da hidrelétrica pode causar prejuízos irreparáveis, afirmam procuradores da República no Pará

A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que liberou a instalação do canteiro de obras da hidrelétrica de Belo Monte sem o cumprimento de ações de prevenção e redução dos impactos socioambientais do projeto – as chamadas condicionantes foi considerada temerária pelo Ministério Público Federal no Pará.

Segundo procuradores da República que atuam no Estado, a liberação pode provocar problemas como o colapso da infraestrutura urbana na região e danos irreversíveis ao meio ambiente e à população do Xingu.

A decisão do desembargador federal Olindo Menezes cassou liminar expedida no último dia 25 pelo juiz Ronaldo Destêrro, da 9ª Vara da Justiça Federal em Belém.

Segundo Menezes, não há necessidade do cumprimento das condicionantes listadas na licença prévia concedida ao projeto.

As condicionantes haviam sido estabelecidas em 2010 pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). No entanto, o próprio Ibama recorreu ao TRF-1, em Brasília, contra a decisão de Destêrro. O recurso foi enviado ao tribunal ontem e a decisão de Menezes foi publicada hoje. (mais…)

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“Quando Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça, resolveu, meses atrás, declarar em alto e bom som que ‘havia bandidos escondidos atrás da toga’, não foi, evidentemente, uma ação tresloucada, obra de rompante ou mera indignação. Foi, isto sim, parte de uma estratégia bem urdida para tentar deter o avanço das ações contra a competência originária do CNJ para iniciar e conduzir investigações disciplinares de magistrados em geral”. Carlos Augusto Vieira da Costa, procurador.

O João Pedro Stédile, um dos mais importantes brasileiros da história contemporânea, e seus e meus amigos do MST – o único fato novo no movimento social brasileiro, nos ensinava o mestre Celso Furtado – haverão de perdoar-me: hoje, como há muito tempo, a reforma do Judiciário é mais importante do que a reforma agrária, impatrioticamente adiada, faz século, pelas classes dominantes brasileiras. Destas, o mínimo que se pode dizer é que são alienadas (e alienadoras de nosso futuro), desvinculadas de qualquer ordem de projeto nacional. A reforma do Judiciário é imprescindível na construção de um Estado democrático, e inadiável, até por que, sem ela, não teremos reforma agrária alguma. Pois um Judiciário conservador como o nosso não pode admitir o processo de democratização do campo, entendendo-o como necessidade econômica e política, ou seja, como instrumento de justiça social.

Comecemos pelo fundamental, ao lembrar que o Poder Judiciário, como está estruturado em nosso país, é uma projeção monárquica em Estado republicano, pois a República é incompatível com a vitaliciedade, a irresponsabilidade (no estrito sentido jurídico-político), a sucessão hereditária e o nepotismo, que muitas vezes orientam a constituição de nossas Cortes e a composição dos gabinetes de nossos julgadores. (mais…)

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Reprovação de alunos aos 6 anos, no início da alfabetização, vai contra a orientação do MEC

Mariana Mandelli*

SÃO PAULO – O Brasil tem 151 municípios que reprovam 20% ou mais dos alunos da rede pública ao fim do 1.º ano do ensino fundamental. O número representa 2,7% do total de cidades brasileiras. Mesmo assim, especialistas consideram a situação alarmante. Há municípios onde metade das crianças, que nessa época da escolaridade têm cerca de 6 anos, repetem.

Os dados são do Censo Escolar 2010, do Ministério da Educação (MEC), e foram mapeados pelo pesquisador e economista Ernesto Martins Faria. Ele considerou as redes estaduais, municipais e federal.

Nenhum dos 151 municípios é capital de Estado. A maior parte – 81 deles– localiza-se na Região Nordeste, que tem o Estado com maior número de municípios com as altas taxas de reprovação: Piauí, com 39. Nele, encontram-se os índices mais altos do País: Lagoa do Piauí, com 48,4%, e Aroeiras do Itaim, com 47,4%. (mais…)

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Elaine Patricia Cruz*

São Paulo – O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou hoje (27) medida que dispensa licenciamento ambiental para atividades agropecuárias de empreendimentos com pequeno potencial poluidor e degradador. A medida pretende desburocratizar o processo e simplificar a regularização das atividades do setor.

