Nota Pública contra a criminalização de cientistas e pesquisadores

Agora a perseguição alcançou o pesquisador Paulo Roberto Martins, do IPT/SP

As organizações abaixo assinadas vem a público manifestar repúdio e preocupação diante de recentes fatos ocorridos com pesquisadores que, cumprindo seu papel de cientistas e cidadãos, ousam enfrentar interesses sociais e políticos contrários à verdade científica e à democratização das discussões sobre desenvolvimento.

Há poucos dias, vários jornais relataram grave situação envolvendo pesquisadores do Rio de Janeiro: estes foram acusados e acionados judicialmente pela empresa alemã ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), por supostos danos morais causados pela publicação de resultados de pesquisa dos quais consta a demonstração de que as atividades da referida empresa, em Santa Cruz, na zona oeste do Rio de Janeiro, têm relação com a ocorrência de doenças que passaram a afligir a população local.

A primeira a ser acionada foi Mônica Cristina Lima, bióloga do Hospital Universitário Pedro Ernesto (Uerj), mas o pneumologista e pesquisador Hermano Castro, da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) e o engenheiro sanitarista Alexandre Pessoa Dias, da Fiocruz, também se tornaram alvos das ações da Thyssen.

Há tempos os movimentos sociais e organizações comprometidos com a luta social por uma sociedade econômica, social e ambientalmente justa vêm sofrendo e denunciando a criminalização e perseguição de que são alvo. Exemplos, infelizmente, não faltam para serem citados.

Agora a perseguição alcançou o pesquisador dr. Paulo Roberto Martins, do IPT/SP. A pretexto de reestruturação do Instituto e a 3 meses de sua aposentadoria, ele foi demitido. Figura de proa nos esforços pela democratização das discussões sobre ciência e tecnologia, coordenador da Rede Nacional Nanotecnologia, Sociedade e Meio ambiente, Paulo Roberto Martins enfrenta a terceira tentativa consecutiva da direção do IPT de constranger suas iniciativas de promover o debate público sobre os impactos sociais, econômicos, políticos e éticos das nanotecnologias.

A despeito da particularidade dos casos envolvendo Mônica Cristina Lima,  Hermano Castro e Alexandre Pessoa Dias, de um lado, e Paulo Roberto Martins, de outro, há um mesmo sentido nas situações por eles vividas: todos estão sendo intimidados por revelarem aspectos problemáticos de projetos e políticas levados a cabo sem o escrutínio público. A intimidação e a tentativa de desmoralização dos críticos se revela como modo pelo qual os interessados nesses projetos e políticas lida com o contraditório.

Cabe ressaltar que o que esses pesquisadores experimentam agora é a repetição do que cientistas que questionaram a aprovação dos transgênicos e a liberação de grandes obras de infraestrutura já vêm experimentando. Ao pontuarem problemas nos pareceres técnicos que sustentam esses projetos e políticas, ao indicarem os impactos negativos deles, essas pessoas afirmaram o compromisso com o conhecimento objetivo da realidade. Mas confrontaram-se com grupos cujos interesses – econômicos, políticos e sociais –, para serem atingidos, precisam negar a realidade e esquivar-se do controle público.

Vimos aqui, portanto, solidarizar-nos com esses e todos os outros pesquisadores violentados pelo autoritarismo de instituições públicas e empresas privadas que, em nome da ciência, da tecnologia e do desenvolvimento rejeitam o debate público sobre ciência, tecnologia e desenvolvimento, e, em o fazendo, buscam liquidar com a possibilidade de democratização dos processos decisórios em nossa sociedade.

DIESAT – Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho
IIEP – Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisas
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O abaixo-assinado pela revogação da demissão do Dr. Paulo Roberto Martins encontra-se na página:
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N16376.