Neste mês de dezembro em que comemoramos o Dia Internacional dos Direitos Humanos, nós, Católicas pelo Direito de Decidir – Brasil, fazemos nosso o manifesto dos defensores e defensoras de direitos humanos, reunidos na Argentina no começo do mês:

Declaração do Encontro de defensoras e defensores de direitos humanos de América Latina

Defensoras e defensores de 14 países de América Latina tornamos público que por nosso compromisso com a promoção, proteção e defesa dos direitos humanos enfrentamos assassinatos, crimes de ódio, ameaças, perseguição judicial, detenções ilegais, violações, tratamentos ultrajantes e campanhas de desprestígio, entre muitas outras forma de amedrontamento. Os altos índices de impunidade frente a estes crimes são preocupantes e esta situação aumenta o risco de nossa tarefa.

Apesar de que o trabalho que desenvolvemos é fundamental para a garantia e salvaguarda de democracias substantivas na região, em nossos países afrontamos a aplicação de leis antiterroristas e atividades de inteligência; a repressão e criminalização das manifestações sociais; obstáculos legais ou administrativos para a liberdade de associação; limitações para o acesso aos recursos e o silenciamento de vozes dissidentes.

Muitos desses atos são executados por agentes públicos, permitidos por funcionários judiciais e consentidos pela inanição do aparato estatal que em muitos casos não evita nem protege a defensoras e defensores das agressões que também sofrem por parte de empresas e outros atores não estatais. (mais…)

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A Anistia Internacional denunciou nesta quarta-feira um tratamento racista da polícia espanhola ao realizar comprovações aleatórias de identidade nas ruas, segundo um informe da organização de direitos humanos apresentado em Madri. O informe, intitulado “Parar o racismo, não as pessoas: Perfis raciais e controle da imigração na Espanha”, pede que o governo deixe de ignorar uma realidade que já havia sido denunciada por coletivos sociais e que o Ministério do Interior tem negado.

“A polícia pode abordar pessoas que não ”parecem espanholas” para comprovar sua identidade até quatro vezes diárias. Pode ocorrer a qualquer hora do dia ou da noite, em qualquer lugar ou situação”, disse Izza Leghtas, pesquisadora da Anistia Internacional sobre Espanha.

“Afeta pessoas estrangeiras e cidadãos espanhóis de minorias étnicas. Não apenas é discriminatória e ilegal, mas também alimenta os preconceitos, porque quem os presencia dão por certo que as vítimas participam em atividades ilícitas”, acrescentou Leghtas.

A legislação espanhola permite que a polícia comprove a identidade de uma pessoa em vias ou espaços públicos quando existe preocupação com relação à segurança, como acontece quando se cometeu um crime em uma região em particular. (mais…)

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No final de ano temos a impressão de que pequenos avanços ganham uma dimensão maior, ainda mais quando estas expressam avanços de anos infindos de luta. Assim, a Seção Brasil da FIAN, organização que luta pela garantia e efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada, partilha uma pequena, mas importante vitória.

Nesta semana, dia 12 de dezembro, após grande sofrimento do povo Guarani-Kaiowá e muita pressão através da brava e pacífica mobilização das comunidades Guaranis, apoiada por várias organizações ao longo de anos, inclusive pela FIAN, foi publicada a Portaria com o resumo do relatório de identificação e delimitação da Terra Indígena de Panambi, no Mato Grosso do Sul. Seria um bom motivo para comemorar, se essa publicação não estivesse com dois anos e meio de atraso. Com certeza, a notícia é recebida como a renovação da esperança, como um presente de final de ano, mas ainda há muito que caminhar e esperamos que os passos sejam mais largos e rápidos.

