Órgão da Presidência, Advocacia Geral da União aciona Supremo Tribunal Federal para cassar liminar da própria corte que proíbe órgão de controle externo do Judiciário de apurar conduta de juízes. Segundo mandado de segurança, investigar é de ‘interesse direto do povo’. Dilma também peitou STF ao negar aumento salarial.

André Barrocal

BRASÍLIA – O governo Dilma termina o ano em confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF), a corte máxima do país e que, em termos políticos, fala pelos tribunais brasileiros. Na votação do orçamento 2012, não aceitou separar dinheiro para aumentar o salário de juízes e seus servidores. E, na polêmica sobre o direito de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigar a magistratura, uniu-se ao órgão de controle externo do Judiciário na disputa contra o STF.

A Advocacia Geral da União (AGU), que responde diretamente ao presidente da República e defende os interesses do governo federal em julgamentos no STF, entrou com um mandado de segurança na corte para derrubar liminar concedida por um ministro do mesmo Supremo que proibira a Corregedoria do CNJ de abrir processos para apurar a conduta de juízes e servidores do Judicário.

A ação do advogado Luiz Inácio Adams, que está no cargo desde a gestão Lula, lista uma série de argumentos jurídicos para questionar a concessão da liminar, no apagar das luzes do ano judiciário, pelo ministro Marco Aurélio Mello. Teria havido atropelo de uma lei que trata da magistratura e regras internas e processuais do STF. Mas tem alguns trechos que mostram que também há uma decisão política por trás da iniciativa. (mais…)

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Construção do Porto do Açu estaria violando direitos humanos de agricultores em São João da Barra

O Ministério Público Federal (MPF) em Campos (RJ) instaurou procedimento para investigar suposta formação de milícias e a violação de direitos humanos no município de São João da Barra, onde será construído o Porto do Açu, empreendimento do grupo EBX. Seguranças privados e policiais militares estariam atuando de forma truculenta e arbitrária na desapropriação de agricultores e pescadores do 5º distrito da cidade.

De acordo com as denúncias recebidas pelo MPF, cerca de 800 famílias que querem permanecer na região estão sofrendo diversas ameaças para deixar o local, com a presença ostensiva de policiais militares e seguranças. Além disso, moradores que já foram removidos não teriam recebido indenização e alguns despejos foram realizados sem a apresentação de ordem judicial.

O procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, responsável pela investigação, irá requisitar informações à Polícia Federal (PF) para saber se os seguranças privados foram autorizados a trabalhar na região, conforme Portaria 387/2006 do DG/DPF. Mesmo autorizados pela PF, os seguranças não poderiam realizar desapropriações nem atuar junto a cidadãos. (mais…)

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As manifestações públicas das lideranças do povo Guarani e Kaiowá, nas últimas três décadas, ocorreram através da grande assembléia Guarani e Kaiowá Aty Guasu. Assim, destacamos que ao longo da década 1990, frente às violências adversas contra povo indígena, as narrações ou versões das lideranças indígenas em parte foram e são distorcidas e ignoradas pelas autoridades brasileiras.

A historiografia oficial registra que entre décadas de 60 e 80, os fazendeiros recém-assentados, aliados ao poder político da região Cone Sul e à ditadura então em vigor, começaram expulsar e dispersar de forma violenta as famílias grandes guarani-kaiowá dos seus territórios tradicionais tekoha guasu. Os atos etnocidas eram considerados pelas autoridades federais como normais/naturais, culpando e criminalizando os índios, fato que perdura até hoje. Diante desses atos truculentos dos poderes políticos e fazendeiros, na década 80 emergiu a grande assembleia guarani e kaiowá, Aty Guasu. (mais…)

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Débora Zampier, Repórter da Agência Brasil

Brasília – Apesar de estar envolvida na polêmica sobre as ações da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) está preocupada com a repercussão negativa do episódio no trabalho correicional do órgão. Em nota, o presidente da associação, Renato Sant’Anna, diz temer que a discussão fortaleça aqueles que desejam a redução de poderes do CNJ.

“É lamentável que eventuais e pontuais desacertos ou excessos sirvam de mote para inviabilizar a continuidade de sua plena atuação [do CNJ]”, afirma o Sant’Anna.

