Luis Márcio Domingues

A Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) anunciou nesta sexta-feira (9) que vai entrar com notícia crime contra uma internauta gaúcha que se identifica como @SophiaofDreams, no Twitter, para que responda judicialmente por crime de racismo.

Pela rede social, a usuária começou a postar mensagens agressivas contra nordestinos desde quinta-feira. Foram pelo menos 8 agressões e provocações e o perfil já conta com quase 40 mil seguidores na rede social.

Esta não será a primeira vez que a OAB-CE toma uma medida em casos de xenofobia contra nordestinos. Uma das oportunidades foi com a estudante de Direito Mayara Petruso, que também utilizou o twitter para expressar mensagens de teor discriminatório contra a região Nordeste após a vitória de Dilma Rousseff (PT).

O presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, justifica a notícia crime por considerar que qualquer forma de preconceito deve ser combatida e mais ainda quando se refere ao racismo.

“É um absurdo que se utilize as redes sociais como instrumento de segregação. A Ordem, como entidade cidadã, vai adotar todas as medidas para combater a xenofobia ou qualquer outra forma de discriminação ou racismo”, afirma Valdetário em publicação no site da OAB.
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A possível divisão do Estado do Pará em três novas unidades cortaria pelo menos sete terras indígenas situadas na porção central do Estado. Tomando por base o mapa da Funai (Fundação Nacional do Índio), as divisas dos novos Estados passariam por cima das terras Kayapó, Menkragnoti, Apyterewa, Araweté, Trincheira Bacajá, Koatinemo e Ituna-Itatá.

Segundo Marcos Antonio Reis, 35, coordenador do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no Pará e Amapá, na região de Carajás todos os povos indígenas são favoráveis à divisão, exceto os Akarãtika-Tejê, conhecidos como Gavião da Montanha. A etnia divide a reserva Mãe Maria, em Bom Jesus do Tocantins, com outros dois povos, o Gavião Kyikatejê e o Gavião Paraketejê. (mais…)

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Na cidade paraense de 234 mil habitantes que pode se tornar capital no caso de criação do estado de Carajás, o principal assunto é o plebiscito de próximo domingo (11), no qual a população votará pela criação ou não de mais dois estados: Tapajós e Carajás. Nas ruas de Marabá, é difícil encontrar alguém que revele seu voto contra a divisão do estado do Pará.

A maioria favorável à divisão diz esperar que ela traga a prosperidade que estão esperando há anos. Caso se tornasse uma capital, Marabá já seria elevada ao posto inglório de a capital mais violenta do país.

De acordo com o Mapa da Violência divulgado este ano pelo Ministério da Justiça, com base em dados de 2008, a cidade é a quarta mais violenta do país, com uma taxa de 125 mortes para cada 100 mil habitantes, acima de Maceió (107,1), Recife (85,2), Vitória (73,9), quatro vezes maior que a do Rio de Janeiro (31) e dez vezes pior que a de São Paulo (14,8).

Além disso, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Marabá (0,714) seria o mais baixo entre as capitais. Uma das causas é a explosão demográfica do município que viu sua população crescer 38% entre 2000 e 2010, passando de 168 mil para 233 mil habitantes.

O crescimento acelerado, influenciado principalmente pela instalação de siderúrgicas e a atividade da pecuária na região, trouxe pessoas de diferentes partes do país. Em 2000, de acordo com dados do IBGE, 42% da população de Marabá não era nascida no estado do Pará. (mais…)

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Amanda Cieglinski*

Brasília – Em 2012, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) vai lançar um documento com orientações a governos de todo o mundo para o enfrentamento da homofobia em ambiente escolar. O bullying contra estudantes LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e transexuais) foi tema de uma reunião promovida pela entidade esta semana no Rio de Janeiro, com a presença de especialistas de 25 países.

Os participantes conheceram experiências de combate ao problema desenvolvidas por diferentes países e houve o consenso de que a homofobia prejudica o desempenho de alunos homossexuais e muitas vezes leva a uma trajetória escolar interrompida, já que o jovem acaba desistindo de estudar por causa das agressões sofridas. Entre as principais recomendações que vão constar no documento estão a formulação de políticas específicas para atender esse público, o treinamento de professores para lidar com a questão e a produção de materiais de combate ao preconceito contra homossexuais nas escolas.

Nesta semana, durante evento em Nova York, o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, disse que o bullying contra crianças e jovens homossexuais é um problema que ocorre em escolas de todas as partes do mundo. “Ele afeta os jovens durante todo o caminho para a vida adulta, causando enorme e desnecessário sofrimento. Crianças intimidadas podem entrar em depressão e abandonar a escola. Algumas são até mesmo levadas ao suicídio. Isso é um ultraje moral, uma grave violação dos direitos humanos, além de ser uma crise de saúde pública”, defendeu. (mais…)

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Do Ministério Público Federal no Pará:

O fazendeiro Avelino de Déa, dono da fazenda São Sebastião, em Itupiranga, no Pará, foi condenado a sete anos e dez meses de prisão por escravizar 59 trabalhadores. A sentença, do juiz federal Cesar Otoni de Matos (processo número 2009.39.01.001493-9), foi assinada em novembro mas só chegou agora ao Ministério Público Federal em Marabá, autor da denúncia penal. Também foi condenado o capataz José Henrique Vanzetto, a cinco anos e sete meses de prisão.