Em 2007, visando a reparação das violações aos direitos dos Guaranis, foi acordada entre a FUNAI e o Ministério Público Federal (MPF), num Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – a identificação e demarcação das terras dos Guarani-Kaiowás de Mato Grosso do Sul (Procedimento Administrativo MPF / RPM/DRS/MS1.21.001000065/2007-44). Para o cumprimento do TAC, proposto pelo Ministério Público Federal, a FUNAI constituiu seis grupos de trabalhos (GTs) tendo como objetivo a identificação dos tekohas Guarani. O prazo para publicação dos seis relatórios era 30 de junho de 2009 e a finalização dos trabalhos por parte da FUNAI, para a assinatura do Decreto que reconhece as terras como território Guarani, se encerrou em 19 de abril de 2010. (mais…)

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A Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, Renap, protocolou às 17:30 de hoje, dia 14 de dezembro, carta à Presidenta Dilma Rousseff, com cópias para o Ministro do Trabalho, a Defensoria Pública da Unisão no Pará e outras autoridades, solicitando medidas com respeito às violações dos direitos trabalhistas dos operários da usina de Belo Monte. Abaixo, a íntegra da carta:

“Sra. Presidenta,

Advogadas e advogados dedicados à defesa dos movimentos sociais e dos trabalhadores, articulados nacionalmente na RENAP – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, dirigimo-nos a V. Excia., preocupados com a situação dos trabalhadores nas obras da construção da UHE Belo Monte, que se viram obrigados a entrar em greve buscando a observância de seus direitos trabalhistas e melhoria das condições de trabalho.

Noticiou a imprensa que no dia 12 de novembro 170 trabalhadores foram demitidos em razão de movimento paredista. Desde o dia 25 último, obreiros do canteiro de obras em Vitória do Xingu tiveram que recorrer à paralisação de atividades como meio de buscar negociações para melhoria dos salários, cujo piso de R$ 900,00 está abaixo dos valores pagos à categoria, bem como para obter autorização para visitar suas famílias no período natalino.

Como é do conhecimento de V. Excia., a participação da União no Consórcio construtor de Belo Monte a faz também responsável não apenas pelo respeito aos direitos trabalhistas dos empregados na construção da UHE Belo Monte, como nas violações de seus Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais. (mais…)

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Bruno Bocchini*

São Paulo – O Mapa da Violência, divulgado hoje (14) pelo Instituto Sangari, mostra que, de 2002 a 2010, a taxa de homicídios de brancos vem caindo no país, enquanto a de negros está subindo. Segundo o estudo, o número de homicídios de brancos caiu de 20,6 para cada 100 mil habitantes em 2002, para 15 em 2010. Já o dos negros subiu de 30 para cada 100 mil habitantes em 2002, para 35,9 em 2010.

Os dados mostram que para cada dois brancos vítimas de homicídio em 2002, morreram aproximadamente três negros. Já em 2010, para cada dois brancos assassinados 4,6 negros foram vítimas de homicídio.

“É um fato preocupante porque a tendência está aumentando. Nossa mídia veicula o que acontece em famílias abastadas e há uma preocupação dos órgãos de segurança com isso. Mas ninguém noticia que morreram dois negros em uma favela, a não ser que seja uma chacina”, diz o coordenador da pesquisa Julio Jacob Waiselfisz.

De acordo com ele, a maior violência contra os negros pode ser explicada também pela questão econômica e pela privatização da segurança. “Quem pode pagar, paga a segurança privada, que protege melhor”. Como a população negra é, em média, mais pobre, explica Jacob, passa a depender dos órgãos de segurança pública que, geralmente, não conseguem atender adequadamente a população. (mais…)

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Alana Gandra*

Rio de Janeiro – Começou hoje (14), no Rio de Janeiro, o 1º Seminário de Gestão Pública em Áreas Pacificadas, com o objetivo de reunir representantes do meio acadêmico, da sociedade civil e do governo do estado do Rio para discutir políticas públicas para as favelas e bairros que receberam as unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).

