A terceira turma do TRF1 em Brasília, por unanimidade, atendeu recurso do MPF de Marabá

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, decidiu que é competência da Justiça Federal julgar o assassinato dos extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo. Eles foram mortos em maio deste ano, em emboscada dentro do assentamento agroextrativista Praialta-Piranheira, às margens do lago da hidrelétrica de Tucuruí, em Nova Ipixuna, sudeste do Pará.

Os dois trabalhavam com a extração de castanha e combatiam a extração ilegal de madeira e a negociação de lotes destinados à reforma agrária dentro do assentamento, que é uma área pública federal. Como o crime está ligado a disputa por terras públicas, o Ministério Público Federal em Marabá pediu que o julgamento do caso fosse realizado na esfera federal do Judiciário.

A decisão de ontem, 5 de dezembro, da Terceira Turma do TRF1 foi unânime. O caso por enquanto está na Justiça Estadual. Agora, a definição de competência do TRF1 será comunicada ao juiz responsável pelo caso. Ele poderá concordar ou suscitar um conflito de competência. No caso de concordância, os processos referentes ao duplo homicídio são imediatamente remetidos para a subseção judiciária federal de Marabá. (mais…)

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NÃO À MAIOR USINA SUJA DO MUNDO!

O Governo de Pernambuco e o Grupo Bertin assinaram um protocolo de intenções para construir, em Suape, a maior usina suja do mundo.

Pela sua enormidade, essa termelétrica é capaz de lançar na atmosfera 24 mil toneladas de CO2 por dia, o que resulta em aproximadamente oito milhões de toneladas de gases tóxicos por ano, um terço de toda a poluição causada pelo setor elétrico no Brasil.

Como se não bastasse esse estrago, esses gases ainda podem causar chuva ácida, com alto teor de ácido nítrico e ácido sulfúrico, pois o combustível da usina é o óleo pesado tipo B1, muito rico em enxofre. Também são emitidos pelas chaminés para o meio ambiente, gases altamente prejudiciais a saúde pública.

Mas não é só isso. Para a usina funcionar, é necessário um terminal de armazenamento para 200 mil toneladas desse óleo pesado. Tudo isso, em pleno Litoral Sul de Pernambuco, a apenas oito quilômetros de Porto de Galinhas, em linha reta.  (mais…)

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O isolamento de algumas regiões, o aumento dos gastos públicos e antigos preconceitos são alguns dos temas que estão na cabeça da população do Pará, que vai decidir em um plebiscito no dia 11 se o Estado será dividido em três unidades.

A agricultora Regina de Sousa Meireles reclama que hoje o oeste paraense está isolado pela falta de boas estradas para a região, sobretudo quando chove. Na sua opinião, a criação do Estado de Tapajós pode melhorar isso.

O artista plástico Laurimar Leal, também de Tapajós, afirma que pessoas nascidas na região são chamadas hoje de “mocorongos”, um apelido pejorativo, em sua opinião. A criação de um novo Estado poderia ajudar a acabar com preconceitos antigos e restaurar um certo orgulho no povo.

Mas nem todos acreditam que a divisão do Pará é uma boa ideia. Para o vendedor João Alexandre Trindade da Silva, de Belém, os problemas das três regiões continuariam mesmo com a divisão. Além disso, para ele haveria maiores gastos públicos e empreguismo nos novos governos. (mais…)

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Marcio Sotelo Felippe

Reinaldo Azevedo postou em seu blog violento ataque à Associação Juízes para a Democracia. O motivo foi a nota em que a entidade de juízes fez críticas à conduta da  reitoria da USP e das autoridades nos  recentes episódios envolvendo aquela Universidade. A nota da AJD  também motivou materia da Veja.  Ilustrada com uma foto da suástica nazista. Inacreditável.

No texto de Reinaldo Azevedo há dois aspectos que merecem atenção das pessoas razoáveis e lúcidas do país. O primeiro – que foi também o mote da Veja –  é a desonesta manipulação de um conceito básico das democracias contemporâneas.

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Marcelo Semer, de São Paulo

Tolice suprema, coleção formidável de bobagens, condoreirismo cafona. Com esses e outros adjetivos ainda piores, o jornalista Reinaldo Azevedo iniciou, em seu blog, uma onda de ataques da revista VEJA à Associação Juízes para a Democracia (AJD).

