Após 13 anos do assassinato de Sétimo Garibaldi, foi realizada a primeira oitiva das testemunhas de acusação na ação penal que apura a responsabilidade pelo homicídio. O relato das testemunhas apontou para a presença de milícia privada no ato que vitimou o trabalhador, fato comum a outros assassinatos de trabalhadores sem terra no Paraná. Uma das testemunhas reafirmou ainda que Morival Favoreto, proprietário da fazenda, estava no local no momento do assassinato.
Mas, infelizmente, a ação penal teve vida curta. A defesa do fazendeiro ajuizou um Habeas Corpus para trancar a ação, justificando que o Brasil só abriu ação penal por pressão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, após condenação dada em 2009. O TJ/PR julgou procedente o Habeas Corpus e arquivou definitivamente a ação penal. Na avaliação da Terra de Direitos, a pressão política foi exercida para arquivar a ação penal, sendo que a reabertura do caso foi apenas medida de justiça ante às provas que contam do inquérito policial.
Criminalização pela Monsanto – Defensores de direitos humanos da Coordenação da Jornada de Agroecologia, incluindo lideranças do MST e coordenador da Terra de Direitos, respondem a ação penal movida pela Monsanto. A empresa quer responsabilizá-los por atos praticados em 2003 na sede experimental de transgênicos, em Ponta Grossa (PR). Os defensores foram absolvidos em 2010, a pedido do Ministério Público, pelo juiz de primeiro grau. Após recurso da Monsanto a decisão de absolvição foi anulada por uma suposta nulidade técnica da sentença. Agora o processo deve voltar para Ponta Grossa e nova sentença deve ser proferida.
Fonte: www.terradedireitos.org.br
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