No último dia 20 de dezembro de 2011, terça-feira, a Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou o Projeto de Lei (PL) que altera a Lei do Meio Ambiente do Estado (nº 10.431), incluindo mudanças para os Recursos Hídricos. Um PL cheio de emendas que não obteve os votos da bancada da oposição. Na plenária, presentes quase todos os deputados. Na geral, presença dos ambientalistas do Gambá – Grupo Ambientalista da Bahia, Gérmen – Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental, Ideia – Instituto de Defesa, Estudo e Integração Ambiental, GACIAM – Grupo de Apoio à Cidadania Ambiental e de integrantes de entidades que representam os servidores do Sistema Estadual do Meio Ambiente, sustentando faixas com os seguintes dizeres:

• “Gestão Ambiental para valer, só com controle social”
• “Licenciamento sem o Cepram é autocracia”
• “Não há democracia sem licenciamento ambiental participativo”
• “Licença de Adesão e Compromisso (LAC) é cheque em branco para a degradação”

O que foi aprovado na ALBA é um instrumento que desampara o Meio Ambiente, cheio de equívocos e contra-sensos. Abre brechas para mais desmatamentos, fragiliza a proteção aos poços artesianos e cria instâncias que já existiam. Mantém o licenciamento fora do Cepram – Conselho Estadual de Meio Ambiente da Bahia, e pior que isso, muda a composição, desse Conselho, aumentando, proporcionalmente o que existia, o número de assentos dos empresários em aproximadamente o dobro, (de um total de três na composição atual de 21, passa a ter dez de um total de 33 na nova composição) e diminuindo o número de ambientalistas em cerca de um terço (de cinco num total de 21, passa a ter seis de 33). Será um conselho com forte presença empresarial, normalmente aliado ao Poder Público, que terá 11 membros e a sociedade civil minoritária, num total de 11 representantes, distribuída em diversos segmentos. (mais…)

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O Sr. José da Cruz, liderança quilombola de Salgado, Pirapemas, continua com com sua vida ameaçada! Na noite de ontem, 21 de dezembro, dois pistoleiros foram até o quilombo para matá-lo. Felizmente, ele não estava em casa. No dia 14 de dezembro, a fonte de água da comunidade foi criminosamente envenenada, para matar quem a bebesse. E antes, no dia 4 de dezembro, todos o animais do Sr. José da Cruz foram envenenados e mortos!

Clamamos por Justiça, neste fim de ano repleto de violências e impunidade. Há dois dias a delegacia de Pirapemas está fechada, e os quilombolas não conseguem registrar qualquer ocorrência policial!

Veja mais informações nas notícias abaixo:

URGENTE: Comunidade Quilombola de Salgado/Pontes tem fonte de água envenenada por fazendeiro

Nota da CPT/MA sobre o envenenamento da água, ontem, no Quilombo de Salgado

Notícia enviada por Rodrigo de Medeiros Silva.

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A legenda do Youtube diz tratar-se da fala de um índio mexicano – Guaicaipuro Cautémoc – diante de uma platéia de autoridades europeias, por ocasião das comemorações dos 500 anos da “descoberta da América”. Nos comentários desmente-se tanto a existente de um índio com tal nome, como o discurso em si. Mas o texto vale!

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Mais de 5 mil pessoas serão diretamente prejudicadas pela construção do porto

Patrícia Benvenuti

Um projeto “surreal”, que servirá para o interesse de grandes empresas e deixará como saldo diversos impactos sociais e ambientais. É assim que o diretor do Instituto Floresta Viva e professor da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Rui Rocha, classifica o Complexo Intermodal Porto Sul, em Ilhéus. Orçado em 2,4 bilhões de reais, o empreendimento deverá se localizar no distrito de Aritaguá – uma área onde vivem diversas comunidades de pescadores e agricultores.

O porto será conectado à Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), que já está em construção, e sairá de Figueirópolis (TO), percorrendo 1.527 quilômetros. A estrutura logística é a grande obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Bahia.

Segundo Rocha, mais de cinco mil pessoas serão diretamente prejudicadas pela construção do porto. As consequências ambientais e sociais, porém, não deverão ficar restritas à área do empreendimento, espalhando prejuízos para as cidades do entorno.

Em entrevista ao Brasil ao Fato, Rocha fala mais sobre os impactos do projeto e defende o incentivo a atividades econômicas que não prejudiquem as comunidades da região. Confira a entrevista. (mais…)

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Sérgio Ronco procurou a Polícia Civil de São Carlos e, por recomendação das autoridades policiais, não divulgou o nome do suposto autor da ameaça

O jornalista Sérgio Ronco, conselheiro da Amarribo Brasil, uma das mais conhecidas organizações não-governamentais de combate à corrupção, com sede em Ribeirão Bonito, interior de São Paulo, procurou proteção policial por estar sendo ameaçado de morte. Na tarde de quarta-feira (21), ele recebeu ligação telefônica de uma pessoa conhecida alertando-o de que um político tem afirmado reiteradamente que irá acabar com a sua vida. “A pessoa que me ligou é idônea, sabe do que está falando”. De acordo com Ronco, o autor da ameaça é político “da ativa” no município e, como outros políticos da cidade, tem sido cobrado no blog mantido pelo jornalista e no jornal da Amarribo.