Segundo informou à Agência Brasil o superintendente de Territórios da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, Daniel Misse, que organiza o encontro, outro objetivo é repensar o programa de gestão social do estado, chamado Territórios da Paz, “como forma de interlocução da sociedade civil com o governo fluminense”. Além disso, o seminário se propõe a iniciar o planejamento de políticas públicas de longo prazo para essas áreas. “No curto prazo, é muito difícil”, comentou.

Na avaliação de Misse, a implantação das UPPs nas comunidades carentes do Rio de Janeiro mostra bons resultados. “Você tinha um clima de guerra instaurado nessas comunidades e, agora, existe a possibilidade de diálogo e a entrada do Estado de forma qualificada. Porque, antes, o Estado entrava de forma escusa, com alguns acordos por baixo do pano com traficantes locais”. Atualmente, esclarece o superintendente, o Estado pode entrar nas comunidades, sem negociação, por meio de uma composição com a sociedade civil organizada, para prestar os serviços públicos que os moradores demandam. (mais…)

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Os índios Xikrin do Bakajá enviaram ao Ministério Público Federal em Altamira uma carta em que apóiam a atuação do MPF no caso de Belo Monte e relatam as reuniões que tiveram em outubro com o procurador da República Felício Pontes Jr para tratar dos impactos da usina sobre o rio Bacajá, onde eles vivem.

“Os anciãos, as mulheres e os jovens das aldeias vivem preocupados com o futuro da comunidade e do nosso rio Bacajá, por causa de Belo Monte. Muitas equipes da Eletronorte, Funai e Norte Energia visitaram as aldeias, fazendo muitas promessas, dizendo que a gente vai ter emprego, que vai ter melhorias para a comunidade. Mas ninguém esclarecia sobre a barragem e seus impactos. Até hoje os estudos sobre o que vai acontecer estão em andamento. Belo Monte esta sendo construída, a gente ainda não sabe o que vai acontecer com a nossa vida e em nosso rio, e nenhuma daquelas promessas foram cumpridas”, diz a carta, assinada pelas lideranças da Associação Beby Xikrin.

A Terra Indígena Trincheira-Bacajá, onde moram os Xikrin em oito aldeias, fica às margens do rio Bacajá, que é um tributário do Xingu e deságua precisamente na Volta Grande, onde o volume de água deve ser reduzido entre 80% e 90% por causa da instalação das barragens de Belo Monte. Apesar dos Estudos de Impacto Ambiental de Belo Monte terem sido entregues em 2009, e dos Xikrin serem considerados impactados pelo empreendimento, até hoje os impactos e respectivas compensações a eles não foram esclarecidos.

Quando convidaram o MPF para conversar sobre a situação, os Xikrin estavam já há dois anos tentando obter informações mais claras do governo e do empreendedor. “O medo do que pode acontecer com a gente, e a necessidade de conhecer nossos direitos e o que a gente pode fazer para se defender, levou nossa comunidade a convidar mais uma vez o procurador Felício Pontes. Ele é o advogado do povo indígena, conhece nossos direitos”, diz a carta dos Xikrin. (mais…)

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O assassínio de dois senegaleses em Florença é a mais recente manifestação da escalada do sentimento de ódio na Europa. Com o massacre de Utøya, as reações veementes à crise grega e ao isolamento da Grã-Bretanha, bem como o recrudescimento da extrema-direita, esta tendência assume múltiplas formas, todas igualmente preocupantes.

Gianni Riotta

Existe alguma ligação entre a crise do euro, a impotência dos políticos e o assassínio de dois vendedores de rua senegaleses por um extremista de direita, ontem [13 de dezembro], em Florença?

À primeira vista, não. Por um lado, temos um continente rico, cuja economia os seus dirigentes não conseguem fazer arrancar de novo, após meio século de pujança. Por outro, temos um extremista neofascista, racista e armado. Mas se olharmos mais fundo, vemos como os piores venenos da nossa história estão a vir à superfície, depois dos abalos causados nas consciências pela atmosfera de recessão.