A Anamatra é uma das entidades que acionaram o STF para suspender as investigações sobre a evolução patrimonial de juízes, pedido atendido, em caráter liminar, pelo ministro Ricardo Lewandowski na última segunda-feira (19). A entidade também é uma das signatárias do pedido para que o Ministério Público e o próprio CNJ investiguem a conduta da corregedora, que será protocolado na manhã desta sexta-feira (23). (mais…)

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A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), recebeu nesta quarta-feira (21) o presidente da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, deputado Domingos Dutra (PT/MA). Durante o encontro, que também contou com a participação do Procurador do Ministério Público do Trabalho, Jonas Rodrigues deputado, ficou acertada uma ampla mobilização, com a participação da SDH, em prol da aprovação da PEC 438/2001, conhecida como a PEC do Trabalho Escravo.

De acordo com Domingos Dutra, a PEC 438/2001 é um dos projetos mais importantes de combate ao trabalho escravo, não apenas pelo forte instrumento de repressão que pode criar, mas também pelo seu simbolismo, pois revigora a importância da função social da terra, já prevista na Constituição. “Em 2012 teremos diversas atividades de mobilização pela aprovação. Estamos contatando artistas de renome nacional que possam apadrinhar a ação; teremos a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e seus meios de comunicação como aliados nesse processo”, explicou Dutra à ministra. (mais…)

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Servindi, 23 de diciembre, 2011.- Una animación alojada en YouTube en base a ilustraciones del célebre cronista indígena Felipe Guaman Poma de Ayala nos cuenta la historia de la traición a Cajamarca. El vídeo es un extracto del documental “Operación Diablo” elaborado por Guarango Cine y Video, sobre el reglaje al padre Marco Arana. (mais…)

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Pedro Carrano, de Curitiba (PR)

O final de 2011 na capital reservou aos paranaenses um sol e um calor incomum nesse ano. Mas, para além das vacilações climáticas, o que mais espantou nesse mês de dezembro foram as diferentes medidas que atingiram diretamente o movimento sindical e popular, vindas do governador Beto Richa (PSDB) e também da prefeitura de Curitiba.

Nesse mês, após a aprovação do Projeto de Lei que autoriza no estado as Organizações Sociais (OSs), à revelia do protesto de mais de 350 pessoas que ocuparam a Assembleia Legislativa do Paraná; e com a aprovação das Parcerias Públicos-Privadas (PPPs) no estado, o final do ano em Curitiba reserva agora a negativa do prefeito Luciano Ducci (PSB), do mesmo grupo político do governador, em sentar na mesa de negociações com os servidores/as municipais da área de saúde. A intransigência chegou a ser pautada nos noticiários nacionais.

Os servidores se auto-intitulam “excluídos” e se mantém em mobilização em que pese a proximidade das festas de fim de ano. Estão paralisados há duas semanas, em torno da reivindicação pela jornada de 30 horas de trabalho semanal, já conquistada por outros segmentos da categoria, como os enfermeiros. Os servidores expõem que Ducci concedeu as 30 horas para 88% da categoria da saúde e que apenas a vontade política seria necessária para incluir os 12% restantes. (mais…)

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Comissão Pastoral da Terra critica o uso da água e o desrespeito as famílias

Patrícia Benvenuti

No rol de grandes empreendimentos previstos para a Bahia está o Projeto Pedra de Ferro, que será implementado na cidade de Caetité (localizada a 757 quilômetros de Salvador). Desenvolvido para a extração de minério de ferro, o projeto pertence à Bahia Mineração (Bamin), empresa comprada em 2010 pela mineradora Eurasian Natural Resources Corporation (ENRC), do Cazaquistão. Além da jazida, a estrutura será constituída por um sistema de captação de água e uma usina de concentração de minério.

Segundo a Bamin, o projeto produzirá, anualmente, 20 milhões de toneladas de minério de ferro, que serão transportados pela Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) até o Terminal de Uso Privativo (TUP) da própria empresa em Ilhéus, junto ao Porto Sul.

A estimativa é de que o Pedra de Ferro entre em operação em 2014. Quando isso ocorrer, a Bahia deverá ser alçada ao posto de terceiro maior produtor de minério de ferro do Brasil – o que faz com que o projeto goze de grande simpatia junto ao governo Jaques Wagner.

Infraestrutura

Entretanto, as promessas de benefícios do projeto, como geração de empregos na região, não encontram respaldo junto a organizações e comunidades locais, que alertam para os impactos de sua implantação. (mais…)

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