A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Paulo (Apae-SP) colocou em prática o projeto Todos pelos Direitos: Deficiência Intelectual, Cidadania e Combate à Violência, que prevê o mapeamento da violência contra crianças e adolescentes com deficiência intelectual em 46 municípios do estado. A partir dos dados, serão implementadas ações de capacitação com multiplicadores dessas cidades e articuladas medidas de sensibilização e intervenção conforme a realidade de cada município.

De acordo com os números da Apae-SP, obtidos na Sociedade Internacional de Prevenção ao Abuso e Negligência na Infância (Sinapi), 11,35% da população têm algum tipo de deficiência e 12% sofrem ações violentas por ano.

Segundo a Apae-SP, a pesquisa será feita por cinco articuladores do projeto que visitarão os 46 municípios alvo e aplicarão um questionário a 24 agentes de cada cidade. Entre esses agentes estão integrantes da Apae local, conselheiros tutelares e representantes de órgãos das áreas de segurança pública, da saúde, educação, assistência social e Justiça. As informações serão reunidas e tabuladas para serem apresentadas no fim do ano em um encontro aberto ao público. O projeto é patrocinado pela Petrobras. (mais…)

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Evento, que contou com participação de diversos povos indígenas do estado, foi realizado dia 10 de julho, no distrito de Lata, em Guajará-Mirim

Foi realizada no último domingo, 10 de julho, a 9ª Romaria da Terra e das Águas de Rondônia. O evento, que teve como tema “A água e o verde, vida do planeta”, aconteceu no distrito de Lata, em Guajará-Mirim.

As Romarias da Terra e das Águas de Rondônia acontecem desde 1986, sendo que este ano foi organizada pelas dioceses de Guajará-Mirim, Ji-Paraná, Porto Velho e pelo Sínodo de Amazônia da Igreja Luterana no Brasil (IECLB).

O distrito de Lata foi escolhido para sediar a Romaria porque corre o risco de desaparecer com a construção de uma hidrelétrica na Cachoeira de Ribeirão, município de Guajará-Mirim, apesar de sua importância histórica para o estado de Rondônia. (mais…)

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Por Prof. Estevão Rafael Fernandes*

É uma honra para mim dizer que conheço os Xavante de Marãiwatsede. Sua história e trajetória, ao longo das últimas décadas é uma pequena mostra de seu caráter e, mais que isso, de como um Estado passa por cima de suas leis em nome do interesse econômico de alguns, e de modelos muito suspeitos de “desenvolvimento econômico”…

Em agosto de 1966, cerca de duzentos e cinqüenta índios Xavante foram deslocados por meio de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) da região de Marãiwatsede para a Missão Salesiana na aldeia Xavante de São Marcos, 400 km ao sul. Cerca de duas semanas depois, quase cem deles morrem de sarampo. Em agosto de 2004, trinta e oito anos depois, duzentos e oitenta índios Xavante, remanescentes do grupo deslocado pela FAB, retornam à Marãiwatsede. O que se sabe sobre esse grupo específico, na etnologia sobre os Xavante, é relativamente pouco. Lopes da Silva aponta que por volta dos anos 1920, os Xavante fundam, na região da Serra do Roncador, a aldeia deIsorepré (“Pedra Vermelha”), de onde virão a partir em diferentes direções e em vários momentos, facções diversas que fundarão novas aldeias. Uma dessas aldeias é Marãiwatsede, na região do rio Suiá-Missu, cerca de 100 kmao norte. (mais…)

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Era aproximadamente 11h30 da desta segunda-feira (11/07), quando chegaram a Mauriti, cidade localizada na Região do Cariri, cerca de cinquenta policiais militares de Juazeiro do Norte. Eles apresentaram às 80 famílias acampadas na fazenda Lagoa Cercada, uma ordem de despejo.

Iniciou-se a retirada das famílias à força. O caminhão para a retirada das famílias foi emprestado coincidentemente pela Prefeitura Municipal de Mauriti, a frente o Prefeito Isaac Gomes da Silva Júnior (PT).

Sem tempo para pegar seus pertences, os trabalhadores e trabalhadoras logo entram em desespero ao ouvir o alerta: “estão tocando fogo nos barracos”. Começa o corre-corre. Os policiais começam a derrubar os barracos e atear fogo nos abrigos com todos os pertences das famílias dentro. Segundo informações dos acampados, quatro pessoas ficaram feridas, entre homens mulheres e crianças. Três acampados foram presos sob acusação de desacato, por tentarem impedir com que a polícia queimasse o que lhes restou, da longa luta por um pedaço de terra. (mais…)

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Comunidades de áreas remanescentes de quilombos no Maranhão continuarão a receber assistência das defensorias públicas do Estado (DPE) e da União (DPU) e da Secretaria de Estado da Igualdade Racial (Seir) para fomentar e fortalecer a política de regularização fundiária nestas regiões. O aditivo do termo de cooperação técnica para a execução de ações conjuntas foi renovado, contando ainda com a participação da Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Aconeruq).

Após a assinatura do aditivo, em reunião para definir o plano de trabalho dos cooperados, ficou acertado que as comunidades de Camaputiua, no município de Cajari, e Jataí, em Monção, receberão as primeiras visitas do grupo, agendada para o início de agosto.