Ronco entrou em contato com a Polícia Civil de São Carlos e, por recomendação das autoridades policiais, não divulgou o nome do suposto autor da ameaça. “Deixamos, inclusive, de registrar o boletim de ocorrência aqui (em Ribeirão Bonito) porque a cidade é pequena e a pessoa tem influência”. De acordo com Ronco, o político repetiu várias vezes que irá matá-lo, inclusive na presença de outras pessoas. “Além do meu conhecido, três pessoas estavam no local e ele falou de forma incisiva que iria acabar com a minha vida”. (mais…)

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Luiz Orlando Carneiro, JB Brasília

A ministra Eliana Calmon, corredora nacional de Justiça, afirmou, nesta quinta-feira, estar sendo alvo de uma “tentativa de linchamento moral” de caráter “corporativo”, ao ser acusada de promover “devassa fiscal”, em face de investigação em curso, há quatro anos, “dentro de competência constitucional e legal do Conselho Nacional de Justiça”.

Ela considerou “desencontradas e absurdas” as informações veiculadas pelas associações de magistrados de que mais de 200 mil pessoas — entre juízes, servidores, familiares e pensionistas — estariam sob investigação no que é um trabalho de “controle administrativo em 22 tribunais”. Informou que no Tribunal de Justiça de São Paulo, onde há mais irregularidades detectadas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), só foram apontadas 150 “transações atípicas” (movimentações superiores a R$ 250 mil), num universo de 2 mil juízes. Ainda segundo ela, tais irregularidades – falta de declarações de bens e de Imposto de Renda, sobretudo – devem ser menos de 500.

Ovo da serpente

A ministra Eliana Calmon interrompeu seu recesso na Bahia e convocou entrevista coletiva, na sede do CNJ, “em face, lamentavelmente, do escândalo criado pelas associações corporativas” — segundo ela o “ovo da serpente” — que “querem desviar o foco da atuação de controle da Corregedoria Nacional, prevista na Constituição Federal, na Lei 8.429/92 (Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito) e no Regimento Interno do CNJ”. (mais…)

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Servindi, 21 de diciembre, 2011.- Tras romperse el diálogo en lo que debió ser un acuerdo sobre el peritaje internacional de Minas Conga, de la empresa minera Yanacocha, el presidente regional Gregorio Santos pidió que se cambie al interlocutor del Ejecutivo. (mais…)

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No dia 17 de dezembro de 2011, Dia de Luta Contra Belo Monte, vários movimentos de São Paulo organizaram um ato público que começou na Avenida Paulista, desceu a Rua Augusta e terminou na Praça da República. O ato contra a UHE Belo Monte também foi pautado pelo protesto contra o Novo Código Florestal. Ele contou com a presença de índios Guarani, Kalapalo e um Kayapó. Houve encenação da queda ou quebra de Belo Monte. A organização foi do Movimento Brasil Pelas Florestas. A produção do vídeo independente é de Rodrigo Guim, ecólogo, antropólogo, documentarista e fundador do Instituto Prónesis de Audiovisual e Mudança Social, também membro do Brasil Pelas Florestas.

http://telmadmonteiro.blogspot.com/2011/12/dia-de-luta-contra-belo-monte-em-sao.html?spref=tw

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O MASTRO – Movimento Articulado dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais Organizados do Alto Rio Pardo e o CAA-NM (Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas) denunciaram na tarde de ontem (21) a situação de extrema violência que estão expostas  as comunidades rurais geraizeiras dos municípios de Fruta de Leite, Novorizonte e Rio Pardo de Minas, região Norte do Estado de Minas Gerais. Segundo relatos dos agricultores e ocorrência policial lavrada, eles estão sendo perseguidos pela família italiana Meneghetti, de empresários famosos no ramo de deslitaria e outros, além de terem sido agredidos por jagunços a mando da mesma. Até o momento, encontra-se desaparecido o senhor Gerino Alves da Costa, da  comunidade São Miguel, que estava num grupo que foi vítima de disparos dos jagunços da empresa, no dia 20 de dezembro. Neste dia, 60 geraizeiros sofreram atendado, quando uma parati com jagunços da empresa atiraram contra eles. Cinco lideranças estão sendo ameaçadas de morte pela família Meneghetti.

Além da violência contra os geraizeiros, a família iniciou  um processo de grilagem de vastas extensões de  terras públicas nos Municípios de Fruta de Leite, Novorizonte e Rio Pardo de Minas, região Norte do Estado de Minas Gerais. Para colocar em prática o esquema fraudulento de grilagem, o Sr. José Edineo Meneghetti, comprou cerca de 100 glebas de terras com área máxima de 10 ha, e após estratégia, iniciou o registro irregular destas em cartório.

Eliseu José de Oliveira, da coordenação do MASTRO, reafirma que estas denúncias já foram apresentadas em vários momentos públicos, para várias autoridades, inclusive na ultima audiência realizada na Comissão Parlamentar de Minas e Energia, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, que aconteceu no dia 02 de dezembro destes ano, em Taiobeira. “O Estado quase sempre chega depois que o povo foi agredido, que teve o seu direito violado. Pedimos que o Estado cumpra o seu papel, antes que aconteça algo mais sério na nossa região”, reforça. (mais…)

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