Os principais beneficiados com a medida serão os produtores rurais que se dedicam ao cultivo de espécies de interesse agrícolas temporárias, semi-perenes e perenes, apicultura em geral e ranicultura e criação de animais, exceto as atividades de avicultura, suinocultura e aquicultura.

Para que os produtores consigam a dispensa do licenciamento ambiental será necessário apresentar a Declaração de Conformidade da Atividade Agropecuária, que não deve implicar em intervenção em áreas de preservação permanente ou supressão de vegetação nativa. A declaração deverá ser preenchida pelo produtor e depois entregue à Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Já os beneficiários de projetos de reforma agrária e remanescentes de comunidades quilombolas deverão entregar o documento à Secretaria da Justiça. (mais…)

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Leonardo Sakamoto

Estava demorando para acontecer, mas o que é, provavelmente, a primeira libertação de escravos em colheitas mecanizadas do Brasil foi registrada no Estado de Goiás, município de Goiatuba. Ao todo, 39 pessoas que operavam máquinas para o corte da cana cumpriam jornadas de 24 horas ininterruptas, que, somadas às 3 horas do percurso até o local, totalizavam 27 horas de trabalho. Ou seja, isso não era exceção, como em um dia de fechamento ou final de prazo no escritório. Isso era o padrão do dia-a-dia.

De acordo com Roberto Mendes, auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, que coordenou a ação, as jornadas exaustivas a que os trabalhadores eram obrigados caracterizaram o trabalho análogo à escravidão. O grupo trabalhava de domingo a domingo e tinha 21 horas de descanso entre os turnos. Também participaram o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.

O artigo 149 do Código Penal caracteriza o trabalho escravo de modo a abranger as diferentes formas pelas quais uma pessoa pode ser, hoje, reduzida a essa condição. Desse modo, criminaliza práticas que levem os trabalhadores a condições degradantes de trabalho (ou seja, condições em que a dignidade do trabalhador é desconsiderada) ou a jornadas exaustivas de trabalho (em que ele fica impossibilitado de recuperar suas forças, coloca em risco sua vida e causa danos ao seu relacionamento social). Também está incluído na caracterização o trabalho forçado e qualquer forma de cerceamento da liberdade de se desligar do serviço por dívida ou isolamento geográfico. A definição de trabalho escravo contida na lei não requer a combinação desses fatores para caracterizar o crime, a presença de um desses fatores já se caracteriza em crime. (mais…)

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A entrevista abaixo, publicada em 12/07/2011 por Brasil de Fato, era a primeira da lista postada ontem como as dez melhores entrevistas do ano feitas pelo jornal, em autoavaliação. Embora tenhamos incluído o link para ela, consideramos que, dada a sua importância, vale transcrevê-la na íntegra neste Blog.  E não resistimos a citar uma frase em especial de Antonio Candido, que talvez seja das melhores definições para a utopia que nos propomos: “O socialismo é uma finalidade sem fim. Você tem que agir todos os dias como se fosse possível chegar no paraíso, mas você não chegará. Mas se não fizer essa luta, você cai no inferno“. TP.

Aos 93 anos, Antonio Candido explica a sua concepção de socialismo, fala sobre literatura e revela não se interessar por novas obras

Joana Tavares, da Redação

Crítico literário, professor, sociólogo, militante. Um adjetivo sozinho não consegue definir a importância de Antonio Candido para o Brasil. Considerado um dos principais intelectuais do país, ele mantém a postura socialista, a cordialidade, a elegância, o senso de humor, o otimismo. Antes de começar nossa entrevista, ele diz que viveu praticamente todo o conturbado século 20. E participou ativamente dele, escrevendo, debatendo, indo a manifestações, ajudando a dar lucidez, clareza e humanidade a toda uma geração de alunos, militantes sociais, leitores e escritores.