Situadas na Baixada Maranhense, as duas comunidades vivem em situação de conflito fundiário, um dos critérios na elaboração da lista de prioridades para o trabalho, que inclui ainda Cruzeiro (Palmeirândia)
e Charco (São Vicente de Férrer). (mais…)

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O consumo e a comercialização de agrotóxicos também são alvos do projeto em discussão na AL

Limoeiro do Norte. Após pelo menos cinco anos de fortes debates e evidências sobre o impacto dos agrotóxicos no meio ambiente e na população, só agora que a Assembleia Legislativa do Estado fez a primeira ação concreta para além das discussões sobre o uso de agrotóxicos no Ceará: projeto de lei do deputado Heitor Ferrer pede que seja proibida a pulverização aérea e proibidos de consumo e comercialização agrotóxicos que já tenham sido banidos nos próprios países de origem.

Líder mundial no consumo de agrotóxicos, o Brasil compra e utiliza pelo menos 13 tipos de ingredientes tóxicos já banidos em outras partes do mundo. Alguns deles estão entre os utilizados em larga escala na Chapada do Apodi, divisa entre Ceará e Rio Grande do Norte. Enquanto as empresas agrícolas apresentam indignação em serem réus na Ação Civil Pública impetrada pelos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho, divulgada na semana passada, em primeira mão, pelo Diário do Nordeste, grupos ligados à luta contra uso indiscriminados de agrotóxicos veem como passo de conquista. (mais…)

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A situação do Quilombo de Brejo dos Crioulos, norte de Minas Gerais, foi denunciada pela Seção Brasil de FIAN (Foodfirst Information and Action Network) em ofício enviado ontem a  Gilberto Carvalho, Ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência da República do Brasil. Abaixo, o texto do Ofício. TP.

“Como é de seu conhecimento estamos acompanhando o caso das 503 famílias do Quilombo de Brejo dos Crioulos, localizado às margens do Rio Arapuim, na divisa dos municípios de São João da Ponte, Verdelândia e Varzelândia, no norte do Estado de Minas Gerais.

No dia 02 de dezembro de 2010, após grande esforço, realizamos uma reunião em Brasília, na qual foram estabelecidos prazos e metas por parte do INCRA para elaboração de uma nota técnica sobre o processo  de Brejo dos Crioulos e em seguida a preparação do “KIT Titulação”: resumo e pareceres de todo o processo nos marcos técnico, jurídico e político. (mais…)

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Sexta-feira, 8 de julho , 14:30  horas, as familias residentes no idílico Quilombo do Sacopã, tiveram o portão de entrada para suas casas bloqueados por um oficial de justiça, acompanhado por uma força policial com armamento pesado que incluia escopetas e outras armas de guerra. Chegada de policiais na entrada do Quilombo.

A juiza Maria da Glória Oliveira Bandeira de Melo da 8a. Vara do Tribunal de Juntiça, atendera ao pedido judicial impetrado pelo vizinho da comunidade do Quilombo do Sacopã, o Desembargador, vice-presidente do Tribunal de Justiça do RJ, que alegara que o terreno de entrada, de propriedade das famílias quilombolas, estava sendo usado como estacionamento pago, o que seria ilegal na visão da juiza, que mandou lacrar a o potão principal de entrada na área que era a famosa favela da Catacumba da década de 60.

Desde sexta-feira que 5 taxis e uma Vã de propriedade das familias quilombolas, não podem deixar o local, nem moradores que tem deficiência física ou sejam idosos podem ser transportados para serem atendidos por médicos. (mais…)

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“Quando falamos em assentamentos, temos que pensar não somente na produção agrícola, mas também na infraestrutura, na habitação, na escola e no lazer, na necessidade de políticas públicas integradas e mais amplas”. É nesse contexto que Milton Fornazieri, o Rascunho, presidente da Confederação Nacional das Cooperativas de Reforma Agrária no Brasil (Concrab), coloca os desafios para a produção dos agricultores. Na entrevista, ele fala da necessidade e dificuldades das cooperativas, dos avanços e exemplos bem-sucedidos de comercialização de leite, arroz e agrocombustível. Mas destaca: a tarefa dos assentamentos é a produção de alimentos, e deve ser garantida a diversidade.

Quais as políticas públicas voltadas para a produção dos assentamentos?

Existe uma série de políticas públicas ou ações governamentais destinadas ao desenvolvimento dos assentamentos. Porém, existe uma dificuldade por parte do Estado na sua operacionalização. Quando falamos em assentamentos, temos que pensar não somente na produção agrícola, mas também na infraestrutura, na habitação, na escola e no lazer. Pois se alguns destes aspectos falharem, a família não vive como deveria ser. Fica num eterno improviso. Destacamos como as políticas públicas mais importantes para os assentamentos hoje o programa de assistência técnica; a comercialização; educação e formação; infraestrutura e políticas de crédito. (mais…)

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Dia 5, os Estados Unidos tomaram uma decisão que surpreendeu positivamente aos defensores dos direitos dos consumidores. Na cúpula anual da Comissão do Codex Alimentarius, em Genebra (Suíça), a delegação estadunidense retirou a oposição ao documento de diretrizes sobre rotulagem de transgênicos. Com isso, o texto poderá ser convertido em um documento oficial do Codex, que reúne mais de 100 países.

A ONG Consumers International (CI) ressaltou, em comunicado, que o fato é motivo de comemoração, pois garante o direito dos consumidores à informação sobre os alimentos que consomem e “abre caminho para um maior monitoramento dos efeitos dos organismos geneticamente modificados”.

“O novo acordo do Codex significa que qualquer país que deseje adotar a rotulagem dos alimentos GM (geneticamente modificados) já não enfrenta a ameaça de uma demanda legal da Organização Mundial do Comércio (OMC). Isto se deve a que as medidas nacionais baseadas em orientações e normas do Codex não podem ser impugnadas como obstáculos ao comércio”, explica a ONG. (mais…)

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