PELA SAÚDE DO POVO DE PIQUIÁ DE BAIXO!

Excelentíssimos Senhores Desembargadores PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA (Relator), ANILDES DE JESUS B. CHAVES CRUZ e JAIME FERREIRA DE ARAÚJO, todos da 4ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Excelentíssimo Senhor Desembargador JAMIL GEDEON, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Excelentíssimo Senhor Desembargador RAIMUNDO NONATO DE SOUZA, que neste momento substitui o Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira

Agravo de Instrumento nº. 26.821-2011

Exmos. Drs. Desembargadores,

Somos pessoas, associações, entidades e movimentos que conhecem o sofrimento do povo de Piquiá de Baixo, no município de Açailândia, interior do Maranhão.

350 famílias residem há décadas em um povoado circundado por 5 indústrias de ferro-gusa, pela estrada de ferro e o entreposto de minério da Vale S.A. (mais…)

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A Associação dos Servidores do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – ASCRA e a Associação dos Especialistas e Fiscais do Grupo Ocupacional Fiscalização e Regulação – ASSERF, entidades que representam os servidores do Sistema Estadual do Meio Ambiente – SISEMA, vem a público informar e esclarecer os acontecimentos na Gestão Ambiental no Estado da Bahia, através da Secretaria de Meio Ambiente.

Com a nomeação do então consultor ambiental da empresa Bahia Mineração S.A. (atual primeira suplente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos da cadeira de Mineração) para o cargo de Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia, o Sr. Eugênio Spengler, deu-se início ao debate do modelo de gestão em vigor para o licenciamento ambiental, como também discussão para uma nova proposta de administração no Estado. A partir deste momento começou a desestruturação e esfacelamento da gestão ambiental do Estado, com a criação do INEMA, seguido pela extinção das Autarquias IMA (Instituto de Meio Ambiente) e INGA (Instituto de Gestão das Águas e Clima). É notório ainda existir uma ligação empresarial e pessoal do citado Secretário com o seu (ex-)sócio, o Sr. Cláudio Roberto Bertoldo Langone na empresa Paradigma Soluções Ambientais, atual consultora da Veracel Celulose S.A.

Foi sugerido, na época, que estas mudanças pudessem ocorrer paulatinamente, estabelecendo normativas e fluxos para processos mais urgentes; implantando tecnologias que verdadeiramente integrem o sistema; fortalecendo a gestão de recursos humanos através de capacitações e de ampliação do quadro funcional através de concurso público, entre outras sugestões, para que, de forma responsável se estabelecesse uma melhor integração de todo o Sistema. (mais…)

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João Pedro Pitombo

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, anunciou nesta terça, 06, em Salvador que o governo federal já iniciou os estudos para construção do eixo sul da transposição do Rio São Francisco. A obra, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), conta originalmente com dois eixos que vão levar água para as regiões mais secas de Pernambuco, Paraíba e Ceará.

Em palestra no evento da série Diálogos Capitais, da revista CartaCapital, Bezerra Coelho afirmou que o terceiro eixo do projeto partirá do município baiano de Rodelas, a 554 quilômetros de Salvador, em direção ao interior do Estado. “Pretendemos levar água e garantir segurança hídrica para as regiões mais secas da Bahia”, destacou o ministro, ressaltando que o objetivo é concluir os estudos sobre o eixo sul em meados de 2013: “A partir dos estudos, teremos uma noção do traçado, além de uma perspectiva de custo para implantação do projeto”.

O anúncio foi feito pelo ministro num momento em que as obras da transposição tem sofrido reveses. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) no eixo leste da obra apontou problemas como atrasos na execução do projeto, falta de fiscalização nos trechos e superfaturamento de preços, que resultaram em prejuízos da ordem de R$ 8,6 milhões. Realizada entre junho de 2010 e maio de 2011, a auditoria constatou que a obra já excedeu o orçamento original em mais de 30% do valor original. Segundo reportagem do jornal Estado de S. Paulo, que percorreu trechos da obra em andamento, o projeto exibe sinais de abandono como rachaduras, vergalhões de aço retorcidos e estruturas de concreto estouradas. (mais…)

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Invasores ameaçam índios Paumari na sede da FUNAI em Lábrea (AM) e prometem impedi-los de coletar castanha em seu próprio território. Denúncia está em carta de reivindicações da FOCIMP.

