Alessander Sales – Procurador da República no Ceará

A Constituição brasileira enuncia como direito fundamental de todos uma moradia adequada, garantindo não só casa em si, mas também os meios que possibilitem a vida com segurança, disponibilidade de serviços e infraestrutura, custo acessível e adequação cultural dos padrões habitacionais.

Esses direitos sofrem, no Brasil, um déficit considerável de concretização, situação que se agrava pela iminência da realização de megaeventos esportivos, cujo principal vetor é a remoção forçada de populações para criação de espaços com o fim de promover uma nova imagem internacional da cidade-sede, suprimindo, artificialmente, a pobreza e o subdesenvolvimento.

Vários exemplos, em diversas partes do mundo, demonstram como tudo isto é feito. Sob a falsa e maciça propaganda oficial de promoção e distribuição da riqueza gerada pelo evento, as obras passam a ser planejadas visando exclusivamente atender as exigências da Federação Internacional de Futebol (Fifa) e, a partir disso, promovem-se deslocamentos em massa, desocupações forçadas, demolições de casas e remoções de favelas para, logo em seguida, as áreas afetadas tornarem-se nobres, com a elevação dos preços dos imóveis, obrigando a comunidade de baixa renda do entorno a deixá-las para a ocupação das classes média e alta. (mais…)

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A bacia hidrográfica do rio Tapajós é uma das principais sub-bacias da bacia amazônica e tem cerca de 493.000 quilômetros quadrados onde vivem 820.000[1] pessoas (Censo Demográfico 2000, IBGE[2]). O rio Tapajós é formado a partir do encontro dos rios Juruena e Teles Pires, na divisa dos estados de Mato Grosso, Amazonas e Pará e desse ponto ele avança 825 quilômetros para desaguar na margem direita do rio Amazonas. Os rios Jamanxim e Arapiuns, ambos totalmente no estado do Pará, são os maiores tributários do rio Tapajós.

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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados abriu espaço para denúncias sobre diferentes crimes ligados à sua atuação, como pode ser visto na reprodução à direita. É só clicar no item, e é imediatamente aberto um espaço com alguns poucos dados sobre o crime. Abaixo, dois espaços em branco: o primeiro para que a pessoa cole o endereço na internet onde está sendo cometido o delito em questão; o segundo, para algum comentário adicional.

Não é necessário se identificar e não há, sequer, espaço previsto para isso. Se a pessoa desejar fazê-lo, poderá usar seu comentário.

Para que ele de fato seja um instrumento importante na luta pelos Direitos Humanos é fundamental que seja usado de forma responsável, respeitando-se o objetivo para o qual foi criado. (mais…)

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Os recentes assassinatos de líderes agroextrativistas no Pará, como o casal Maria do Espírito Santo da Silva e José Cláudio Ribeiro da Silva, do Projeto Agroextrativista Praia Alta Piranheira, na zona rural de Nova Ipixuna, mortos no final de maio, mostram que injustiças e ilegalidades continuam a atingir o que o país detém de mais precioso – seu povo, suas florestas e seus bens naturais. Para o engenheiro agrônomo Cássio Alves Pereira, pesquisador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e secretário estadual de Agricultura do Pará entre 2007 e 2010, a falta de governança e a disputa pelos recursos naturais estão entre as principais causas de conflitos na Amazônia. A entrevista é de Maura Campanili e publicada no sítio do IPAM, 11-07-2011. Eis a entrevista.

Quais são as causas desses episódios de violência no Pará?

As causas de violência na Amazônia são os conflitos fundiários e a disputa sobre os recursos naturais, extraordinariamente abundantes, em um cenário de pouca governança e ordenamento territorial. A situação é mais intensa no Pará por conta da relativa dispersão de seus 7,5 milhões de habitantes em um território muito grande. A economia da região é fortemente dependente das questões que levam às mortes no campo, mas as regras sobre quem deve se apropriar da floresta, dos minérios ou dos recursos hídricos, como a pesca, ainda não estão totalmente definidas. (mais…)

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O percentual de estudantes que estão atrasados na escola é maior nos estados do Norte e Nordeste. No Pará, quase 40% dos alunos do ensino fundamental não cursam a série adequada para sua idade, enquanto a média nacional é de 23,6%. No ensino médio, o problema atinge quase 60% dos alunos paraenses. É o que apontam as taxas de distorção idade-série do Censo Escolar 2010. O indicador mede a proporção de alunos que não está matriculada na série indicada à faixa etária. Bahia e Sergipe também têm altos índices: 38,1% e 37,9%, respectivamente.

De acordo com a Secretaria de Educação do Estado do Pará, o governo está desenvolvendo “ações de curto, médio e longo” prazo para resolver o problema. Uma delas é o projeto de aceleração nas escolas da rede estadual que promove a reorganização dos estudantes no período de três anos para correção de fluxo.

Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Educação de Sergipe disse que reconhece a alta taxa de distorção idade-série no estado e afirma que o problema é causado pelos “índices elevados de reprovação e abandono”. O órgão também destacou que desde 2005 já desenvolve um programa para correção de fluxo e está investindo em projetos que “causem impacto direto na gestão da sala de aula”, mas que os resultados “não aparecem de imediato”. A Secretaria de Educação da Bahia foi procurada pela Agência Brasil, mas não se manifestou sobre o problema até a publicação desta matéria. (mais…)

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O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) propôs ação penal contra dois proprietários rurais de Rio Negrinho por reduzirem à condição análoga à de escravo dez crianças entre 11 e 15 anos, mediante submissão à condições degradantes de trabalho. A ação foi ajuizada pela Procuradoria da República no Município de Mafra.

