5 anos da Lei Maria da Penha

Isabel Clemente, editora-assistente de ÉPOCA em Brasília

Faz cinco anos que as agressões domésticas contra mulheres passaram a ser tratadas de forma séria no Brasil, um país onde a Justiça, até pouco tempo, atenuava condenações de homicídios e agressões quando estava em jogo a honra masculina. Desde a sanção da Lei Maria da Penha (11.340/06), foram abertos mais de 300 mil processos e promulgadas mais de 100 mil sentenças. Houve também pelo menos 1.500 prisões em flagrantes, um número bastante baixo para o tamanho do país e do tempo em análise, mas que a gente releva pelas dificuldades em torno de um flagrante.

Essa lei acabou com as sentenças alternativas, mudou o Código Penal e permitiu prisões preventivas. Antes, um agressor era “condenado” a distribuir cestas básicas e ficava solto esperando a condenação que nunca vinha, podendo, obviamente, continuar ameaçando a mulher maltratada. Na avaliação da ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Política para as Mulheres, a lei encorajou as mulheres a denunciar.

Todos sabemos, no entanto, inclusive o próprio governo, que muito ainda precisa ser feito. Não se trabalha a reeducação ou a ignorância de um povo com uma lei. Acredita-se que a lei vá contribuir com a redução do número de casos de agressões contra mulheres. Como a subnotificação ainda é uma realidade, não se tem noção exata do que pode estar acontecendo nos milhares de lares brasileiros onde haja vítimas de violência. Denunciar é também um ato de coragem e as mulheres estão aprendendo com esse direito.

Quero crer que essa lei esteja agindo principalmente sobre aquele tipo de pessoa que precisa de câmeras de vigilância para agir civilizadamente. São covardes. Para o grande público são homens agradáveis, engraçados, ajustados. Em casa, transformam-se. Eles têm tons de voz próprios para agir conforme a circunstância. Estão por aí. E eu já vi um tipo assim em ação.

Aconteceu há alguns anos, mas nunca esqueci. Naquela noite, dormíamos em casa, eu e minha filha mais velha. Acordei com barulho que pareciam gritos. Festa? Arruaceiros longe daqui? Virei para o lado, mas identifiquei um diálogo tenso. A balbúrdia foi se definindo e resultou num grito de “socorro” na voz de uma mulher.

Um sentimento ruim percorreu minha pele. Levantei e abri a janela no escuro à espreita do que se passava. No silêncio da madrugada vazia, o grito ficou mais alto, abafado apenas pelo tom agressivo e quase gutural do homem que a maltratava.

Eu já não era a primeira a chegar na janela. Em outras janelas, no meu prédio e no prédio em frente, rostos solidários e insones se comunicavam. “Alguém tem que chamar a polícia”. Eu fazia parte, de repente, da plateia involuntária de um circo de horror. “Ele vai matar ela! Alguém faz alguma coisa”. Meus olhos percorriam todas as janelas em busca de alguma pista. De onde vinham os gritos? Que história é essa?

Até que enxerguei, ao longe, iluminado pela luz incerta e fraca de uma televisão, um braço, um corpo caindo, vultos se movimentando com brutalidade, sombras da violência. Não sei explicar o horror que tomou conta de mim. Tive medo do que poderia acontecer ali diante de todos nós, até que um homem gritou “pára com isso, seu covarde!”. “Não é a primeira vez, não é a primeira vez”, uma vizinha explicou. Murros foram desferidos em alguma porta. “ABRE!!! ABRE!!!”. Luzes se acenderam no apartamento dos vultos. O agressor, agora em tom acovardado, dizia “não aconteceu nada, nada!!”. “Seu moleque!!! Seu covarde!!!”, outro retrucou. A silhueta de alguém apareceu na varanda, falando ao celular com a polícia.

Minutos depois, uma viatura chegou. Pessoas na rua. Vizinhos na janela. Um rapaz preso. Uma moça olhando para baixo. Meus ouvidos foram testemunhas das duas faces do homem em ação: o macho violento e o jovem acovardado, preso pela polícia.

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