Lábrea, AM – A Federação das Organizações Indígenas do Médio Purus (FOCIMP) divulgou nesta semana uma carta de antigas, porém urgentes reivindicações, que se atendidas poderiam ajudar a solucionar uma série de conflitos na região. A FOCIMP reúne povos de cerca de 40 terras indígenas espalhadas por uma área superior a 4 milhões de hectares nos municípios de Tapauá, Canutama, Lábrea e Pauini.

Os indígenas denunciam invasões de pescadores dentro da Terra Indígena Jarawara Jamamadi Kanamati, que retiram ilegalmente tartarugas, tracajás, entre outras atividades ilícitas. Eles querem ainda mais celeridade no processo de demarcação da Terra Indígena Pedreira do Amazonas, sobreposta à Reserva Extrativista Rio Ituxi, assim como a demarcação da Terra Indígena Igarapé Grande, que incide sobre a Reserva Extrativista do Médio Purus, ambos territórios pleiteados pelos Apurinã.

Eles exigem o pagamento de indenização aos posseiros que exploram madeira, castanha, caçam e pescam na região do rio Ituxi e impactam a Terra Indígena Paumari, cujos limites também precisam ser revistos a pedido dos indígenas. Eles acreditam que se os não índios forem indenizados, deixarão seu território, invadido há mais de uma década por exploradores eventuais. Segundo os indígenas, no dia 3 de novembro esses invasores ameaçaram os Paumari diante de funcionários da FUNAI em Lábrea e disseram que este ano nenhum indígena iria coletar castanha em sua própria terra. (mais…)

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A la sociedad civil nacional e internacional

A las organizaciones civiles de derechos humanos

A la Otra Campaña nacional e internacional

Al Movimiento por la Paz con Justicia y Dignidad

Por medio del presente, los individuos y organizaciones solidarias con la digna lucha del pueblo nahua de Santa María Ostula, Michoacán, hacemos público que el día 6 de diciembre de 2011, a las 16 horas  fue secuestrado el compañero J. Trinidad de la Cruz Crisóforo dirigente comunal, quien acompañaba la Caravana de Observación en  Ostula que realizaban miembros del Movimiento por la Paz con Justicia y Dignidad.

La caravana fue interceptada por un grupo paramilitar en la carretera 200 entre la cabecera de Santa María Ostula y el pueblo de Xayakalan. Los compañeros fueron bajados de los vehículos en que viajaban y amagados con armas largas. Dentro de los integrantes del grupo armado paramilitar que perpetró esta agresión se encontraban los paramilitares Prisciliano Corona, Margarita Pérez alias La Usurpadora e Iturbide Alejo alias El Turbinas; estas personas son los responsables materiales del secuestro de J. Trinidad de la Cruz. (mais…)

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DECRETO N.º 34803 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011

Dispõe sobre a criação do Circuito Histórico e Arqueológico de Celebração da Herança Africana e o Grupo de Trabalho Curatorial do Projeto Urbanístico, Arquitetônico e Museológico do circuito.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO a importância histórica e cultural dos remanescentes revelados pelas pesquisas arqueológicas executadas na região Portuária do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO a necessidade de socializar os diversos sítios arqueológicos existentes na região, notadamente o Cais do Valongo e Cemitério dos Pretos Novos;

CONSIDERANDO necessidade de criar um agenciamento urbano que defina os limites do sítio arqueológico do Cais do Valongo, promova sua segurança e conservação, e apresente sua história;  (mais…)

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“…porque não havia lugar para eles.” (Lc 2, 7)

Na capela N. Sra. das Graças da comunidade

Trilha do Senhor

(Rua Marechal Rondon, 313, paralela à Via Expressa, entre Av. Santos Dumont e Av. Pe. Antônio Tomás)

Dia 17/12, a partir das 21:00 h

Participem deste grande momento orante

junto às comunidades ameaçadas

no seu direito à moradia!

Clamor – reflexão – oração – partilha –– procissão

Uma noite de solidariedade cristã e resistência cívica!

“Não”

às indenizações injustas, à remoção para longe e ao desrespeito às leis!

