OAB de SP leva à OEA maus tratos de seguranças do Extra

S. Paulo – O caso do menino T., o garoto negro de 11 anos, vítima de violência e maus tratos numa loja do supermercado Extra, da marginal Tietê, na Penha, Zona Leste de S. Paulo, já chegou à Comissão de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), por iniciativa da Comissão de Direitos Humanos da OAB de S. Paulo. A sede da Comissão fica em Washington, nos Estados Unidos.

O presidente da Comissão da OAB paulista, Martim Almeida Sampaio, enviou ofício ao Presidente da Comissão da OEA, Felipe Gonzalez Morales, relatando o episódio em que o garoto, após passar pelo caixa, onde pagou regularmente as mercadorias, foi humilhado, sendo levado a uma salinha, onde foi revistado, obrigado a tirar a roupa e ameaçado de receber chicotadas, além de ser chamado de “negrinho sujo” e “negro fedido”.

Dois outros adolescentes também estavam no quartinho, segundo o relato do garoto e também foram obrigados a tirar a roupa e sofreram violência física além das ameaças.

A empresa nega que funcionários tenham maltratado as crianças, porém, até o momento não se tem conhecimento da existência de alguma sindicância interna para esclarecer o que aconteceu. Tem se limitado a acompanhar e orientar, por meio do advogado Marcelo Lapa, os depoimentos dos funcionários envolvidos no episódio.

Racismo e violência

Sampaio pediu a Gonzales que analise o caso e as providências cabíveis no âmbito da Comissão da OEA, como medida de defesa intransigente da dignidade da pessoa humana.

“Estamos diante de uma clara manifestação de racismo e violência contra menores, promovida por funcionários de uma grande empresa varejista, empresa esta que até o presente momento tem tratado a questão como assunto de menor relevância”, afirma, no ofício.

Além da Comissão da OEA, o caso, que está sendo investigado em Inquérito policial aberto no 10º DP da Penha, a Comissão de Direitos Humanos da OAB paulista encaminhou a denúncia oficialmente a ministra chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, e ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de S. Paulo, deputado José Cândido.

A investigação vem sendo acmpanhada pelo promotor de Justiça Luiz Paulo Sirvinskas, por designação do Procurador Geral de Justiça. A Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de S. Paulo, por decisão da Secretária Eloisa Arruda, abriu Comissão Processante, com base na Lei Estadual 14.187, de 19 de julho de 2010, que pune com advertência, multa e até a cassação da licença de funcionamento do estabelecimento acusado de práticas racistas.

“Para que este caso, como tantos outros, não caia na vala do esquecimento, a Comissão vem acompanhando o Inquérito Policial e denunciando sistematicamente esta grave violação à dignidade da pessoa humana, que é princípio fundamental da Constituição Brasileira”, concluiu.

Inquérito

Nesta sexta-feira (25/02), o delegado que preside o Inquérito, Marcos Aníbal Arbues de Andrade, ouviu o depoimento da de Francileide Rabelo de Oliveira, a operadora de caixa, que atendeu o garoto. A operadora disse não se lembrar do menino, que ouviu falar do caso por comentário de outras pessoas, porém, confirmou ao delegado que as mercadorias foram pagas normalmente, conforme já havia ficado comprovado pelo cupom fiscal emitido pelo Extra.

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