Tão bom de prosa como de escrita, ele fala sobre seu método de análise literária, dos livros de que gosta, da sua infância, do começo da sua militância, da televisão, do MST, da sua crença profunda no socialismo como uma doutrina triunfante. “O que se pensa que é a face humana do capitalismo é o que o socialismo arrancou dele”, afirma. (mais…)

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Débora Melo e Guilherme Balza

Lançado em 9 de dezembro deste ano, o livro “A Privataria Tucana”, do jornalista Amaury Ribeiro Jr., alcançou o topo do ranking de livros mais vendidos do site especializado em mercado editorial PublishNews. O site contabiliza as vendas de 12 livrarias –Argumento, Cultura, Curitiba, Fnac, Laselva, Leitura, Martins Fontes SP, Nobel, Saraiva, Super News, Travessa e da Vila.

A obra aponta supostas irregularidades nas privatizações ocorridas durante os governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). O livro afirma também que amigos e parentes de José Serra mantiveram empresas em paraísos fiscais e movimentaram milhões de dólares entre 1993 e 2003.

Entre 12 e 18 de dezembro –última contabilização–, foram vendidos 9.032 exemplares do livro, que ficou atrás somente da biografia de Steve Jobs, de Walter Isaacson (17.784 unidades vendidas), da ficção “As esganadas”, de Jô Soares (16.150), e de “O Cemitério de Praga”, do semiólogo italiano Umberto Eco (9.083). (mais…)

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Diogo Bercito, de São Paulo

Enquanto em países vizinhos as populações indígenas representam uma fatia considerável da pizza demográfica, no Brasil elas são uma porcentagem vencida.

Cerca de 0,2% dos brasileiros são ameríndios. No Peru, são 25% ou 5 milhões de habitantes, a maior população indígena em termos absolutos da América do Sul. Na Bolívia, 62,2% se autodeclaram indígenas. No Equador, o percentual estimado é de 30%.

O pequeno percentual relativo e a distribuição geográfica são apontados como fatores para o enfraquecimento do movimento indígena nacional.

Há, também, a variedade cultural. São 215 etnias no Brasil, falando 180 línguas, segundo o IBGE.

Esses percalços explicam, para especialistas ouvidos pela Folha, as dificuldades encontradas na articulação desses grupos, no país, em contraste com a força exibida pelas organizações indígenas dos vizinhos, em especial os andinos. (mais…)

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O Sistema Único de Saúde (SUS) público, estatal e sob a administração direta do Estado saiu vitorioso da 14ª Conferência Nacional de Saúde. Durante o evento, realizado entre 30 de novembro e 4 de dezembro, em Brasília, a maioria dos delegados do país rejeitou todas as propostas de privatização da saúde – Organizações Sociais (OSs), Fundações Estatais de Direito Privado, Organizações da Sociedade Civil de InteressePúblico (Oscips), Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e Parcerias Público-Privadas

Por Fernando Taylor

Em votação nos Grupos de Trabalho e na Plenária Final, os delegados ainda se manifestaram a favor das propostas de fortalecimento do SUS: garantia de acesso universal, equânime e integral aos serviços de saúde geridos com qualidade pelo Estado; pela defesa do aumento do financiamento para o SUS, exigindo a imediata regulamentação da Emenda Constitucional 29 e a destinação de 10% da Receita Corrente Bruta para a saúde; realização de concursos públicos; definição de pisos salariais e Planos de Cargos e Carreira para todos os trabalhadores; melhores condições de trabalho, entre outras.

Apesar da vitória, a Plenária Final terminou de forma polêmica. Perto do encerramento dos trabalhos, às 16h de domingo e com o auditório principal sendo esvaziado, surgiu a proposta de apresentar uma carta política elaborada pela comissão organizadora, em conjunto com o relatório final produzido durante as deliberações. O fato gerou bate-boca entre membros da mesa diretora e delegados, que alegaram que ela não estava prevista no regulamento e não foi dado tempo e condições para ser debatida pelas delegações, nos grupos e mesmo na Plenária. (mais…)

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