Nos posts que buscavam detonar a associação por uma nota crítica à ação da Polícia Militar na USP, sobrou até para os educadores que seguem Paulo Freire: “idiotas brasileiros e cretinos semelhantes mundo afora”. O nível do artigo já se responde por conta própria.

Todavia, na edição impressa que veio às bancas no sábado último, o editor-executivo da revista subscreveu um texto que, sem qualquer constrangimento ou escrúpulo político, comparou a associação a um tribunal nazista.

O descompromisso com a razão nem é o que mais ressalta no artigo -a foto gigantesca de pupilos de Hitler, fora de tom ou propósito, só se explica como um ato falho. No artigo, Carlos Graieb utiliza expressões que se encaixariam perfeitamente no ideário nazista: propõe dissolver a associação “política” ou impedir que seus membros usem a toga. (mais…)

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A Defensoria Pública de São Paulo está em perigo. E é urgente que saiamos na sua defesa, por tudo o que ela representa em termos de democratização do Sistema de Justiça, de exemplo a ser seguido pelas outras DPs e, principalmente, pelo trabalho que desenvolve junto às populações e comunidades para a defesa das quais as Defensorias foram especificamente criadas. Para apoiar a DP/SP basta enviar e-mail com seu nome completo ou de sua entidade para [email protected] e [email protected]. E esse exercício de cidadania precisa ser imediato! Por favor, leia o texto e a nota abaixo para saber porque isso é tão importante.

Tania Pacheco

Os movimentos sociais e as entidades que lutam pela democratização da democracia neste País sabem ainda muito pouco sobre a importância das Defensorias Públicas para a defesa das comunidades. Na verdade, sabem tão pouco, que há estados em que ela não existe ou é “presente” para afilhados políticos do governador. Em outras, onde ela é operante, permitimos seu “desmonte”, com o afastamento d@s DPs que ousam defender aqueles e aquelas em nome de quem ela foi regulamentada pela Lei Complementar 132/2009. Foi o caso do Rio de Janeiro e d@s DPs que ousavam defender catadores de material reciclável, pescadores ameaçados pela indústria do petróleo, moradores expulsos pela especulação imobiliária e, até, a comunidade de Santa Cruz, na luta pelo direito à saúde e contra a TKCSA.

Agora, a ameaça é contra a Defensoria Pública de São Paulo, que vem sendo, sem qualquer sombra de dúvida, um exemplo para todo o País. Criada em 2006, como resultado da luta e da existência de mais de 400 entidades da sociedade civil, ela foi também pioneira na eleição de uma Ouvidora-Geral a partir de lista organizada pela sociedade civil. Em junho de 2010, Luciana Zaffalon assumia o posto, de acordo com a LC 132. E se tornava mais um exemplo para outros estados.

Infelizmente, nem tudo é motivo de orgulho para os paulistas, em termos de práticas de democratização da Justiça. Em todo o Brasil, o número de Defensores Públicos é ainda reduzido e muito aquém do necessário, sem dúvida em consequência da falta de interesse dos governadores em promover os concursos públicos que a LC determina para o preenchimento do cargo. Isso faz com que, em muitos estados, a Defensoria Pública da União (DPU) se veja obrigada a sair em defesa das comunidades, como está acontecendo, por exemplo, no Ceará, na luta contra o DNOCS. Em outros, é o Ministério Público, Federal ou Estadual, que assume papéis que seriam mais naturalmente de atribuição da Defensoria. Finalmente, há casos, como em São Paulo, onde integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil são pagos para atuar na defesa das populações carentes, em municípios onde a DP ainda não está instalada. (mais…)

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Nota Pública dos Comitês Populares da Copa*

A  Presidente  Dilma  enviou  ao  Congresso  Nacional  o  projeto  de  Lei  Geral  da  Copa  (PL  nº.  2330/2011)  que  dispõe sobre medidas relativas à Copa das Confederações de 2013 e à Copa do Mundo de 2014 . Tal projeto  cria  um  contexto  de  exceção,  com  alterações  legais  e  administrativas  de  caráter  excepcional,  e  atenta  frontalmente  contra  os  interesses nacionais,  tudo  em benefício  da  FIFA  e  seus  parceiros.  Por  tal  razão,  os  Comitês Populares da Copa das 12 cidades sede exigem que o Congresso Nacional rejeite a proposta  do  Executivo  e  abra  um  amplo  debate  com  a  sociedade  sobre  as  medidas  relacionadas  com  a  realização  dos  Jogos  no  Brasil.  Existe  forte  empenho  do  Governo  em  aprovar  o  projeto  na  Câmara  dos  Deputados  ainda neste ano (nas vésperas do Natal!), o que  poderá  consagrar  definitivamente  a prevalência  da  FIFA  sobre  o  Estado,  sobre  as  leis  e sobre  o  próprio  povo  brasileiro.  Vejamos  os  principais  absurdos  e  ilegalidades deste projeto.

