União amplia apoio a assentados e decide investir mais em educação no campo e fomentar agroecologia

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) terá um reforço de R$ 400 milhões para ampliar as compras de terras. O recurso, que será somado aos R$ 530 milhões do orçamento deste ano, permitirá o assentamento de cerca de mais 20 mil famílias. Esse é um dos resultados das negociações com trabalhadores sem terra, que realizaram uma marcha a Brasília na semana passada. As lideranças da Via Campesina e do Movimento dos Sem Terra negociaram uma pauta de reivindicações com dez ministérios e órgãos governamentais, com intermediação da Secretaria-Geral.

Outras propostas dos movimentos populares foram atendidas, como a ampliação dos recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do programa Bolsa Verde para assentamentos e áreas extrativistas, para beneficiar 15 mil famílias. E o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiará a instalação de agroindústrias cooperativadas.

O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) também vai receber mais R$ 15 milhões para reforçar a educação nos assentamentos. E, além de promover a alfabetização de adultos no meio rural, o governo assumiu o compromisso de construir 350 escolas no campo. Outra meta é criar, até 2014, 30 Institutos de Educação Profissional e Tecnológica na área rural. (mais…)

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Marcelo Manuel

A vila de Quilombo dos Dembos, sede do município de Ngonguembo, situada a 95 quilômetros de Ndalatando, Kwanza-Norte vai, nos próximos tempos, mudar de imagem, com a construção de novas infra-estruturas sociais e econômicas, no quadro do Programa de Investimentos Públicos, apurou, ontem, o Jornal de Angola no local.

As obras a serem erguidas na vila dos Dembos faz parte de um projeto de requalificação urbanística daquela vila, com vista à melhoria da qualidade de vida da população.

Das obras em curso constam dois postos de saúde, escolas, residências para o comandante da polícia e seu adjunto e para os técnicos.

O encarregado das obras em curso, Almeida Bernardo, garantiu ao Jornal de Angola que parte dos equipamentos está em fase de conclusão, referindo-se que os trabalhos, iniciados em Julho, são assegurados por 20 técnicos.

Assegurou ainda que há material suficiente para a conclusão das obras, nos prazos previstos, apesar de reconhecer as dificuldades no terreno, uma vez que a maior parte do material vem de Luanda. (mais…)

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Ex-funcionária das Casas Bahia assediada pelo gerente resolveu denunciar o caso. Resultado: foi demitida pela empresa, enquanto o gerente se manteve no cargo

O Tribunal Superior do Trabalho acaba de condenar a empresa Casas Bahia Comercial Ltda a indenizar uma ex-funcionária vítima de assédio sexual ocorrido numa das filiais no Espírito Santo.

De acordo com a denúncia, por cerca de dois meses, a funcionária sofreu assédio sexual de um gerente da filial em que trabalhava e, ao denunciar os fatos foi demitida e o gerente manteve o posto.

Somente com o surgimento de novas denúncias contra o gerente a empresa demitiu o funcionário, mas sem justa causa.

Devido ao constrangimento a que foi submetida, a trabalhadora buscou indenização por dano moral. No entendimento da justiça, ficou ” caracterizada a lesão à honra e boa fama da empregada, cuja proteção é assegurada constitucionalmente. A responsabilidade do empregador, no caso de assédio de um empregado sobre outro a ele subordinado, decorre de omissão do dever de fiscalizar com eficiência o ambiente de trabalho, prevenindo a ocorrência de fatos ou atos que possam causar danos materiais ou morais àqueles que lhe prestam serviços.”  (mais…)

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O aumento é 20 pontos percentuais maior que o do salário mínimo

Cristiano Martins

Enquanto deputados federais e senadores brigam na Justiça pelo direito de receber os chamados supersalários (benefícios acumulados cujos valores ultrapassam o teto de R$ 26, 7 mil), levantamento realizado pela reportagem de O TEMPO mostra que, nos últimos dez anos, a remuneração nominal dos congressistas cresceu mais do que o dobro em relação à de determinadas categorias profissionais consideradas representativas e bem estruturadas em sindicatos.

Em 2001, deputados e senadores recebiam subsídios de R$ 8.280. Em dez anos, esse valor mais do que triplicou, sem contar os muitos penduricalhos, alcançando R$ 26,7 mil (aumento de 222,4%). O último reajuste ocorreu neste ano, quando, de uma só vez, o crescimento foi de 61,8% – desde o aumento anterior, em 2006, a inflação acumulada no período não superava os 20%. (mais…)

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Advogados do fazendeiro Regivaldo Pereira alega cerceamento da defesa

Ivan Richard, Repórter da Agência Brasil

Brasília – A 2ª Vara do Tribunal do Júri do Pará julga hoje (30), em Belém, apelação feita pela defesa do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, conhecido como Taradão, condenado no ano passado a 30 anos de prisão pela morte da missionária norte-americana Dorothy Stang. No pedido, a defesa alega que houve “cerceamento da defesa” e pede o cancelamento do julgamento.

A Congregação das Irmãs de Notre Dame, à qual Dorothy Stang pertencia, divulgou nota ontem (29) contestando o pedido da defesa do fazendeiro. Para as religiosas, não há fato novo que justifique a apelação proposta pela defesa. “Apelar é direito do condenado, mas [Regivaldo] não consegue, uma vez mais, apresentar um fato verdadeiro para sustentar sua inocência ou sua distância como comandante do crime”, diz trecho da nota.

O advogado Jânio Siqueira disse à Agência Brasil que durante o júri houve “uma série de nulidades” que invalida o julgamento do seu cliente. De acordo com a defesa, uma das falhas foi a má redação de um quesito formulado pelo Conselho de Sentença que levou os jurados ao erro. (mais…)

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Por Márcio Zonta, Justiça nos Trilhos,

O Ministério Público Federal- MPF e o Ministério Público do Trabalho- MPT investigam suposta tentativa da Vale, de agilizar de maneira ilícita, procedimentos de revisão de benefícios previdenciários de aproximadamente 90 funcionários lesionados, junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social –INSS.

A denuncia vem do médico e ex perito da mineradora, Francileno Teixeira, que em depoimento a justiça afirmou: “em decorrência do ‘trânsito’ que possuía junto ao INSS a Vale pediu que agilizasse as decisões acerca de seus empregados junto a autarquia; que a Vale queria que as perícias que envolvem seus empregados fossem agilizadas para que as casas que tais pessoas ocupavam fossem desocupadas e a empresa pudesse usá-las para outras coisas”.

Teixeira relata que “a Vale ofereceu-se, inclusive para pagar os custos do INSS com exames envolvendo os trabalhadores e empresa”.

Segundo o Juiz Igor Garcia da 8 Vara Federal do Trabalho de Belém, “se comprovado que a Vale está ‘despejando’ ilicitamente seus empregados, pode sofrer ação individual destes ou coletiva, por parte do MPT ou do sindicato profissional”. (mais…)

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