Os 59 trabalhadores foram libertados em operação do grupo móvel de fiscalização do governo federal em setembro de 2007. Na fazenda, que contava com 3 mil cabeças de gado, os trabalhadores foram encontrados na limpeza do pasto e na construção de cercas. Alguns chegaram a dormir em cochos.

“Os trabalhadores eram submetidos a condições as mais indignas de trabalho: não havia banheiro no local onde laboravam e pernoitavam, o qual distava vários quilômetros da vila mais próxima; não havia depósito de lixo; a água para beber era retirada do córrego, barrenta e com gosto de ferrugem e também utilizada pelo gado, que nela defecava; dormiam muitos em barracos de palha sem paredes laterais, onde conviviam com cobras e escorpiões, chegando alguns a dormir em cocho próprio para alimentação de bovinos”, enumera a sentença judicial.

Além de tudo, ainda faltavam equipamentos de proteção individual, mesmo para quem trabalhava aplicando venenos e havia exploração da mão de obra infantil. O juiz, corroborando os argumentos do MPF, não admitiu a alegação dos réus “de que não forçaram ninguém a aceitar o trabalho”. (mais…)

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Por Leonardo Sakamoto

Há mais de duas semanas, este blog [do Sakamoto] lançou a pergunta:

Qual foi a empresa que mais desrespeitou os direitos humanos ou o meio ambiente no Brasil em 2011?

Hoje, Dia Internacional dos Direitos Humanos, como previsto, a votação foi encerrada. E os leitores elegeram a Norte Energia SA (Nesa), responsável pelo empreendimento.

Responsável por Belo Monte, é acusado de assediar e ameaçar pequenos agricultores e ribeirinhos, efetuando despejos compulsórios. Sob sua gestão, duas greves estouraram em menos de 20 dias por péssimas condições de trabalho. O município de Altamira, base para o empreendimento, já sente os efeitos com centenas de moradores pobres tendo sido expulsos de seus barracos pela especulação imobiliária. Por fim, melhorias urbanas e centros de saúde previstos nas condicionantes para que fosse dada autorizacão à implantação do canteiro de obras não foram realizados? O consórcio é formado por Eletrobras, Chesf, Eletronorte, Vale, Bolzano Participações, Caixa Cevix, Funcef e Petros. (mais…)

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Após 13 anos do assassinato de Sétimo Garibaldi, foi realizada a primeira oitiva das testemunhas de acusação na ação penal que apura a responsabilidade pelo homicídio. O relato das testemunhas apontou para a presença de milícia privada no ato que vitimou o trabalhador, fato comum a outros assassinatos de trabalhadores sem terra no Paraná. Uma das testemunhas reafirmou ainda que Morival Favoreto, proprietário da fazenda, estava no local no momento do assassinato.

Mas, infelizmente, a ação penal teve vida curta. A defesa do fazendeiro ajuizou um Habeas Corpus para trancar a ação, justificando que o Brasil só abriu ação penal por pressão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, após condenação dada em 2009. O TJ/PR julgou procedente o Habeas Corpus e arquivou definitivamente a ação penal. Na avaliação da Terra de Direitos, a pressão política foi exercida para arquivar a ação penal, sendo que a reabertura do caso foi apenas medida de justiça ante às provas que contam do inquérito policial.

Criminalização pela Monsanto – Defensores de direitos humanos da Coordenação da Jornada de Agroecologia, incluindo lideranças do MST e coordenador da Terra de Direitos, respondem a ação penal movida pela Monsanto. A empresa quer responsabilizá-los por atos praticados em 2003 na sede experimental de transgênicos, em Ponta Grossa (PR). Os defensores foram absolvidos em 2010, a pedido do Ministério Público, pelo juiz de primeiro grau. Após recurso da Monsanto a decisão de absolvição foi anulada por uma suposta nulidade técnica da sentença. Agora o processo deve voltar para Ponta Grossa e nova sentença deve ser proferida.

Fonte: www.terradedireitos.org.br

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Os moradores da Vila Nova, no bairro Alto Boqueirão, em Curitiba, conseguiram suspender na Justiça o prazo para a reintegração de posse do local onde vivem mais de 50 famílias. A reintegração estava marcada para novembro, mas moradores saíram em protesto em frente à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab). A Companhia afirmava que a ocupação era irregular e que as famílias deveriam se inscrever na fila de espera de moradias populares. Nos primeiros contatos, a Secretaria Municipal de Habitação lavou as mãos com relação ao problema.

Após o protesto, o município se comprometeu em rever sua posição. Com a intervenção da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, foi possível realizar audiência com o Juiz da causa, quando o mandado de desocupação foi suspenso por não indicar detalhadamente a área da reintegração. Apesar do adiamento do despejo, as negociações para a permanência ou reassentamento das famílias prosseguem. A Terra de Direitos, junto com militantes da Assembléia Popular, permanece mediando o conflito.

Fonte: www.terradedireitos.org.br

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