Proteção e exploração de “direitos comerciais” pela FIFA

A  Lei  Geral  da  Copa  cria  um  procedimento  especial  junto  ao  Instituto  Nacional  de  Propriedade  Intelectual  (INPI) para o registro de marcas consideradas “símbolos oficiais” de titularidade da FIFA, garantindo a exclusividade do seu uso e tirando do órgão o poder de decisão quanto à natureza do registro de marca. No  texto normativo não há qualquer restrição sobre o significado do termo “símbolos oficiais”, que pode abranger
tudo o que a FIFA indicar como tal. (mais…)

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Reunidos em seminário, representantes de diferentes entidades uniram forças para reativar o Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Escravo e cobrar ações mais efetivas da Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo

Bianca Pyl

São Luís (MA) – Entidades da sociedade civil reuniram forças para reativar o Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão (Forem) e aumentaram a pressão por ações mais efetivas contra o trabalho escravo no estado. A realização do seminário “Efetividade na prevenção e repressão ao trabalho escravo no Maranhão”, no final de novembro, serviu para que organizações e agentes engajados no combate a esse tipo de crime pudessem aumentar o tom das críticas destinadas em especial à atuação até aqui pouco produtiva da Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo no Maranhão (Coetrae-MA), instalada no âmbito do governo estadual.

“Estamos insatisfeitos. Não existe compromisso de nenhuma secretaria estadual, além da Secretaria de Direitos Humanos [e Cidadania]. Isso é reflexo da linha de atuação do governo [estadual], que não prioriza o combate ao trabalho escravo”, aponta Antônio Filho, do Centro de Defesa da Vida e Direitos Humanos de Açailândia (CDVDH). Ele defende que a rearticulação do Forem, composto apenas por entidades civis, irá fomentar o debate e a pressão para que a Coetrae-MA deixe de ser só uma comissão “para cumprir protocolo”. (mais…)

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A Igreja Católica no Rio Grande do Norte, ao tomar conhecimento do Projeto de irrigação que o DNOCS deseja implantar na Chapada do Apodi, amparado pelo Decreto Nº 0-001 de 10 de Junho de 2011, que torna de utilidade pública 13.855,13 hectares para fins de desapropriação, vem, através de seus Bispos, manifestar a sua preocupação acerca da implementação do referido Projeto.

Todos somos sabedores que, naquela região, se concentram as principais experiências de agroecologia e produção de alimentos da Agricultura Familiar Camponesa do nosso Estado. Essa realidade nos interpela para a consciência de se preservar o modo de viver destas comunidades, bem como a sadia qualidade de vida dessas famílias e do meio ambiente, sem interferir em suas práticas culturais e socioambientais.

Sabemos da grande importância do aproveitamento das águas da Barragem de Santa Cruz do Apodi, garantindo, em primeiro lugar, o abastecimento humano de todas as comunidades rurais e urbanas da região, como também na utilização para a produção de alimentos saudáveis, sem uso de agrotóxico, geração de emprego, renda, segurança e soberania alimentar para as famílias de agricultores/as familiares. (mais…)

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Para consumidores, todas as grandes marcas do varejo de moda têm os seus “chinesinhos”

Dubes Sônego, iG São Paulo

Há cerca de quatro meses, quando a Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo descobriu que a Zara vendia roupas fabricadas no Brasil por imigrantes bolivianos, ninguém duvidava que a varejista teria um Natal pra lá de magro no país. O senso comum levava crer que os consumidores, indignados com o uso de mão de obra em situação análoga a escravidão, deixariam os vendedores da marca plantados nas lojas como manequins. Analistas de imagem se apressaram em fazer os prognósticos mais sombrios sobre o futuro da companhia no país.

Faltando poucas semanas para as festas de final de ano, porém, as previsões se mostram tão fantasiosas quanto a visita de Papai Noel. Na manhã da última sexta-feira, dia 1º, em meio aos corredores de vitrines decoradas com temas natalinos do luxuoso shopping Iguatemi, era comum encontrar consumidoras saracoteando com pares de sacolas da Zara, facilmente identificáveis pelo logo dourado sobre um fundo preto. (mais…)

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