Falta de debate sobre plano decenal de energia é alvo de críticas em audiência pública

Evento realizado na Procuradoria-Geral da República também foi marcado pela ausência de representantes do Ministério do Meio Ambiente

Passados mais de dois anos desde que o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) mais diálogo com a sociedade e com outros setores do governo durante a elaboração do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE), o estudo continua sendo feito apenas com base em consultas a técnicos e empresas do setor elétrico, criticaram pesquisadores, representantes de organizações sociais e membros do MPF que participaram de audiência pública promovida pelo MPF em Brasília nesta terça-feira, 9 de agosto.

A falta de um maior debate social sobre o PDE compromete o desenvolvimento do país porque impede a discussão do uso de novas tecnologias e da implementação de novas políticas para o setor, diz o professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro Carlos Vainer. “O sentimento que tive quando li o plano é de que o setor padece de um certo ‘autismo’”, observou. “É como se o setor vivesse em um mundo próprio, fechado à realidade”.

No evento, realizado na sede da Procuradoria-Geral da República para discutir o PDE 2011-2020, membros do MPF e organizações não-governamentais ressaltaram que, além da falta do diálogo, outras críticas feitas em 2009 ao MME permanecem as mesmas: a análise dos impactos socioambientais é deficiente e incompleta, não existe regulamentação de uma metodologia de elaboração dos PDEs e o plano não leva em conta as demais políticas setoriais do governo federal, especialmente aquelas da área ambiental e voltadas aos povos indígenas e comunidades tradicionais.

A representante da Fundação Nacional do Índio (Funai), Ana Cacilda Rezende Reis, observou que sequer os dados produzidos pela Funai são levados em consideração na elaboração do plano, que recorre a outras fontes ao citar populações indígenas.

Sem transparência – Para o MPF, a forma de consulta pública utilizada pelo MME, feita unicamente na internet, é insuficiente. “É preciso que sejam realizadas audiências públicas, sobretudo no norte do país”, indicou o procurador da República João Akira Omoto, especializado em licenciamento ambiental de grandes empreendimentos. “O PDE não trata das diferenças regionais e por isso é falho” criticou. “Os indicadores utilizados no plano não refletem a realidade. É preciso que os dados sejam abertos à população, que as planilhas estejam disponíveis”.

A falta de inclusão dos custos socioambientais no cálculo do preço da energia foi outro ponto bastante criticado. “Até quando vão continuar dizendo que a energia hidrelétrica é barata, se não são levados em consideração os custos das vidas de índios e ribeirinhos, o custo da morte da biodiversidade, como a morte da biodiversidade da Volta Grande do Xingu, reconhecida oficialmente como área prioritária para conservação?”, argumentou o procurador da República Felício Pontes Jr.

O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME, Altino Ventura Filho, disse que o ministério está aberto à sociedade e que a forma de elaboração dos PDEs está sendo aperfeiçoada ano a ano. Segundo ele, não há opção economicamente mais vantajosa para o país que a fonte hidrelétrica. “Outras fontes, como a eólica, não permitem o controle sobre a geração”, enfatizou.

Dirigida pelos subprocuradores-gerais da República Deborah Duprat e Mário José Gisi, a audiência pública também contou com a participação da procuradora federal dos direitos do cidadão, Gilda Pereira de Carvalho, e de representantes do Greenpeace, da Plataforma Dhesca Brasil, do Movimento dos Atingidos por Barragens, da Coalizão Rios Vivos, entre outros. Mesmo tendo confirmado participação no evento, o Ministério do Meio Ambiente não encaminhou representante.

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