Assim que voltou para Londres, após o divórcio com a Europa, o primeiro-ministro britânico David Cameron foi manifestamente criticado pelos observadores da City que afirmava defender. Mas os deputados conservadores de Westminster aplaudiram-no, gritando: “Espírito de bulldog“, o mesmo que era tão caro a Winston Churchill. (mais…)

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Relato de Vandeli, liderança quilombola, sobre a situação no quilombo de Córrego santa Cruz, no município de Ouro Verde de Minas, nordeste do Estado de MG

Prezados senhores e senhoras,

A nossa comunidade Quilombola Santa Cruz presenciou e vivenciou um lamentável ato de covardia de um proprietário fazendeiro que derrubou a casa e expulsou legitima proprietária de uma das mais nobres terras do Quilombo Santa Cruz. Um dos Quilombolas mais velhos da comunidade morreu há alguns anos deixando a viúva e filhos; desde então, o fazendeiro vizinho utilizou todas as estratégicas possíveis para tomar as terras. Foram vários anos que a viúva e filhos resistiram. O fazendeiro emprestava favor e cobrou em terra. Primeiro, tomou uma pequena parte, mas como os filhos dividiram suas partes logo ele retirou uma parte na qual os herdeiros ficaram refém. Foram várias situações constrangedoras gravíssimas. Na última, o atual esposo da viúva, a viúva e filho que hoje adquiriu por essa razão um gravíssimo problema psicológico, depois de várias ameaças e pressões psicológicas, o esposo da viúva teve uma luta corporal com o fazendeiro, perdeu alguns dentes da boca, uma mordida na orelha e o último pedacinho de terra onde moravam até anteontem, 12 de dezembro de 2011. No dia 13 de dezembro de 2011, a empresa Copanor, que está abrindo uma rede para distribuição de água e destruindo as estradas na comunidade, por motivos das chuvas no Quilombo, solicitado pelo fazendeiro derrubou as casas desta família e aterrou os buracos abertos na estrada da comunidade Quilombola de Santa Cruz.

Hoje, neste dia 14 de dezembro de 2011, pastam nesta terra os bois e vacas deste fazendeiro. (mais…)

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“Após o acordo obtido em Durban, agora não há mais nenhuma chance de que haja um empenho rápido na redução de emissões de gases de efeito estufa, uma vez que o grande acordo internacional esperado só deve entrar em vigor em 2020!”,  constata o climatologista francês.

Stéphane Hallegatte é climatologista e economista da Météo France e do Centro Internacional de Pesquisa sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Cired). Esse cientista francês é um dos principais autores do próximo relatório do Painel Intergovernamental sobre a Mudança Climática (IPCC, sigla em inglês), esperado para o final de 2013. O IPCC está realizando uma reunião de trabalho em San Francisco, até o dia 16 de dezembro.

A entrrevista é de Stéphane Foucart, publicada pelo jornal Le Monde e reproduzida pelo portal Uol, 14-12-2011. Eis a entrevista.

O resultado da cúpula de Durban sobre o clima, que terminou no domingo (11), deixa em aberto a possibilidade de limitar o aquecimento em 2 graus Celsius acima do nível pré-industrial?

Após o acordo obtido em Durban, agora não há mais nenhuma chance de que haja um empenho rápido na redução de emissões de gases de efeito estufa, uma vez que o grande acordo internacional esperado só deve entrar em vigor em 2020!

Mas se as emissões não começarem a diminuir antes dessa data, será preciso em seguida fazer esforços maciços para reduzi-las, se quisermos ter uma boa chance de permanecer abaixo do nível dos 2 graus Celsius. Por esforços maciços entende-se uma diminuição acima de 5% por ano das emissões mundiais. É preciso dizer que a maior queda da História se deu na França nos anos 1980, durante o pico de desenvolvimento do setor eletronuclear e com grandes esforços de economia de energia, e que essa queda foi “só” de cerca de 4% ao ano… (mais…)

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