A Defensoria Pública do Ceará entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Governo do Estado e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). De acordo com o defensor público da área de moradia, José Lino Fonteles, a ação visa defender moradores das áreas de desapropriação relacionadas a construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que liga a Parangaba ao Mucuripe, passando por 22 comunidades.

De acordo com o defensor público, a Defensoria Pública entrou com uma ACP, com pedido de tutela antecipada, para vetar o estudo de impacto ambiental feito pela Semace. O defensor explica que a Semace realizou audiência pública para completar o estudo, mas não deu a oportunidade de a comunidadde se manifestar. A ação visa, dentre outras coisas, a anulação desse estudo e que a comunidade seja submetida a uma nova audiência pública.

Ainda segundo José Lino Fonteles, as desapropriações são de competência do município, não do estado. “A legislação diz que se for de impacto local, a competência é do município, e não do Estado.” De acordo com o defensor, a copmpetência deveria ser da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam), e não da Semace, que é um órgão estadual. (mais…)

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) e o Sistema das Nações Unidas no Brasil realizarão no dia 12 de dezembro (segunda-feira), às 10h, o Seminário de Desarmamento, Controle de Armas e Prevenção à Violência, em comemoração do Dia dos Direitos Humanos 2011. O evento será no Palácio Tiradentes (sede da ALERJ).

O seminário contará com a participação de diversas organizações, como o Ministério da Justiça, a Secretaria de Políticas para as Mulheres, a Frente Desarma Brasil, o Instituto Sou da Paz e o Viva Rio, além de diversas autoridades e especialistas no assunto – como o convidado especial Sérgio Duarte, Alto Comissário das Nações Unidas para Assuntos de Desarmamento.

Haverá três painéis temáticos: Controle de Armas na América Latina e Caribe: Avanços e Desafios; Juventude, Raça/Etnia e Letalidade; e Gênero, Raça/Etnia e Violência Armada.

Seminário de Desarmamento, Controle de Armas e Prevenção à Violência

Data e horário: 12 de dezembro de 2011, às 10h
Local: Palácio Tiradentes – Plenário Barbosa Lima Sobrinho – Rua 1° de Março, S/N°, Praça XV/Centro, Rio de Janeiro. Confira a programação. (mais…)

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Capa do Diário de Pernambuco de 27 de novembro de 2011.

A comida vem dos terreiros.

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São Paulo, 05 a 08 de dezembro de 2011

O Conselho Aty Guasu e organizações de apoio e solidárias aos povos indígenas convidam para a Semana em Defesa da Terra, Vida e Futuro Guarani-Kaiowá, a realizar-se no período de 05 a 08 de dezembro de 2011, na cidade de São Paulo.

Confira a programação de atos, debates, lançamento e homenagens:

– Dia 5 – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Plenário Juscelino Kubitschek

Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – São Paulo – SP.

19hs: As lideranças acompanharão o Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos oferecido para a advogada de Direitos Humanos Michael Mary Nolan e farão a leitura do Manifesto do Conselho Aty Guasu, elaborado no último 27 de novembro de 2011, no Mato Grosso do Sul. (mais…)

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Marcionila Teixeira

A comida posta à mesa é farta, variada. Tem um cheiro forte e sinais de um preparo cuidadoso. Há peixe frito, raízes e alimentos feitos com mandioca e milho. Um cântico entoado no salão pequeno, coberto com telhas de amianto, dá início ao ritual. O bairro é Jordão Baixo, Recife. Logo todos fecham os olhos em sinal de concentração. Aos poucos, o sacerdote e as filhas de santo circulam a mesa enquanto degustam as iguarias. A comida também é ofertada às entidades da jurema. O sagrado praticado nos terreiros transborda pelas frestas do espaço religioso, toma as casas da vizinhança e chama o povo para se alimentar. Seja dia de festa ou não. A solidariedade não deixa lugar para a fome na rotina difícil das comunidades pobres da Região Metropolitana do Recife. (mais…)

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“Conceito de violência punível depende de quem são as vítimas, mais do que depende de quem são os agressores”, escreve Jânio de Freitas, jornalista, ao comentar o assédio de jagunços-fazendeiros ao Secretário Nacional de Articulação Social ao visitar os Kaiowá e Guarani duramente atacados no Mato Grosso do Sul. O artigo é publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, 01-12-2011. Eis o artigo.

Se chegou à Presidência da República, que dele liberou algumas informações, chegou ao Ministério da Justiça o conhecimento do interessante assédio de jagunços-fazendeiros que se interpuseram no caminho, com intimidações agressivas, do secretário Nacional de Articulação Social. E da comitiva oficial que inspecionava a área de recente ataque mortífero a uma aldeia indígena, em Mato Grosso do Sul.

Mas o mais interessante não foi a sujeição de autoridades a serviço da Presidência, foi o que não aconteceu depois.

Ignora-se, embora não de todo, a tendência de desdobramentos, terminada a filmagem que a jagunçada fazia da comitiva e dos índios, não fosse a chegada, enfim, do grupo da Força Nacional que seguia os enviados da Presidência. A Força Nacional, lembremos, é aquele contingente criado no governo Lula, com soldados selecionados em várias PMs, para agir nas insuficiências de polícias locais. (mais…)

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Por Joceline Gomes

O Diário Oficial da União publicou na última quinta-feira (1), a certificação de mais 43 comunidades quilombolas. Com estas certificações, a Fundação Cultural Palmares alcança 1.760 comunidades certificadas e completa o 13º Livro de Cadastro Geral das Comunidades Remanescentes de Quilombos, com 200 certidões de autodefinição.

Foram certificadas 24 comunidades na Bahia, 12 no Maranhão e duas em Pernambuco. Os estados de Minas Gerais, São Paulo, Ceará, Mato Grosso e Pará certificaram uma cada. Até o final deste ano, a Fundação Palmares ainda pretende certificar cerca de 60 comunidades que já estão com o processo em andamento.

Clique aqui para acessar a publicação no Diário Oficial.

Confira a lista das comunidades certificadas pela FCP e publicadas no Diário Oficial da União: (mais…)

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Entenda a questão da educação pública em Minas Gerais. Depoimento de Beatriz Cerqueira, coordenadora geral do Sind-UTE MG.

Os trabalhadores em educação de Minas Gerais realizaram uma greve de 112 dias em 2011. O movimento foi suspenso em função do compromisso firmado com o governo do Estado em atendimento à reivindicação da categoria, do pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional na carreira, previsto na lei federal 11.738/2008. A categoria retornou à escola e o governo ainda não cumpriu o Acordo.

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