Em fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), constatou-se que menores trabalhavam na produção de fumo, com uso intenso de defensivos agrícolas e jornada de trabalho superior a 12 horas. Durante esse tempo, os menores estiveram sujeitos a condições degradantes de trabalho, tais como exposição, sem proteção adequada, à radiação solar, calor, umidade, chuva, frio e substâncias tóxicas. Não havia sinalização das áreas tratadas por agroquímicos, nem distribuição de equipamentos de proteção individual. Os acusados transportavam a água a ser consumida pelos empregados junto com caixas que continham agrotóxicos.

Caso os réus sejam condenados poderão pegar uma pena que varia de dois a oito anos de reclusão, além de multa. (mais…)

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Aumento foi de 20,5% em relação ao registrado em 2010

A balança comercial do agronegócio brasileiro registrou superávit de US$ 34,7 bilhões de janeiro a junho de 2011. O valor representa um crescimento de 20,5% no saldo de negócios externos do setor em relação ao mesmo período de 2010, quando o total foi de US$ 28,8 bilhões. As exportações totalizaram US$ 43,1 bilhões, o que representa elevação de 23,4% em relação ao mesmo período de 2010. As importações apresentaram variação positiva de 36,8%, no mesmo período, totalizando US$ 8,3 bilhões. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Agricultura nesta quarta-feira (13).

O incremento das exportações do complexo soja (grão, farelo e óleo), carnes, complexo sucroalcooleiro (etanol e açúcar), produtos florestais e café – que juntos responderam por 82,4% do total das exportações – foi o principal responsável pelo resultado positivo da balança. O valor embarcado dos cinco produtos foi de US$ 35,5 bilhões.

Na análise por destinos, as exportações apresentaram aumento para praticamente todos os continentes. A Ásia, embora tenha perdido participação em comparação a 2010, continua no primeiro lugar com 30,1% do mercado. Entre os 20 principais destinos dos produtos brasileiros, alguns países atingiram um acréscimo superior ao incremento das exportações no semestre: Argélia (+131,9%), Espanha (+73,5), Japão (+47,4%), Alemanha (+42%) e Rússia (+41%). Este último, apesar da recente suspensão de compra de carne do Brasil, ultrapassou as aquisições dos Estados Unidos e ficou em terceiro lugar no ranking de importadores dos produtos brasileiros. (mais…)

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Na próxima semana, começam as ações na região onde está sendo construída a hidrelétrica de Belo Monte

As ações para levar o desenvolvimento sustentável à região onde está sendo construída a usina de Belo Monte começam em 18 de julho. Chamada de Operação Cidadania Xingu, a parceria de instituições federais, estaduais e municipais já tem planejada cerca de 120 medidas a serem colocadas em prática. A prioridade é a regularização ambiental e fundiária, mas também haverá projetos nas áreas de saúde, educação, segurança pública e obras nas estradas vicinais e na BR Transamazônica. De 18 a 25 de julho, em conjunto com os governos locais e a sociedade civil, será definida a versão final do plano de ação para a região do Xingu, que tem 336 mil habitantes.

A operação faz parte de um pacote de ações da União para o desenvolvimento dos municípios do Xingu, que já conta com o comitê gestor do Plano de Desenvolvimento Regional do Xingu e deverá receber a Casa do Governo Federal.

Mutirão – Em 3 de agosto começa o mutirão de atendimento à população dos municípios do entorno da obra da usina. Serão ações imediatas nas áreas social, de regularização ambiental e fundiária e de fomento às atividades produtivas. As atividades começarão por Altamira, nos dias 3 e 4 de agosto. E até o final de outubro, cada um dos 11 municípios serão contemplados pelo mutirão. (mais…)

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Celso Bejarano

A Justiça Federal em Mato Grosso do Sul condenou o advogado criminalista e jornalista Isaac Duarte Barros, a prestar serviço voluntário por dois anos. Ele foi denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) que viu preconceito racial contra os índios num artigo publicado pelo réu em dezembro de 2008, no Jornal O Progresso, de Dourados. O defensor do advogado vai recorrer.

A publicação de Isaac provocou à época um embate verbal entre a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), seccional de MS e a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República.

Artigo – “Índios e o retrocesso” intitulou o artigo do advogado criminalista, um dos mais famosos de Dourados. O comentário do advogado tinha a ver com uma situação que até hoje polemiza: a demarcação das terras indígenas em Mato Grosso do Sul, principalmente na região de Dourados, onde vive a maior população indígena do Estado. É lá também onde morrem mais índios por suicídios e assassinados no país.

Eis um trecho do artigo: “acontecendo a exumação cadavérica, depois de periciada, imediatamente seus descendentes vivos se assenhoram das terras como verdadeiros vândalos, cobrando nelas os pedágios e matando passantes assim como faziam os ladrões assaltantes emboscados nas estradas do passado” . (mais…)

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A partir de ontem, quarta-feira (13), o cidadão terá mais facilidade para acompanhar todas as notícias e debates em torno do projeto do novo Código Florestal que tramita no Senado. A Agência Senado, em parceria com os demais veículos de comunicação da Casa, desenvolveu uma página especial multimídia que vai concentrar todas as informações sobre o tema divulgadas em áudio, vídeo e texto no Portal do Senado.

A nova página especial multimídia “Reforma do Código Florestal” trará a cobertura jornalística dos debates nas comissões e no Plenário sobre o tema, além de agregar outros conteúdos que ajudarão o leitor a acompanhar os debates e entender melhor o assunto, como entrevistas, opiniões e infográficos.

O endereço é http://www12.senado.gov.br/codigoFlorestal.

Enviada por Ricardo Verdun.

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