Marcelo Zelic e Anivaldo Padilha*
Dois projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional, foram encaminhados para a sanção da presidenta Dilma Rousseff. Como disse em seu programa Café com a Presidenta “são duas leis importantíssimas para fortalecer a democracia no nosso país. A Lei do Acesso a Informações Públicas e a Lei da Comissão da Verdade vão tornar o Estado brasileiro mais transparente, vão garantir o acesso a informações e, também, Luciano, à história do nosso povo.”
O país necessita de uma aplicação profunda dessas leis para combater a violência que hoje perdura em nossa sociedade e se manifesta em práticas autoritárias que persistem arraigadas. Essas violências se expressam quando forças de segurança nos estados vigiam e reprimem manifestações pacíficas, quando no judiciário são perseguidos cidadãos que participam da vida política de determinadas jurisdições, quando o pobre, o negro e o indígena são tratados rotineiramente como suspeitos, quando a tortura forja depoimentos, mata nas delegacias e se espalha como uma chaga na sociedade, quando se extermina e se pratica chacina no campo e nas cidades com vítimas desaparecidas em maio de 2006. Seriam tantos exemplos que cada qual comente mais três…
Por isso, temos necessidade de conhecer essa história: os mecanismos de coerção e repressão, estruturas criadas, os crimes de lesa humanidade praticados, as distorções jurídicas, a filosofia por detrás destas ações (onde o cidadão é um inimigo interno), os porões como política de estado, o papel civil na repressão etc. Será um fator de avanço e fortalecimento da democracia se não forem privilegiadas conveniências de grupos em detrimento da cidadania e do futuro do país. (mais…)
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