Comunidades de áreas remanescentes de quilombos no Maranhão continuarão a receber assistência das defensorias públicas do Estado (DPE) e da União (DPU) e da Secretaria de Estado da Igualdade Racial (Seir) para fomentar e fortalecer a política de regularização fundiária nestas regiões. O aditivo do termo de cooperação técnica para a execução de ações conjuntas foi renovado, contando ainda com a participação da Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Aconeruq).
Após a assinatura do aditivo, em reunião para definir o plano de trabalho dos cooperados, ficou acertado que as comunidades de Camaputiua, no município de Cajari, e Jataí, em Monção, receberão as primeiras visitas do grupo, agendada para o início de agosto.
Situadas na Baixada Maranhense, as duas comunidades vivem em situação de conflito fundiário, um dos critérios na elaboração da lista de prioridades para o trabalho, que inclui ainda Cruzeiro (Palmeirândia)
e Charco (São Vicente de Férrer).
Assinaram o termo o defensor-geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho; a secretária adjunta de Igualdade Racial, Benigna Martins Almeida; o defensor-chefe da DPE no Maranhão, Marcos Brito Ribeiro, e a coordenadora da Aconeruq, Maria José Palhano.
O ato aconteceu na presença dos defensores públicos estaduais Rairom Laurindo dos Santos e Heider Santos e do defensor federal Yuri Costa. Também participaram da reunião o presidente do Fórum Intergovernamental de Promoção de Igualdade Racial (Fipir), Paulo Roberto Dumas, e Reinaldo Avelar, da Aconeruq.
Entre as ações previstas cabíveis à DPE e à DPU estão a prestação da assistência jurídica e gratuita a famílias quilombolas, priorizando-se às regiões que concentram os maiores conflitos fundiários. À Seir caberá a seleção de comunidades quilombolas que serão acompanhadas, bem como a realização de oficinas socieducativas, dentre outros.
Cartilha – Proposta pelo defensor-geral Aldy Mello Filho, ficou definida a elaboração conjunta de uma cartilha direcionada às lideranças e aos gestores municipais que trabalham com a política de
promoção da igualdade racial e que serão multiplicadores das informações aos demais integrantes das comunidades.
A cartilha disporá sobre o conjunto de procedimentos necessários à titularização definitiva do território, desde a necessidade da constituição das associações até a certificação do autorreconhecimento
junto à Fundação Palmares. É a etapa preparatória para o início do processo administrativo de titularização da área.
“A parceria entre órgãos e instituições públicas no enfrentamento à questão quilombola significa não apenas o resgate histórico da dívida social que o Brasil tem com o negro, diz respeito, sobretudo, ao tipo
de democracia que se quer construir no país”, ponderou.
A secretária adjunta de Igualdade Racial, Benigna Almeida, lembrou que a política de promoção à igualdade racial nas comunidades quilombolas depende de ações interinstitucionais também nas áreas da saúde,
educação, agricultura, dentre outras pastas.
“Nós já realizamos ações voltadas a essas comunidades, mas com esse termo somaremos esforços para atender de modo mais amplo e efetivo as famílias remanescentes de quilombos, o que trará como consequência a redução dos conflitos nessas áreas”, assinalou Benigna Almeida.
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