Isabel Clemente, editora-assistente de ÉPOCA em Brasília

Faz cinco anos que as agressões domésticas contra mulheres passaram a ser tratadas de forma séria no Brasil, um país onde a Justiça, até pouco tempo, atenuava condenações de homicídios e agressões quando estava em jogo a honra masculina. Desde a sanção da Lei Maria da Penha (11.340/06), foram abertos mais de 300 mil processos e promulgadas mais de 100 mil sentenças. Houve também pelo menos 1.500 prisões em flagrantes, um número bastante baixo para o tamanho do país e do tempo em análise, mas que a gente releva pelas dificuldades em torno de um flagrante.

Essa lei acabou com as sentenças alternativas, mudou o Código Penal e permitiu prisões preventivas. Antes, um agressor era “condenado” a distribuir cestas básicas e ficava solto esperando a condenação que nunca vinha, podendo, obviamente, continuar ameaçando a mulher maltratada. Na avaliação da ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Política para as Mulheres, a lei encorajou as mulheres a denunciar. (mais…)

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A convite da Oilwatch, Alexandre Anderson participou da 4a Assembléia Geral da Organização, realizada no Equador, relatando a luta, as ameaças e as violências sofridas pelos pescadores da Bahia de Guanabara. Agora, a Oilwatch encaminhou a ele a carta abaixo, contendo a parte da Resolução final da Assembléia, através da qual se comprometem a acompanhar e apoiar a luta dos “homens do mar”. Abaixo, a carta de encaminhamento e a Resolução. TP.

Companeros Organizaciones de pescadores de la Bahia de Guanabara,

Por medio de la presente me dirijo a usted para hacerle llegar las resoluciones de la 4 a Asamblea General de Oilwatch celebrada en Quito 23/24 de julio de2011.

Durante la Asamblea se analizo la manera en que la continua dependencia de los combustibles fosiles exponiendo a nuestros pueblos y comunidades de un gran dano. Ademas tomamos conocimiento de muchas resistencias y luchas de nuestros pueblos valientes contra las actividades destructivas de las companias petroleras y con la colaboracion de los gobiernos.

La cuarta Asamblea General reconocio sus luchas locales, como verdaderas semillas para un cambio hacia una civilizacion pos-petrolera, para la proteccion de nuestro planeta y para la construccion de sociedades basadas en el Sumak Kawsay, Buen Vivir (buen vivir), Ubuntu (mi humanidad es su humanidad) y Harambe (apoyo colectivo para la vida). (mais…)

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Segundo a ação, o modo como vem sendo avaliado o impacto para geração de energia elétrica em cursos d’água é parcial e não reflete os riscos ambientais

Preocupado com problemas na metodologia adotada para avaliação de impactos ambientais e socioeconômicos na geração de energia elétrica em rios brasileiros, o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) propôs uma ação civil pública contra o Ministério de Minas e Energia (MME), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Eles descumpriram exigências constantes em termo de compromisso firmado em 2004, que orientou como devem ser os estudos para avaliar o potencial hidrelétrico em bacias hidrográficas brasileiras. O foco do termo de compromisso é que seja elaborado um método de estudo capaz de diagnosticar, de maneira integrada, as reais consequências da geração de energia elétrica em bacias hidrográficas brasileiras.

Esse estudo mais completo, chamado Avaliação Ambiental Integrada (AAI), deve estudar o conjunto de empreendimentos que estão construídos numa mesma bacia hidrográfica – que engloba rios principais e seus afluentes, riachos, nascentes e lençol freático. (mais…)

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Denise Menchen

Saúde do Brasil vive processo de americanização, diz Temporão

Recém empossado diretor de um instituto internacional que tem como objetivo buscar soluções para a saúde pública dos 12 países da Unasul (União de Nações Sul-Americanas), o ex-ministro José Gomes Temporão vê em curso um processo de “americanização” do setor no Brasil.

Para ele, a falta de uma fonte estável de recursos faz com que as famílias e as empresas assumam cada vez mais um papel que deveria ser do Estado.

Sanitarista de formação, Temporão, 59, avalia que seu maior mérito nos três anos e dez meses como ministro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi colocar a saúde numa “dimensão política”. Filiado ao PMDB, ele cogita ir para o PSB e não descarta ser candidato no futuro.