“Vocês não puderam vigiar nem sequer uma hora comigo?” (Mt 26,40)

Promoção: Coordenação Arquidiocesana de CEBs /Contatos: 8764.2871 ou 8888.4617

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Cerca de dois mil moradores do bairro de Piquiá de Baixo, município de Açailândia/MA, irão protestar na Prefeitura e no Fórum da cidade.

As 350 famílias do Piquiá saem em protesto em razão da última decisão do Tribunal de Justiça que suspendeu provisoriamente a desapropriação do terreno escolhido para abrigar as famílias, alegando ter na área 50 cabeças de gado.

A partir das 8h cerca de dois mil manifestantes saem do Piquiá rumando a Prefeitura Municipal de Açailândia e o Fórum da cidade. Na ocasião será entregue a população e autoridades do município um panfleto com as reivindicações dos moradore.

“A ideia é fazer uma grande marcha, pois não agüentamos mais ver nossos moradores adoecendo e morrendo, precisamos urgentemente que o Tribunal de Justiça resolva nosso caso e nos dê direito de uma moradia digna”, explica o senhor Willian Pereira de Melo, residente há 30 anos no local. (mais…)

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Jorge Luis de Oliveira Pinto Filho

Inicialmente, é preciso diferenciar esses três tipos de processos de evolução que pode ocorrer em qualquer região. Nesse sentido, entende-se por crescimento econômico como o aumento da produção de uma região, ou seja, pela maior oferta de bens e serviços, sem levar em consideração a equidade social. Já por desenvolvimento econômico, compreende como o crescimento econômico somado a melhoria da qualidade de vida da população da região, através da divisão das riquezas produzidas de forma equitativa. Enquanto desenvolvimento sustentável consiste no modelo econômico que as gerações atuais satisfaçam suas necessidades sem comprometer que as gerações futuras também satisfaçam suas próprias necessidades, sendo este baseado no tripé da eficiência econômica, justiça social e prudência ambiental.

Assim, se pensarmos o modelo atual que nossos representantes públicos (nas três esferas – municipal, estadual e federal) estão querendo incentivar através do perímetro irrigado da Chapada do Apodi, verificamos que trata-se do tipo crescimento econômico, uma vez que consiste num crescimento que baseia-se no incentivo à concentração de renda, através do fomento da presença de grandes organizações do agronegócios que já estão presentes em solos potiguares.  (mais…)

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Espero, ao final, não convencer em função do argumento de autoridade, mas para fazer um paralelo ao texto do colega Oswaldo Sevá e tendo aceito o “convite à polêmica”, esclareço que sou físico de formação, com 11 anos de doutorado em Ciências Atmosféricas, com publicações relevantes e atuação concreta na área. Integro o Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC), o que para mim é motivo de orgulho, mas também de muito trabalho, completamente voluntário. Respeito a figura de Oswaldo, que tem geralmente expressado posições com as quais concordo bastante, como é o caso do debate que ele faz sobre Belo Monte e as grandes barragens, mas terei de criticá-lo, até com dureza, sobre o que ele expressou no texto em questão.

Tenho me preocupado muito com os ataques feitos recentemente à Ciência do Clima, pois estas tem, como o próprio Oswaldo admite, construído um amálgama estranho que reúne o Tea Party, a indústria petroquímica e pessoas que parecem acreditar numa grande conspiração imperialista para, ao impedir que queimem suas reservas de combustíveis fósseis, a periferia do capitalismo se “desenvolva”, o que, com o perdão da palavra, já é per si uma visão absolutamente tacanha de “desenvolvimento”.

Mas essa não é uma questão ideológica, mesmo porque se o fosse estaria eu distante de Al Gore. É uma questão científica, pois moléculas de CO₂ não têm ideologia. O que elas são dotadas, assim como outras moléculas (caso do CH₄ e do próprio vapor d’água), é de uma propriedade da qual não gozam os gases majoritários em nossa atmosfera, que é a de um modo de oscilação cuja frequência coincide com a de uma região do espectro eletromagnético conhecida como infravermelho.  A retenção do calor é uma consequência da presença desses gases (mesmo tão minoritários) na atmosfera terrestre. Não fosse por eles, a Terra teria temperatura média de -18 graus, em contraste com os moderados 15, para não falar do papel dos mesmos em mantê-la entre limites amenos. (mais…)

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