BA – Com quantas contradições se realiza uma audiência pública?

“… nós não come salada de pau de eucalipto não, nós come batata, mandioca”

por Hundira Cunha

No segundo dia de audiência pública para decidir sobre o projeto de expansão da Veracel Celulose S.A – empresa baiana (?) produtora de eucalipto e fabricante de celulose, que pertence ao grupo Fibria, do empresário Hermírio de Moraes, o mesmo do grupo Votorantim, e a empresa Sueco-finlandesa Stora Ensor, como se pode ver uma baianidade extremamente globalizada – a apresentação da empresa foi um tanto rasa e desprovida de informações básicas, como por exemplo, a definição exata das áreas onde se intenciona plantar eucalipto.

Na audiência realizada em Canavieiras – BA, mais uma vez notou-se a total desinformação das comunidades possivelmente atingidas, somando-se a isso, a frustração diante do apoio do Governador Jacques Wagner ao empreendimento. Ora? Como um governante pode apoiar um empreendimento antes mesmo que o Estudo de Impactos Ambientais seja apresentado e discutido pela sociedade? E se esse mesmo empreendimento for julgado inviável pela sociedade, será que ainda assim este mesmo governador declarará publicamente o seu apoio à empresa? Agora não tem mais como saber, pois o estrago já está feito. “A audiência pública foi convocada para decidir ou referendar a manifestação favorável do governador Wagner?”, questionou professor Elder Pedreira.
Por falar em Governador Jacques Wagner, o poder público, em suas diversas instâncias, a todo tempo foi questionado ao longo da audiência pública. Perguntou-se acerca da ausência de prefeitos e vereadores, da morosidade para resolver questões sociais e celeridade para atender interesses empresariais, e ainda sobre campanhas políticas financiadas pelo dinheiro da Veracel.

Adelito Oliveira, da comunidade Poxim do Sul afirmou: “nós não come salada de pau de eucalipto não, nós come batata, mandioca”. Os pescadores vinculados a reserva extrativista de Canavieiras protestaram contra a omissão acerca dos impactos sobre a Unidade de Conservação nos Relatório de Impactos no Meio Ambiente (RIMA) elaborado pela VERACEL, e ainda a ausência de estudos sobre as áreas de nascentes que serão atingidas diretamente no processo de expansão do plantio de eucalipto. João Gonçalves, presidente da Associação da Comunidade Campinhos (APAC) afirmou diante dos técnicos da VERACEL que “degradando as nossas nascentes quem vai sofrer não são vocês não, somos nós os pescadores”.

O Ministério Público Estadual (MPE), representado pelo promotor Márcio Bosio, que arrolou uma série de lacunas no RIMA e recomendou ao Estado que a audiência de Canavieiras não fosse definitiva por falta de clareza quanto a aspectos primordiais como: omissão quanto as áreas de plantio, estudos sobre impactos na soberania alimentar da região, ausência da proposição de um programa de saneamento para a emissão de gases e poluentes nas águas do rio Jequitinhonha, estudo sobre a logística de transporte diante da expansão do plantio, e ausência de dados sobre o passivo ambiental da primeira fase da operação da Veracel e que este se equacione aos estudos de impacto da segunda fase.
A bióloga Maria Bethânia, vinculada ao MPE, citou, dentre tantas observações, a preocupação quanto a extensão da área de influência direta que acredita ser maior que a delimitada no RIMA e ainda a ausência de alternativas locacionais e da análise da possibilidade de não implantação do empreendimento, e também do prognóstico que deve trazer indicadores acerca dos impactos da implantação ou não a médio e longo prazo.

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