Por Igor Almeida*

Ontem, dia 09 de dezembro, às vésperas do Dia Internacional dos Direitos Humanos, as Câmaras Municipais dos municípios de Morros e de Belágua, aprovaram leis que proíbem e/ou impedem a expansão de cultivo de monoculturas agressivas ao ecossistema local e às comunidades tradicionais que sobrevivem, secularmente, desse ecossistema.

Na sessão plenária da Câmara Municipal de Morros, o projeto de lei, de iniciativa da vereadora Núbia, foi aprovado por unanimidade entre seus pares. Em linhas gerais, o projeto de lei aprovado proíbe a ampliação e a implantação de novos empreendimentos de monoculturas de eucalipto, mamona, cana-de-açucar e outros. Fica também proibido a utilização de árvores nativas da região para a produção de carvão vegetal em escala industrial.

O Projeto de Lei de Morros também obriga os empreendimentos de monoculturas já existentes a “plantar o equivalente a 30% (trinta por cento) das áreas cultivadas com mata nativa, especialmente pequizeiros, juçareiras, mirinzeiros, muricizeiros, buritizeiros, mangabeiras, bacabeiras, andirobeiras e palmeiras de babaçu, entre outras, independentemente da área de reserva legal e preservação permanente.” (mais…)

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Nadja Furtado Bortolotti*

Foi implantado o Comitê Estadual de Combate à Tortura, formado por órgãos governamentais do Executivo, Legislativo e Judiciário e organizações da sociedade civil. Este é o primeiro passo para a adesão do Ceará no Plano de Ações Integradas para a Prevenção e Controle da Tortura no Brasil que é parte dos compromissos que o País assumiu ao aderir a Convenção da ONU contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. A importância de tal ato reside no reconhecimento da existência de tortura no nosso Estado, sendo este requisito para seu enfrentamento. É importante pela institucionalização de um espaço com a finalidade de enfrentar tal fenômeno e por articular instituições que tem dentre as suas atribuições as de investigar, processar e julgar atos de tortura e ainda a presença de representantes da sociedade civil.

Os desafios desse comitê são da dimensão desse fenômeno. A violência institucional, provocada por agentes do Estado, tem raízes profundas na história do País. Os locais de privação de liberdade, sejam os presídios para a população adulta, sejam chamados centros “educacionais” destinados aos adolescentes e, ainda, as unidades de internação clínica para pessoas com sofrimento mental são frequentemente alvos de denúncias de violência e as próprias condições de encarceramento são por si violadoras de direitos fundamentais. A proximidade da Copa do Mundo e suas políticas de “limpeza social” e a supremacia do interesse privado sobre o público, numa total inversão de valores e prioridades, nos dá sinais de que um contexto mais desafiador se aproxima. (mais…)

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Lourdes Vieira Ferreira*

Talvez ainda por não termos todos os fatos que ocorreram durante a ditadura militar esclarecidos, os casos de tortura mais denunciados ainda ocorrem quando a pessoa está sob a custódia estatal, tais como unidades penitenciárias, delegacias, centros educacionais, entre outros. Com o objetivo de erradicar e prevenir essa prática, no último dia 6, o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura foi instalado no âmbito da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) com a prerrogativa de realizar o monitoramento nessas unidades, a partir da realização de visitas regulares e não anunciadas.

Com isso, o comitê já nasce com relativa independência e com um grande desafio: criar no Estado do Ceará um mecanismo de prevenção e combate à tortura, nos termos do Protocolo Facultativo à Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, ratificado pelo Estado Brasileiro através do Decreto Nº 6.085, de 19 de abril de 2007.

De acordo com o protocolo, a criação de mecanismos nacionais e internacionais independentes tem o objetivo de prevenir a ocorrência da tortura a partir de um modelo elaborado de acordo com sua própria realidade, tendo algumas garantias estabelecidas no seu artigo 18, tais como independência funcional, capacidades e conhecimentos profissionais necessários e recursos apropriados. (mais…)

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A Articulação Nacional de Comitês Populares da Copa lançará na segunda-feira (12) o dossiê “Megaeventos e Violações de Direitos Humanos”, que reúne dados e informações sobre impactos de obras e transformações urbanas realizadas para a Copa do Mundo de 2014. O documento será protocolado a diversões órgãos municipais, estaduais, federais e internacionais (veja lista preliminar abaixo). Os Comitês Populares organizam atos públicos de entrega do dossiê em frente às prefeituras das cidades-sede da Copa (veja serviços e contatos abaixo).

O dossiê está dividido em seis partes – ‘Moradia’, ‘Trabalho’, ‘Informação, Participação e Representação Popular’, ‘Meio Ambiente’, ‘Acesso a serviços e bens públicos e Mobilidade’, e ‘Segurança Pública’ – e traz casos concretos de violações e de desrespeito aos direitos fundamentais dos brasileiros como, por exemplo, o direito à moradia adequada. Cerca de 160 mil famílias estão ameaçadas de remoção no país por obras relacionadas aos megaeventos.