Atualmente, além de comandar o Isags (Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde), que recebeu investimentos federais de cerca de R$ 1 milhão, mantém vínculos com a Fiocruz (onde ingressou há 31 anos) e integra uma equipe internacional de avaliação do sistema de saúde da China, que estuda reformas para o setor. (mais…)

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A cada ano que passa, com a chegada de uma nova idade, temos a impressão de que não vamos nos surpreender com mais nada. Mas a sociedade capitalista é pródiga em nos oferecer surpresas. Desagradáveis, na maioria das vezes. Plantar árvores, no Brasil, virou crime.

Nos últimos oito anos e meio o país tem vivido situações complexas, contraditórias e até mesmo, bizarras. Em 2002, com a posse de Lula, ex-metalúrgico, primeiro presidente eleito por um partido com suas origens no proletariado, a imensa maioria dos trabalhadores acreditou que finalmente veria atendida suas demandas por justiça social, igualdade de direitos, distribuição de renda, fim da corrupção.

Não se pode dizer que o início tenha sido pouco inovador ou impactante. De fato, não o foi. Já no primeiro ano de governo a cúpula petista optou por levar adiante a Reforma da Previdência Social, nos moldes da proposta defendida pelo antigo governo, social-democrata no nome, neoliberal nas ações.

Rejeitada nas ruas, a retirada de direitos dos servidores públicos e a privatização parcial da previdência social, causou um enorme mal estar no interior do partido governante. Os parlamentares que votaram contra, foram expulsos; os filiados que repudiaram as expulsões, se desfiliaram. Daqueles que permaneceram, mas seguiram indignados, parte também saiu, tempos depois. Os que ficaram… se calaram, alguns contentando-se em ser a perna “esquerda” do novo governo social-liberal. (mais…)

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Afro-descendentes de todo mundo se reunirão em Honduras sob o auspicio das Nações Unidas, para reclamar o fim do racismo e igual acesso à justiça, à saúde, à moradia, ao emprego e ao financiamento.

O encontro, promovido por esse organismo no ano internacional dos afro-descendentes, se celebrará no caribenho porto da Ceiba, 450 quilômetros ao norte de Tegucigalpa, do 18 ao 20 de agosto.

Respeitante nisso, o ministro das Etnias de Honduras, Luis Green, confirmou a assistência de 657 delegados de 32 países, quem advogarão porque os Estados combatam o racismo e todas as formas de discriminação racial.

As comunidades também reclamam que os governos garantam o pleno acesso à justiça e o castigo para pessoas e instituições que violarem seus direitos humanos e coletivos, segundo o projeto de Declaração da Ceiba, que se analisa prévio à cimeira, a primeira de seu tipo na órbita. (mais…)

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Ofício solicitando audiência para tratar das mais urgentes reivindicações do IV Encontro Nacional da CONAQ foi entregue na tarde de ontem à Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por intermédio de Eduardo Fernandes, da Dignitatis. O advogado da Paraíba aproveitou audiência já marcada, sobre o caso Manoel Mattos, para encaminhar o documento da CONAQ, que estabelece duas pautas, uma diretamente com a Ministra e outra com o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH).

Segundo Eduardo Fernandes, Maria do Rosário recebeu com grande felicidade o documento da Coordenação Nacional Quilombola, assinado também por suas assessorias, e que será muito importante ter a presença de um representante da CONAQ na reunião do Conselho de Defesa da Pessoa Humana do dia 31 de agosto, solicitando a definição da pessoa para providenciar a passagem. Acrescentou que convidaria para a reunião também a Ministra da SEPPIR, Maria Luiza Barrios, para que juntas possam também definir uma ação junto à Casa Civil sobre a questão quilombola.

Maria do Rosário disse estar muito preocupada com a questão do Maranhão, em particular, e que a SDH já está monitorando os 58 casos de quilombolas ameaçados no estado. A questão deverá ter ainda a atenção especial do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e da Provita.

Ao mesmo tempo, quer ser informada a respeito de outros casos emblemáticos, nos quais o Conselho de Defesa da Pessoa Humana possa atuar, e afirmou que a SDH também está atenta nos estados do Pará, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Sergipe e Bahia, onde há pessoas sob acompanhamento da Secretaria ou de seus Programas.

Eduardo Fernandes entregou cópias do ofício da CONAQ para os representantes da Procuradoria Geral da República, da OAB-Nacional e dos procuradores (estaduais e federais) no CDDPH, todos também presentes à reunião. Abaixo, cópia do Ofício da CONAQ: (mais…)

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