Atos públicos na segunda, dia 12

No Rio de Janeiro, que além da Copa do Mundo sediará os Jogos Olímpicos em 2016, a concentração será em frente à Prefeitura do Rio, na Cidade Nova, às 10h30. A entrega do dossiê está marcada para as 12h, e haverá uma entrega simbólica do “legado” da Copa. Informações com Renato (21 8267-2760), Gustavo (21 8212-1095) e no site do Comitê. (mais…)

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A Articulação do Semiárido (ASA) foi convocada ontem para um reunião com o Ministério do Desenvolvimento Social,  em Brasília, na qual foi comunicado que o governo federal não mais fará parceria com a ASA através da AP1MC, negando uma caminhada de mais de 8 anos, onde a ASA não só apenas construiu o P1MC e o P1+2, como construiu uma nova perspectiva de empoderamento das famílias e foi protagonista da construção dessa politica pública de acesso à água que hoje o MDS executa. Dessa forma, o governo Dilma está propondo apagar uma das mais belas e exitosas experiências de participação social e construção de cidadania pelos os que sempre foram marginalizados, mas tomaram a história em suas mãos e trouxeram o debate, conceito e iniciativas de convivência com o Semiárido.

Em consequência, a ASA está articulando nos estados e municípios uma mobilização social que dê conta de visibilizar para o governo a estratégia errônea, injusta e desrespeitosa com que a vem tratando e à sociedade civil organizada do semiárido brasileiro. Apesar de todos os relatórios recentes favoráveis da CGU, TCU e depoimentos públicos da Secretaria Executiva da CGU de que a ASA é uma das experiências mais exitosas em gestão de recursos públicos no país, a posição do governo brasileiro na reunião de ontem foi clara: não tem mais interesse em continuar apoiando a ASA a partir de seus programas (P1MC e P1+2).

“Nós da ASA, que terminamos ano passado com o reconhecimento público do governo brasileiro, recebendo das mãos do presidente Lula o prêmio de direitos humanos na linha de enfrentamento da pobreza e esse ano recebemos a notícia do Governo Dilma de que para o governo a ação da ASA não é mais estratégica para esse governo, estamos indignados e nesse momentos nos mobilizando para reverter esse quadro. (mais…)

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Para entender a Petição abaixo: A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Conselho Nacional do Ministério Público, no último dia 7/12,  afastamento e substituição do procurador Felício Pontes, do Ministério Público Federal do Pará, dos processos que envolvem a construção de Belo Monte, no rio Xingu, e de São Luiz, no rio Tapajós. A reclamação tem como base vídeos divulgados no YouTube, gravados em outubro da terra indígena Tricheira Bacajá, no Xingu, e entrevistas de Felício Pontes defendendo os direitos dos Povos Indígenas frente às hidrelétricas. Acusado de ter um comportamento “parcial, pessoal e inadequando ao exercício do cargo”, o Procurador afirmou, segundo O GLOBO do mesmo dia 7: “Cabe pela Constituição aos procuradores a defesa dos direitos dos povos indígenas. Se estou na aldeia, vendo a consequência de Belo Monte sobre uma etnia com mais de 700 índios, não poderia deixar de alertá-los de que as compensações oferecidas pelo governo e pelo Consórcio Norte Energia (construtor da usina) são insuficientes para manter a qualidade de vida dessa pessoas. Não vou recuar um milímetro dessa função”. TP.

Pedido ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Conselho Nacional de Justiça

Somos abaixo assinados muitos brasileiros e brasileiras de várias etnias, idades e classes sociais; somos de várias cidades e  estados deste vasto país. Somos cidadãos brasileiros de várias profissões e diversas são as nossas culturas, mas nos unimos neste pedido que demanda por mais  justiça  neste país.

Muitos de nós já temos nos manifestado de várias formas contra a construção de Belo Monte, mas não é esta a razão deste apelo, apesar de sua direita relação.  Soubemos que a Advocacia Geral da União ( AGU) pretende afastar o procurador de justiça Felício Pontes Jr , que dedicada e competentemente tem realizado seu trabalho como poucos em sua área, neste país de injustiças e impunidades. (mais…)

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga a partir desta sexta-feira, 9 de dezembro, a publicação “Evolução da Divisão Territorial do Brasil 1872–2010″. A publicação da Diretoria de Geociências do IBGE disponibiliza mapas políticos que cobrem o período que vai de 1872, ano do primeiro recenseamento cobrindo todo o país, até 2010, quando se realizou o censo mais recente.

O estudo apresenta textos analíticos contextualizando o processo histórico de divisão do território estadual e municipal, desde o Brasil colonial até a atualidade, além de mapas e dados sobre a população total (de 1872 a 2010), escrava (1872) e por situação do domicílio (urbana e rural, de 1940 a 2010).

Composta por dois textos, o trabalho recupera a história dos primeiros séculos de ocupação territorial e apresenta a legislação referente ao mar territorial, estados e municípios. Informações como municípios que possuíam mais escravos que pessoas livres em 1872 ou ainda o aumento do número de municípios, que em 1872 era de apenas 642, podem ser encontradas http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/geografia/default_evolucao.shtm. (mais…)

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Pesquisa realizada pelo instituto mostra que 65% dos eleitores do Estado se opõem a Carajás e 64%, a Tapajós

Caso as pesquisas se confirmem, o Pará deve continuar com o mesmo território. Levantamento do instituto Datafolha, divulgada nesta sexta, mostra que 65% dos eleitores paraenses são contra a criação de Carajás e 64% são contra a criação de Tapajós. O plebiscito acontece amanhã, domingo, apenas no Estado do Pará, das 8h às 17h, horário local (atrasado uma hora em relação ao horário de Brasília).

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